DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AMARAL, 09.289.126/0001-00, CRGPF00073492019, 18/12/2019, R$ 1.100,00; DALLOG TRANSPORTES EIRELI, 24.504.605/0001-88, CRGPF00071152019, 05/12/2019, R$ 1.100,00; BRINDELLI TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 08.964.680/0001-75, CRGPF00072472019, 11/12/2019, R$ 1.100,00; SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.705.660/0011-03, CRGPF00048372019, 13/08/2019, R$ 1.100,00; ANDRAMAR PEDRAS LTDA, 05.485.252/0001-71, CRGPF00049902019, 20/08/2019, R$ 1.100,00; TRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDA, 07.523.790/0002-10, CRGPF00072112019, 10/09/2019, R$ 1.100,00; UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA, 83.346.932/0016-02, CRGPF00058752018, 21/11/2018, R$ 1.100,00; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0002-74, CRGPF00060252019, 02/10/2019, R$ 1.100,00; R. S. SANTOS GAS LTDA, 05.628.614/0001-36, CRGPF00072982019, 16/12/2019, R$ 1.100,00; PREDRAG DORNER, 536.891.518-72, CRGPF00049042018, 23/09/2018, R$ 1.100,00; LUCILIA BRAGA RODRIGUES, 289.726.408-08, CRGPF00050072018, 26/09/2018, R$ 1.100,00; REGINALDO SCARDUA, 001.713.037-92, CRGPF00056312018, 07/11/2018, R$ 1.100,00; SAMUEL COUTO, 251.549.900-72, CRGPF00057972018, 20/11/2018, R$ 550,00; METTA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, 33.664.891/0001-30, CRGPF00072602019, 12/12/2019, R$ 1.100,00; NIVALDO SOUZA NETO, 23.156.932/0001-23, CRGPF00051482019, 27/08/2019, R$ 1.100,00; Express PB Transportes Ltda, 23.268.817/0001-40, CRGPF00050042018, 23/09/2018, R$ 1.100,00; CRGPF00049892019, 20/08/2019, R$ 1.100,00; MARCIANA DE OLIVEIRA ZAGONEL, 026.716.889-62, CRGPF00051552018, 05/10/2018, R$ 550,00; ODIN INDUSTRIA TERMOPLASTICA LTDA , 09.660.359/0001-60, CRGPF00058562018, 22/11/2018, R$ 1.100,00; CAMPINA VERDE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI, 31.820.561/0001-60, CRGPF00052672019, 31/08/2019, R$ 1.100,00; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0014-55, CRGPF00056352019, 19/09/2019, R$ 1.100,00; SERGUEM JOSE DIAS DA CUNHA, 147.492.626-68, CRGPF00048772019, 14/08/2019, R$ 1.100,00; JACKSON PADILHA JUNIOR, 065.202.849-71, CRGPF00054342019, 11/09/2019, R$ 550,00; E. T. BOT E L H O EIRELI, 22.948.346/0001-59, CRGPF00058852019, 27/09/2019, R$ 1.100,00; MATOS E FILHO TRANSPORTES LTDA, 13.068.744/0001-90, CRGPF00059522019, 08/08/2019, R$ 1.100,00; MDP TRANSPORTES LTDA, 26.129.301/0001-03, CRGPF00048292019, 05/07/2019, R$ 1.100,00; ZARB MOVEIS LTDA, 21.999.313/0001-75, CRGPF00067922019, 12/11/2019, R$ 1.100,00; BITTENCOURT TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 28.527.474/0001-05, CRGPF00067212019, 07/11/2019, R$ 1.100,00; CENTRAL RODOPORA TRANSPORTES EIRELI, 29.868.614/0001-71, CRGPF00060722019, 07/08/2019, R$ 1.100,00; JEANE DEIVA DA SILVA DE PAULA, 084.145.667-40, CRGPF00063802019, 26/08/2019, R$ 550,00; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, 17.330.803/0001-07, CRGPF00060042019, 08/08/2019, R$ 1.100,00; DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA, 41.080.722/0001-80, CRGPF00051132019, 25/04/2019, R$ 1.100,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6405/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 081.485.669-17, MIA9320, FRMEV00774852021, 606-82; 054.460.109-22, KAW8874, FRMEV00775012021, 606-82; 020.588.327-36, RJU3G94, FRMEV00775902021, 606-82; 037.118.749-40, ABY2E50, FRMEV00776602021, 606-82; 997.226.237-53, LKQ5868, FRMEV00779182021, 606-82; 810.017.387-72, KQQ5E69, FRMEV00780992021, 606-82; 030.614.750-52, KVX1747, FRMEV00781032021, 606-82; 055.050.779-51, MIE5392, FRMEV00781652021, 606-82; 029.957.687-67, KVO8G06, FRMEV00781832021, 606-82; 14.593.853/0001-99, JAK4A32, FRMEV00782052021, 606-82; 015.517.237-94, LOS3990, FRMEV00782672021, 606-82; 948.680.261-00, MWJ4488, FRMEV00783202021, 606-82; 375.440.639-68, MCS2142, FRMEV00784932021, 606-82; 709.612.471-34, CGR7D12, FRMEV00786012021, 606-82; 038.004.956-27, JFQ2638, FRMEV00788442021, 606-82; 06.232.499/0006-53, OUS1812, FRMEV00788572021, 606-82; 027.879.439-42, OYN3814, FRMEV00789152021, 606-82; 10.653.880/0001-59, RDT0B50, FRMEV00789422021, 606-82; 33.788.764/0001-42, JDR4G51, FRMEV00789612021, 606-82; 19.162.359/0001-93, PBP2905, FRMEV00790202021, 606-82; 29.617.698/0001-70, QOJ9I13, FRMEV00790672021, 606-82; 045.825.406-19, MRR5914, FRMEV00791592021, 606-82; 378.039.618-19, MBR7671, FRMEV00792142021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00792482021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00798672021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00799142021, 606-82; 022.500.454-29, NPT4767, FRMEV00795482021, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00795822021, 606-82; 515.184.656-68, CWG2563, FRMEV00796792021, 606-82; 20.729.159/0001-59, AUS9F17, FRMEV00797572021, 606-82; 06.292.690/0001-86, MSM8898, FRMEV00798412021, 606-82; 079.166.414-70, EPU0169, FRMEV00798452021, 606-82; 023.022.707-46, BTO4074, FRMEV00799102021, 606-82; 38.335.744/0001-30, MMI9E91, FRMEV00799952021, 606-82; 866.249.206-10, JZF4G39, FRMEV00802362021, 606-82; 20.918.339/0001-89, FFJ5938, FRMEV00803782021, 606-82; 34.006.869/0001-65, QCQ3F50, FRMEV00802412021, 606-82; 221.263.096-49, GSV4G31, FRMEV00802652021, 606-82; 031.169.830-11, jac9h97, FRMEV00802612021, 606-82; 165.955.297-42, HNC3B05, FRMEV00803122021, 606-82; 29.207.320/0001-07, REM2A39, FRMEV00803342021, 606-82; 191.752.728-49, GBD9D75, FRMEV00804252021, 606-82; 045.932.806-99, CPG8610, FRMEV00804302021, 606-82; 508.921.001-25, NLF9939, FRMEV00804882021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6407/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 063.997.697-28, KPI9F55, FRMEV00272492020, 606-82; 127.810.687-13, KUY5G26, FRMEV00275402020, 606-82; 667.690.601-59, RRJ9E58, FRMEV00265772022, 606-82; 030.503.494-41, KZV9458, FRMEV00265132022, 606-82; 015.368.171-39, CLU5I83, FRMEV00267792022, 606-82; 627.895.389-72, QCN0A10, FRMEV00267372022, 606-82; 076.939.567-86, GNK3A83, FRMEV00268692022, 606-82; 124.575.617-60, MTH5174, FRMEV00268702022, 606-82; 600.517.605-68, MWB8H03, FRMEV00270372022, 606-82; 860.195.381-68, KEE8G69, FRMEV00271762022, 606-82; 735.735.901-87, QBE9835, FRMEV00272042022, 606-82; 32.926.888/0002-65, REG7B13, FRMEV00273262022, 606-82; 064.276.736-02, GRA5G38, FRMEV00273892022, 606-82; 08.802.461/0001-90, EMU4A38, FRMEV00274742022, 606-82; 639.005.720-20, IPO1H69, FRMEV00274822022, 606-82; 18.467.900/0001-09, QUL4E95, FRMEV00274832022, 606- 82; 253.547.668-18, CNI5110, FRMEV00274922022, 606-82; 650.678.191-20, HRO6796, FRMEV00275062022, 606-82; 096.653.167-10, RIT0D23, FRMEV00275162022, 606-82; 00.487.626/0004-17, lpu2i09, FRMEV00275382022, 606-82; 695.897.126-49, CVP4616, FRMEV00275592022, 606-82; 13.525.784/0001-13, NKN8J49, FRMEV00275622022, 606- 82; 052.374.761-63, NCM3H03, FRMEV00275662022, 606-82; 082.238.487-67, AKT6596, FRMEV00265352020, 606-82; 09.235.643/0001-99, DXU3958, FRMEV00265452020, 606- 82; 070.572.094-28, OYD2694, FRMEV00268412020, 606-82; 057.371.449-50, AXA1C98, FRMEV00268692020, 606-82; 180.015.798-32, GQV4344, FRMEV00269302020, 606-82; 14.050.846/0001-40, MSN7266, FRMEV00269392020, 606-82; 028.959.556-89, PZZ2G08, FRMEV00269562020, 606-82; 016.446.927-32, KZQ8318, FRMEV00270792020, 606-82; 729.039.297-34, HzX8299, FRMEV00270812020, 606-82; 07.498.624/0001-20, AWK5613, FRMEV00271022020, 606-82; 442.756.578-61, CAT4041, FRMEV00271422020, 606-82; 613.605.979-72, AEU1931, FRMEV00271602020, 606-82; 516.361.667-68, KST6467, FRMEV00272982020, 606-82; 22.201.290/0001-74, KQV4J93, FRMEV00273282020, 606- 82; 161.092.898-92, EKH8083, FRMEV00273532020, 606-82; 086.230.637-08, MPI0613, FRMEV00274332020, 606-82; 059.654.935-09, JMY4786, FRMEV00274422020, 606-82; 084.851.569-27, ASE1A39, FRMEV00274582020, 606-82; 288.782.057-53, KYC3J44, FRMEV00274702020, 606-82; 17.707.556/0001-15, RAF1905, FRMEV00274882020, 606- 82; 087.779.307-70, LSL7E28, FRMEV00275282020, 606-82; 10.808.931/0001-74, CNR6382, FRMEV00273792020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6409/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 016.783.369-39, DUE5I77, FRMEV00260962022, 606-82; 15.741.921/0001-82, KWK0B82, FRMEV00261032022, 606-82; 32.802.328/0001-18, MIP5C60, FRMEV00261582022, 606-82; 14.788.455/0001-28, OZR9500, FRMEV00262052022, 606-82; 11.108.546/0001-87, EVU9412, FRMEV00263252022, 606-82; 20.646.684/0001-00, RDM8G87, FRMEV00263702022, 606-82; 027.872.655-02, QDD4D01, FRMEV00263982022, 606-82; 015.517.237-94, LOS3990, FRMEV00264282022, 606-82; 933.845.306-59, HBG8539, FRMEV00261032020, 606-82; 143.499.767-79, MPF5573, FRMEV00261152020, 606-82; 07.498.624/0001-20, AWK5613, FRMEV00261502020, 606-82; 152.053.447-76, BWC5556, FRMEV00263202020, 606-82; 293.428.578-25, BSF5782, FRMEV00263842020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6628/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto