DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100245 245 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6652/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JEFERSON DA SILVA SCHMOHL, 567.353.161-34, CRGPF00021152019, 10/05/2019; GERSON BALDISSARELLI, 480.857.159-53, CRGPF00021262019, 10/05/2019; MUDAS CEREZA COMERCIO LTDA, 14.865.973/0001-06, CRGPF00022392019, 13/05/2019; THEOTO AGROFLORESTAL LTDA, 53.917.555/0006-73, CRGPF00031122019, 11/06/2019; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0014-21, CRGPF00033752019, 20/06/2019; RODORRICA-RODOVIARIO E REPRESENTACAO NORRICA LTDA, 03.165.994/0012-47, CRGPF00046252019, 06/08/2019; IMPERIO TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 26.089.879/0002-64, CRGPF00051882019, 28/08/2019; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0016-10, CRGPF00052262019, 29/08/2019; ELIEL FRANCISCO DA SILVA DANTAS, 031.205.194-80, CRGPF00053112019, 16/05/2019; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0003-01, CRGPF00053762019, 09/09/2018; CRGPF00058422019, 25/09/2019; CRGPF00060222019, 06/08/2019; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0116-08, CRGPF00059702019, 01/10/2019; CRGPF00059752019, 01/10/2019; CRGPF00059772019, 01/10/2019; CRGPF00059782019, 01/10/2019; CRGPF00059962019, 01/10/2019; CRGPF00059982019, 01/10/2019; CRGPF00060002019, 01/10/2019; MR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.443.066/0001-04, CRGPF00021572021, 12/08/2021; VIA VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA, 00.761.631/0007-19, CRGPF00026212021, 09/09/2021; MARCIO M RODRIGUES ALIMENTOS, 43.663.215/0001-03, CRGPF00027432021, 26/10/2021; METAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E CEREAIS LTDA, 04.583.349/0001-54, CRGPF00027532021, 04/11/2021; JOAO JESUS DE CAMPOS E OUTROS, 10.833.156/0001-07, CRGPF00028862021, 12/10/2021; MAXLOG SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 05.271.018/0001-41, CRGPF00029892021, 23/11/2021; FRIBON TRANSPORTES LTDA , 10.280.806/0004-87, CRGPF00030352021, 21/11/2021; CRGPF00030442021, 20/11/2021; CRGPF00016572022, 25/05/2022; CRGPF00016602022, 25/05/2022; PACTUS TRA N S P O R T ES LTDA, 24.053.106/0004-64, CRGPF00033112021, 05/11/2021; AGAPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI, 31.839.915/0001-19, CRGPF00016352022, 25/05/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6653/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 096.405.457-40, CBM7276, EPSA100000442020, 683-13; 940.014.216-15, LYH5314, EPSA100001032020, 683-13; 08.207.717/0003-82, KNS8223, EPSA100002182020, 683-11; 617.928.297-87, LLP1734, EPSA100002592020, 683-13; 29.090.451/0001-49, MFT5630, EPSA100003282020, 683-11; 147.428.227-06, MTA2114, EPSA100004402020, 683-13; 137.086.487-65, LKQ5730, EPSA100005342020, 683-13; 521.604.597-04, LMR1740, EPSA100002812019, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6654/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, 19.199.348/0048-41, FELVP00280752020, 01/11/2019; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0002-12, FELVP00289732020, 23/01/2020; PAULISTA LOGISTICA & SUPPLY CHAIN EIRELI, 15.687.744/0001-01, FELVP00289442020, 11/01/2020; FELVP00275402020, 19/12/2019; S FIORIO, 01.009.784/0001-81, FELVP00290642020, 07/01/2020; N. MINAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 42.934.489/0004-61, FELVP00281232020, 29/12/2019; BEATUS PROJETOS LOGISTICOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 29.421.243/0001-85, FELVP00286002020, 02/01/2020; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0005-38, FELVP00285252020, 04/01/2020; ARAGUAIA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS EIRELI, 26.772.195/0001-81, FELVP00284592020, 04/01/2020; FELVP00278932020, 31/12/2019; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0012-21, FELVP00287042020, 06/01/2020; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0004-70, FELVP00289902020, 06/01/2020; COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0003-35, FELVP00276642020, 27/12/2019; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0002-27, FELVP00273502020, 21/12/2019; DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 20.542.013/0002-80, FELVP00273442020, 29/12/2019; POLIMENTOS UNIAO EIRELI, 06.103.272/0001-01, FELVP00283762020, 22/01/2020; EVANDRO ECKERT EIRELI, 20.159.818/0001-69, FELVP00286792020, 22/01/2020; MARVIN MARMORES E GRANITOS LTDA, 32.183.740/0001-05, FELVP00285462020, 21/01/2020; RODOFAMA - TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, FELVP00284822020, 07/01/2020; FELVP00278432020, 18/12/2019; TRANSPORTES JR27 EIRELI, 01.749.970/0002-38, FELVP00288802020, 08/01/2020; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0003-62, FELVP00287822020, 08/01/2020; EXPRESS VV TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 26.225.885/0001-10, FELVP00274152020, 16/12/2019; VA L LO G TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, 05.906.784/0007-20, FELVP00283672020, 16/12/2019; FELVP00273762020, 31/12/2019; OLIMPO GRANITOS EIRELI, 09.026.646/0001-12, FELVP00272852020, 14/12/2019; TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA, 14.536.920/0002-14, FELVP00279202020, 31/12/2019; CRISTAL AGROFLORESTAL LTDA, 08.242.928/0001-94, FELVP00277092020, 11/12/2019; TPR TRANSPORTES LTDA, 15.001.734/0001-62, FELVP00282312020, 11/12/2019; RAIZ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.127.615/0001-44, FELVP00279572020, 05/12/2019; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0005-31, FELVP00279072020, 05/12/2019; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0002-46, FELVP00272302020, 10/12/2019; ARMAZENS GERAIS TRIANON LTDA., 66.975.640/0008-00, FELVP00273202020, 01/11/2019; RM STONES DO BRASIL LTDA, 33.437.389/0001-96, FELVP00288172020, 12/11/2019; CITY RIO TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 06.926.013/0001-72, FELVP00278272020, 13/12/2019; H PEREIRA TRANSPORTES EIRELI, 28.640.331/0001-05, FELVP00282742020, 14/12/2019; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0008-10, FELVP00285672020, 27/12/2019; SRT TRANSPORTES LTDA, 31.733.973/0001-63, FELVP00281262021, 30/09/2020; CRYSTALINA MINERADORA LTDA, 03.121.362/0001-29, FELVP00286582021, 23/09/2020; OLIVEIRA DE SOUZA TRA N S P O R T ES E CARGAS EIRELI, 29.827.351/0001-52, FELVP00277662021, 23/09/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6657/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; E F DOS SANTOS FILHO EIRELI, 32.731.808/0001-35, CRGPF00002662020, 06/02/2020; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0003-01, CRGPF00002722020, 05/02/2020; CERAMICA TERRA VERDE EIRELI, 13.158.854/0001-42, CRGPF00003522020, 28/11/2019; TRANSPEDRA DE ANGRA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 12.044.139/0001- 16, CRGPF00004172020, 14/02/2020; SILVIO ROBERTO SCHUNKE, 516.624.420-68, CRGPF00006782020, 29/11/2019; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0002-18, CRGPF00010042020, 14/03/2020; JONATAS JOSE DE VASCONCELOS, 060.320.584-41, CRGPF00010802020, 11/04/2020; M CRESPO CORDEIRO CERAMICA EIRELI, 02.843.095/0001-30, CRGPF00011002020, 20/11/2019; SERGIO LUIS DA SILVA, 300.113.020-20, CRGPF00011202020, 28/04/2020; MANOEL GOMES DE ANDRADE FI L H O, 056.236.524-92, CRGPF00011342020, 03/05/2020; VIA VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA, 00.761.631/0007-19, CRGPF00003092022, 08/10/2021; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0012-62, CRGPF00005342021, 27/03/2021; CRGPF00005352021, 27/03/2021; CRGPF00005362021, 27/03/2021; ARTE FINAL GRANITOS E MARMORES LTDA, 31.678.002/0001-68, CRGPF00005332022, 14/02/2022; BERTTI SERVICOS E TRA N S P O R T ES LTDA, 27.676.663/0001-87, CRGPF00007742022, 24/02/2022; ANDRE VITOR GAS P A R OT T O, 13.508.103/0001-09, CRGPF00009752022, 28/01/2022; WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA, 03.852.972/0045-13, CRGPF00014272022, 26/04/2022; CRGPF00014282022, 26/04/2022; CRGPF00014312022, 26/04/2022; CRGPF00014322022, 26/04/2022; CRGPF00014342022, 26/04/2022; CRGPF00014352022, 26/04/2022; CRGPF00014262022, 26/04/2022; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 20.527.092/0001-70, CRGPF00015152022, 22/03/2022; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0013-90, CRGPF00016272022, 23/04/2022; CERAMICA OLHOS D'AGUA LTDA, 01.340.549/0001-98, CRGPF00010132020, 08/01/2020; CERAMICA OLIVIER CRUZ-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 36.565.117/0001-60, CRGPF00011412020, 10/09/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 6659/2023/WEB/CARGA I N T E R N AC I O N A L A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANTONIO CARLOS PERES, 281.366.670-04, CRGIN00001592021, 26/10/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6703/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PETERSON DE OLIVEIRA DE MORAIS, 30.927.605/0001-93, FELVP00075302020, 04/07/2019; ARIZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.668.371/0001-08, FELVP00073312020, 05/07/2019; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA,