DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100236 236 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6619/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0003-40, FELVP00452442020, 06/10/2019; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0005-31, FELVP00434372020, 06/09/2019; ISAQUE R ALVES, 30.915.325/0001-65, FELVP00476622020, 29/08/2019; MINAS GERAIS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.416.029/0002-23, FELVP00476522020, 29/08/2019; VIA GLOBAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI, 07.107.001/0006-93, FELVP00475862020, 22/08/2019; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0013-90, FELVP00433622020, 27/03/2020; CRISTAL AGROFLORESTAL LTDA, 08.242.928/0001-94, FELVP00467872020, 07/01/2020; P G R TRANSPORTE INTERMODAL , ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0006-90, FELVP00461622020, 29/12/2019; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0004-70, FELVP00457892020, 05/01/2020; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.110.319/0012-60, FELVP00464522020, 06/01/2020; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0014-80, FELVP00447962021, 22/09/2020; ESTACAO DAS PEDRAS LTDA, 14.521.382/0001-03, FELVP00458342021, 19/05/2020; MAJU-MADEIRAS E EMBALAGENS EIRELI, 10.561.995/0001-13, FELVP00473252021, 03/06/2020; ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA, 62.046.735/0044-43, FELVP00473872021, 03/06/2020; PEDRAS DECORATIVAS DOIS AMIGOS DE PADUA LTDA, 14.609.898/0001-04, FELVP00475022021, 03/06/2020; SEMENTES MINEIRAO LTDA, 23.369.801/0002-05, FELVP00440782021, 18/09/2020; TRANSPORTES GRANJA & COSTA LTDA, 24.698.255/0001- 38, FELVP00457312021, 21/09/2020; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0007-26, FELVP00451542021, 07/10/2019; DTR TRANSPORTES EIRELI, 25.421.394/0001-82, FELVP00438282020, 01/05/2020; REVESA AGROPECUARIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAMARAO LTDA, 74.172.370/0002-23, FELVP00451222021, 18/09/2020; IRMAOS BAGATTOLI LTDA, 10.692.953/0001-11, FELVP00456982021, 19/09/2020; JHONATAS DE SOUZA LIMA, 29.120.612/0001-08, FELVP00457132021, 19/09/2020; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, FELVP00469202021, 02/10/2020; PREMIER DO BRASIL COMERCIAL EIRELI, 28.717.856/0002- 82, FELVP00469492021, 03/10/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6615/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CRISTAL AGROFLORESTAL LTDA, 08.242.928/0001-94, FELVP00486502020, 30/10/2019; C.S. MENDES TRANSPORTES LTDA, 07.735.944/0007-41, FELVP00487692020, 02/11/2019; MAC EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.252.993/0004-80, FELVP00489092020, 05/11/2019; TRANS IP TRANSPORTE EIRELI, 18.813.119/0001-49, FELVP00483272020, 18/10/2019; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0010-27, FELVP00495202021, 10/10/2019; ECLIPSE 2003 LOG EIRELI, 29.067.296/0001-40, FELVP00479082020, 10/10/2019; RAIZ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.127.615/0001-44, FELVP00483522021, 11/09/2019; PRIME ARMAZENS GERAIS EIRELI, 16.875.052/0001-41, FELVP00491592020, 07/04/2020; N.F. LOGISTICA E TRAN S P O R T ES EIRELI, 33.025.496/0001-07, FELVP00511842020, 08/04/2020; VALDEMIA COELHO DE SOUZA MARDEN EIRELI, 32.576.987/0001-83, FELVP00520782021, 14/03/2020; TRACK MIDIA DISTRIBUIDORA EIRELI, 11.871.371/0001-65, FELVP00483892020, 17/03/2020; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0002-69, FELVP00496512020, 04/03/2020; DEPOSUL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 23.815.200/0001-06, FELVP00478012020, 03/03/2020; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0003-40, FELVP00532932020, 03/03/2020; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0006-50, FELVP00511392021, 06/01/2020; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, 19.199.348/0048-41, FELVP00510122020, 29/12/2019; AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, 01.014.373/0014-07, FELVP00509832020, 27/12/2019; FUTURA BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 00.659.404/0001-91, FELVP00493202020, 11/11/2019; VRV TRANSPORTES EIRELI, 33.296.201/0001-37, FELVP00504242021, 01/10/2020; RF METALURGICA LTDA, 01.745.573/0001-07, FELVP00531492021, 08/05/2020; G. F. GRANITOS LTDA, 09.316.818/0001-92, FELVP00531652021, 08/05/2020; ADESSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.807.120/0001-20, FELVP00502782020, 18/05/2020; CONEXAO TRANSPORTES - EIRELI, 15.528.587/0001-83, FELVP00502822020, 16/05/2020; CARLOS ROBERTO SOARES 00555104931, 31.066.071/0001-10, FELVP00489112021, 28/06/2020; AGUA MINERAL DO VALE LTDA, 06.016.220/0001-90, FELVP00549662021, 02/09/2020; FELVP00521142021, 04/05/2020; ILHALOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.393.826/0001-70, FELVP00539112021, 02/09/2020; A. P. PESSINI - PEDRASUL , 04.875.069/0001-10, FELVP00550972021, 02/09/2020; FELVP00490732021, 02/10/2019; TJ AGROPECUARIA LTDA, 31.957.628/0001-03, FELVP00556042021, 01/09/2020; RODOVEL VERONEZI TRANSPORTES EIRELI, 12.483.008/0001-35, FELVP00559172021, 10/09/2020; J. E. COMERCIO DE PNEUS LTDA, 14.540.739/0001-09, FELVP00561052021, 11/09/2020; ECOTRONIC COMERCIO E MANUFATURA REVERSA LTDA, 10.392.588/0001- 20, FELVP00498922021, 15/09/2020; JOCAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.340.030/0001-09, FELVP00538712021, 13/11/2018; P G R TRANSPORTE INTERMODAL , ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0006-90, FELVP00518052021, 03/03/2020; SPEEDTRANSP TRANSPORTES, ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 12.358.728/0001-79, FELVP00520892021, 31/03/2020; EDSON TELES DA CUNHA, 32.770.684/0001-05, FELVP00497002020, 28/04/2020; FEDERAL EXPORTADORA IMPORTADORA E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 31.551.729/0001-80, FELVP00521032021, 01/05/2020; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0008-10, FELVP00520492021, 07/03/2020; JK TRANSPORTE E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 13.283.939/0001-52, FELVP00521122021, 03/05/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6618/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PISCICULTURA AQUAGENETICS DO BRASIL LTDA, 01.959.740/0002-01, FELVP00694682021, 03/12/2020; RIO CLARO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO EIRELI, 12.265.478/0002-03, FELVP00685262021, 04/12/2020; DAMASCO MARMORES E GRANITOS LTDA, 05.350.935/0001-11, FELVP00685212021, 27/03/2021; EVERTON RODRIGO SALVATICO CUSTODIO EIRELI, 33.152.121/0001-08, FELVP00678462021, 24/03/2021; TRANSPORTADORA LABUTA EIRELI, 10.508.454/0007-17, FELVP00669212021, 19/03/2021; MULTICENTER TRANSPORTES LTDA, 14.286.705/0001-21, FELVP00691952021, 22/03/2021; PEDRAS ROCHA JUMIRIM LTDA, 42.814.509/0001-18, FELVP00691982021, 22/03/2021; P G LOGISTICA LTDA, 37.985.772/0001-30, FELVP00686912021, 16/03/2021; APAR EC I D O CARLOS ROSSETTO E OUTROS, 07.954.997/0001-68, FELVP00668882021, 14/12/2020; INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA VICOSA LTDA., 23.484.158/0001-80, FELVP00682692021, 09/12/2020; LOSCHI AGRONEGOCIOS LTDA, 25.074.580/0001-92, FELVP00687622021, 04/12/2020; DEL RICO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 21.552.707/0003-42, FELVP00681102021, 19/11/2020; INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 19.275.618/0010-83, FELVP00668212021, 03/05/2021; AGIL BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI, 19.847.288/0003-24, FELVP00671422020, 04/07/2020; MINERACAO GUIDI LTDA, 02.627.042/0001-82, FELVP00680612020, 07/07/2020; FOGOS PLANALTO LTDA, 02.071.290/0001-90, FELVP00668602020, 13/07/2020; M. E. DA SILVA - TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS EIRELI, 37.304.654/0001-19, FELVP00668872020, 14/07/2020; AG VOX TRANSPORTES EIRELI, 21.262.494/0001-52, FELVP00666172020, 16/07/2020; E3 MADEIRAS EIRELI, 05.845.445/0001-96, FELVP00671972020, 16/07/2020; C2LOG TRANSPORTES LTDA, 04.876.970/0002-97, FELVP00669002020, 16/07/2020; VILMAR PIGNATA & CIA LTDA , 12.985.709/0001-72, FELVP00669482020, 18/07/2020; WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA, 04.135.453/0001-86, FELVP00671042020, 18/07/2020; ITAGUACU MINERACAO E TRANSPORTE LTDA, 55.175.103/0001-84, FELVP00681762020, 12/06/2020; GOLDEN MUDANCAS LTDA, 11.155.911/0001-04, FELVP00679732020, 22/07/2020; LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 35.705.289/0001-29, FELVP00668422020, 22/07/2020; ADAO DE BORBA TRANSPORTES LTDA, 09.177.186/0002-04, FELVP00678532020, 23/07/2020; PEDRAS DECORATIVAS ITALIA EIRELI, 05.607.849/0001-41, FELVP00685872020, 25/07/2020; TRANSPORTES TEBALDI LTDA, 18.477.371/0001-24, FELVP00671802020, 27/07/2020; GRAM AMERICA MARMORE E GRANITO DA AMERICA EIRELI, 39.798.632/0001- 88, FELVP00672712020, 26/07/2020; RAIMUNDO JOAO DE BRITO TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI, 04.624.198/0001-35, FELVP00675662020, 29/07/2020; VICENTE SERGIO GOMES DE SOUZA 77706382672, 37.097.787/0001-61, FELVP00680472020, 29/07/2020; CO M E R C I A L DE BATATAS KIKI LTDA, 81.529.851/0001-28, FELVP00673272020, 30/07/2020; LAURA MARTINA RODEN LOFY, 28.321.938/0001-22, FELVP00673192020, 30/07/2020; F LO R I P A MARMORES E GRANITOS EIRELI, 10.257.398/0001-08, FELVP00679462020, 01/08/2020; VIA GLOBAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI, 07.107.001/0006-93, FELVP00681212020, 01/08/2020; BEAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.667.336/0001-61, FELVP00692522020, 03/08/2020; DTR TRANSPORTES EIRELI, 25.421.394/0001-82, FELVP00695312020, 03/08/2020; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, 19.199.348/0048-41, FELVP00691382020, 04/08/2020; PANORAMA MARMORES E GRANITOS EIRELI, 12.937.489/0001-01, FELVP00694092020, 04/08/2020; RM STONES DO BRASIL LTDA, 33.437.389/0001-96, FELVP00694212020, 04/08/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6639/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.660.604/0013-16, BDL8D79, EPSMA00673772023, 683-12; RHK5A72, EPSMA00677912023, 683-12; JAD6C83, EPSMA00679162023, 683-12; SEQ1D61, EPSMA00679412023, 683-12; SDT5G55, EPSMA00679542023, 683-12; 11.252.642/0008-70, QOV2343, EPSMA00674292023, 683-12; 04.501.662/0009-53, SEG5D66, EPSMA00674352023, 683-12; 61.186.888/0095-73, OVF8I93, EPSMA00674672023, 683-12; 83.475.913/0002-72, CUI0D79, EPSMA00671912023, 683-13; 01.637.895/0185-03, IRX5008, EPSMA00675752023, 683-12; 09.254.364/0001-72, BTR9343, EPSMA00675842023, 683-13; 00.074.569/0018-40, PPP7892, EPSMA00675872023, 683-12; 98.521.909/0002-70, RIW9I56, EPSMA00676012023, 683-12; 39.746.364/0001-50, RAD6269, EPSMA00677072023, 683-12; 92.660.604/0001-82, FLP7C81, EPSMA00678602023, 683-13; 56.041.825/0007-02, EQB0A39, EPSMA00646522023, 683-13; 33.337.007/0064-36, PXC6881, EPSMA00650132023, 683-11; PXV1665, EPSMA00651902023, 683-11; 04.229.761/0011-42, IZR0F92, EPSMA00656822023, 683-12; 70.940.994/0096-72, SFR1C46, EPSMA00658622023, 683-12; 01.637.895/0160-55, IZG5D17, EPSMA00665532023, 683-12; 16.404.287/0448-70, IZO0J80, EPSMA00666632023, 683-12; 09.128.219/0001-45, EFO9B07, EPSMA00668322023, 683-13; 25.369.684/0001-24, HNN8287, EPSMA00672402023, 683-11; 87.791.950/0001-60, JBX4F79, EPSMA00672812023, 683-12; 45.356.659/0001-13, AOP5339, EPSMA00674342023, 683-12; 04.294.897/0071-77, SEK6B92, EPSMA00674452023, 683-12; 00.074.569/0001-00, QRL4H22, EPSMA00678892023, 683-12; 59.557.124/0035-64, FKG7H94, EPSMA00679112023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração