DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100246 246 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 19.137.430/0003-40, FELVP00070902020, 05/07/2019; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0013-11, FELVP00075242020, 05/07/2019; FELVP00041402019, 28/09/2018; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, FELVP00061742020, 04/07/2019; MADEIRAS DA TERRA IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI, 06.866.932/0001-06, FELVP00091112020, 05/07/2019; ANTONIO JOSE MARTINEZ TRANSPORTES, 19.017.186/0001-10, FELVP00075752020, 03/07/2019; FELVP00092922021, 22/09/2020; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0004-56, FELVP00065382020, 03/07/2019; FERTILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.201.378/0001-68, FELVP00062942020, 03/07/2019; BEAT U S PROJETOS LOGISTICOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 29.421.243/0001-85, FELVP00071142020, 03/07/2019; TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA, 14.536.920/0002- 14, FELVP00068332020, 03/07/2019; R. R. INDUSTRIA DE MINERAIS LTDA, 19.507.713/0001-74, FELVP00068522020, 04/07/2019; COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS B.F.C. LTDA, 11.427.169/0003-00, FELVP00067852020, 04/07/2019; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0005-38, FELVP00067642020, 02/07/2019; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELVP00066322020, 01/07/2019; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0007-26, FELVP00060082020, 01/07/2019; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00062662020, 01/07/2019; RIGOR TRANSPORTE LOGISTICO EIRELI, 30.824.047/0001-30, FELVP00063482020, 28/06/2019; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES - EIRELI, 13.819.724/0002-94, FELVP00051832020, 27/06/2019; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 24.148.379/0004-92, FELVP00063922020, 27/06/2019; RAPIDO 900 DE TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 60.510.583/0065-97, FELVP00092502020, 06/08/2019; TRANSPORTADORA 5 ESTRELAS LTDA, 15.474.576/0001-68, FELVP00093942020, 09/08/2019; P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0006-90, FELVP00090012020, 29/07/2019; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0003-01, FELVP00090242020, 27/07/2019; THIAGO B. DE OLIVEIRA TRANSPORTE, 24.090.111/0001-02, FELVP00087212020, 28/07/2019; TRANSNECHER COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.556.817/0004-32, FELVP00086542020, 31/07/2019; FELVP00077972020, 02/08/2019; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0019-36, FELVP00093752020, 01/08/2019; ILHEU RECICLAGEM DE RESIDUOS DE OLEO LTDA, 11.226.085/0001-47, FELVP00041752019, 26/09/2018; V DE OLIVEIRA MARINHO TRANSPORTES LTDA, 27.157.758/0001-94, FELVP00042282019, 27/09/2018; AGRAH TRANSPORTES EIRELI, 26.306.880/0001-12, FELVP00041392019, 28/09/2018; INFINITY LOG INTELIGENCIA EM LOGISTICA LTDA, 29.867.765/0001-05, FELVP00037822019, 08/05/2019; QUAR T Z CO LO R S LTDA, 29.920.081/0001-20, FELVP00054512020, 06/06/2019; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0003-02, FELVP00049612021, 06/08/2020; ISAQUE R ALVES, 30.915.325/0001-65, FELVP00073142021, 05/09/2020; FEDERAL EXPORTADORA IMPORTADORA E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 31.551.729/0001-80, FELVP00090632021, 19/09/2020; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0002-03, FELVP00093192021, 22/09/2020; TRANSPORTADORA FENIX DE TATUI LTDA, 21.471.129/0001-58, FELVP00090912021, 17/09/2020; SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 01.599.101/0038-85, FELVP00080572021, 17/09/2020; US COMERCIO DE COUROS EIRELI, 32.897.219/0001-21, FELVP00081452021, 17/09/2020; AQUAFORTE TUBO LTDA, 35.341.542/0001-02, FELVP00089912021, 17/09/2020; LAFEPACK INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 38.048.063/0001-90, FELVP00090882021, 19/09/2020; J&D LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.092.248/0001-53, FELVP00094122021, 03/07/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6709/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOSE SERGIO DA SILVA VASCONCELOS, 036.659.454-02, PASNA00014562021, 07/07/2021; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, PASNA00015092021, 09/07/2021; FRANCISCO DO O DE SOUZA TRANSPORTE, 19.157.280/0001-74, PASNA00017092021, 22/07/2021; PASNA00017112021, 22/07/2021; PASNA00017122021, 22/07/2021; ALEX SANDRO JOSE FERREIRA DA SILVA, 060.553.814-00, PASNA00018302021, 13/08/2021; MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA TRANSPORTES EIRELI, 04.698.582/0001-82, PASNA00018902021, 24/08/2021; JOSE GERALDO DOS SANTOS EIRELI, 05.497.850/0001-60, PASNA00019032021, 25/08/2021; IZAIAS JOZA DA SILVA, 128.254.244-39, PASNA00012902020, 22/07/2020; FELIPE DIAS DE SOUSA, 114.644.804-00, PASNA00013132020, 21/07/2020; ANA PAULA SANTOS SILVA, 064.141.894-99, PASNA00018862020, 02/10/2020; PASNA00018852020, 02/10/2020; ANTONIO SEVERINO DO NASCIMENTO, 488.165.074-20, PASNA00019062020, 07/10/2020; PASNA00019082020, 07/10/2020; DIEGO ALEXANDRE DA SILVA, 927.304.263-53, PASNA00012992021, 19/06/2021; PASNA00013002021, 19/06/2021; PASNA00012862021, 19/06/2021; PASNA00012872021, 19/06/2021; PASNA00012882021, 19/06/2021; PASNA00012892021, 19/06/2021; PASNA00012902021, 19/06/2021; PASNA00012932021, 19/06/2021; PASNA00012942021, 19/06/2021; PASNA00012972021, 19/06/2021; PASNA00012982021, 19/06/2021; FRANCISCO BATISTA OLIVEIRA FILHO, 603.414.103-65, PASNA00016482021, 17/07/2021; PASNA00016492021, 17/07/2021; PASNA00016502021, 17/07/2021; PASNA00016512021, 17/07/2021; PASNA00016522021, 17/07/2021; PASNA00016532021, 17/07/2021; CLINI VALE CLINICA MEDICA EIRELI, 15.686.263/0001-73, PASNA00015122022, 25/08/2022; SILVANDO IRINEU SIMAO, 887.656.443-87, PASNA00019042020, 07/10/2020; VERONICA SURCO ESPINOZA, 235.289.638-08, PASNA00014602021, 07/07/2021; PASNA00014612021, 07/07/2021; LUCIANO GONCALVES DE BRITO, 037.371.686-95, PASNA00016122021, 15/07/2021; ALMIR ARAUJO DOS SANTOS, 880.104.654-53, PASNA00013032021, 18/06/2021; VALDECI MARTINS DE LIMA, 464.457.656-53, PASNA00013302021, 22/06/2021; MARTA CANDIDO PAULO MENDONCA, 073.381.484-06, PASNA00013652019, 03/10/2019; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASNA00012852022, 07/08/2022; JOSE VICENTE FERREIRA, 195.710.543-72, PASNA00014322020, 13/08/2020; ULISSES RENATO SOUSA DA SILVA, 700.191.584-08, PASNA00014412020, 14/08/2020; MARIA ERITAINA MORAIS SILVA, 052.876.274-59, PASNA00015672020, 21/08/2020; SEVERINO MARIANO DA SILVA, 008.046.368-18, PASNA00013022021, 18/06/2021; JOSE FERREIRA DE AZEVEDO, 419.509.924-20, PASNA00017232021, 22/07/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6711/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 57.700.916/0001-71, EVU0210, FRMEV00462572023, 606-82; 07.027.226/0001- 25, RYA1A54, FRMEV00476192023, 606-82; QTL9957, FRMEV00475792023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6712/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV01003642023, 606-82; 08.152.561/0001- 18, JAM1G29, FRMEV01003842023, 606-82; JAM1G29, FRMEV01025782023, 606-82; 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV00996652023, 606-82; 27.996.277/0001-72, RXP8H98, FRMEV01004722023, 606-82; MIS9004, FRMEV01026242023, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR6J98, FRMEV01004782023, 606-82; 19.249.136/0001-68, MJZ7G81, FRMEV01004862023, 606-82; 32.946.339/0001-71, RRW7H08, FRMEV01006402023, 606-82; 07.275.520/0002-37, RBA8D40, FRMEV01007162023, 606-82; 47.980.368/0001-27, AZA8E61, FRMEV01007262023, 606-82; 17.293.880/0001-34, FUT8H88, FRMEV01007882023, 606-82; 025.722.119-04, OLS6B98, FRMEV01008342023, 606-82; 594.262.929-34, NDG2D55, FRMEV01008502023, 606-82; 31.927.050/0001-42, IPJ8J94, FRMEV01009152023, 606-82; 30.206.900/0001-50, RXZ2C55, FRMEV01009922023, 606-82; 81.632.093/0001-79, QJK3H95, FRMEV01010202023, 606-82; 072.387.776-90, QRN2B15, FRMEV01011002023, 606-82; 942.371.070-00, IGC3869, FRMEV01011402023, 606-82; 09.606.655/0001-82, IEY0344, FRMEV01011502023, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLC2695, FRMEV01011922023, 606-82; IVR5F66, FRMEV01025792023, 606-82; 091.105.496-09, GSV2D68, FRMEV01011932023, 606-82; 023.943.581-81, NBT7G10, FRMEV01012732023, 606-82; 10.316.014/0001-72, RYH4G25, FRMEV01012952023, 606-82; 13.832.176/0001-51, MLG4210, FRMEV01015952023, 606-82; 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV01016122023, 606-82; 30.851.605/0001-57, RYC3F97, FRMEV01016702023, 606-82; RYC3F97, FRMEV01016722023, 606-82; 051.906.959-56, MJX5050, FRMEV01017562023, 606-82; 06.949.942/0001-05, FYC9D34, FRMEV01019342023, 606-82; OKD5B19, FRMEV01022632023, 606-82; 36.498.796/0001-00, RXZ8H11, FRMEV01020262023, 606-82; 02.463.394/0001-40, JCC1A14, FRMEV01020272023, 606-82; 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01020602023, 606-82; 72.449.978/0001-46, RYD4C69, FRMEV01020822023, 606-82; RKY5J87, FRMEV01024872023, 606-82; 722.557.815-49, QMG9J38, FRMEV01021092023, 606-82; 17.094.745/0001-60, RNH5D73, FRMEV01021862023, 606-82; hmv2j00, FRMEV01021882023, 606-82; 03.403.796/0001-11, RQZ4E99, FRMEV01022252023, 606-82; 00.489.002/0001-96, RLP3D99, FRMEV01022722023, 606-82; 80.432.693/0004-73, QJH5744, FRMEV01022862023, 606-82; RXX8H09, FRMEV01025742023, 606-82; 485.880.919-68, ERI4882, FRMEV01022912023, 606-82; 378.532.959-87, FNN8E80, FRMEV01023352023, 606-82; 37.850.216/0001-56, PRT1G79, FRMEV01023702023, 606-82; 37.352.110/0001-22, GZA0B27, FRMEV01024132023, 606-82; 280.715.868-46, AMN7E06, FRMEV01024142023, 606-82; 07.279.784/0001-88, MIW9D40, FRMEV01024202023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNJ2B05, FRMEV01024192023, 606-82; 36.874.564/0001-09, MTZ5E96, FRMEV01024712023, 606-82; 16.661.925/0003-85, QBK7600, FRMEV01024752023, 606-82; 17.267.272/0001-55, RLK1I63, FRMEV01024932023, 606-82; 05.451.254/0001-40, QUR3007, FRMEV01025012023, 606-82; 20.194.573/0001-00, JCD0C14, FRMEV01025562023, 606-82; 08.307.120/0001-48, QTZ3D05, FRMEV01025612023, 606-82; 28.318.817/0001-21, LAU2942, FRMEV01025722023, 606-82; 001.905.501-39, RRO9C54, FRMEV01026102023, 606-82; 16.642.858/0001-90, RLD4H07, FRMEV01026192023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6713/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em