DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100247 247 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 093.150.390-68, MCV7599, EPSG200005862020, 683-13; NWH0948, EPSG200006432020, 683-12; 05.883.738/0002-49, JAB7H81, EPSG200005912020, 683-13; 010.268.970-92, IKB2H09, EPSG200005932020, 683-12; 08.959.187/0006-71, ICO0H29, EPSG200005942020, 683-13; MAF3467, EPSG200006182020, 683-12; 97.663.728/0065-08, LYD9358, EPSG200005982020, 683-12; 91.022.632/0021-55, ANC1834, EPSG200006152020, 683-12; 11.812.677/0002-21, ITI9754, EPSG200006282020, 683-12; 144.671.780-15, JZQ7720, EPSG200006292020, 683-12; ILT5979, EPSG200006462020, 683-12; 90.657.289/0027-48, IYB3675, EPSG200006312020, 683-12; AWU3J39, EPSG200010612020, 683-11; 24.644.903/0002-54, JAB1F26, EPSG200006352020, 683-12; IVV7504, EPSG200011382020, 683-12; 08.009.681/0002-41, JDL0540, EPSG200006402020, 683-13; MBI3B45, EPSG200009672020, 683-13; 91.495.549/0019-89, JBV2624, EPSG200006452020, 683-11; 77.752.293/0085-04, QAV2C09, EPSG200006552020, 683-12; 005.663.440-41, IVQ7127, EPSG200006642020, 683-13; 77.752.293/0100-70, IQN5003, EPSG200006702020, 683-12; 04.864.497/0004-90, AFV2287, EPSG200065792018, 683-12; MAP5945, EPSG200065862018, 683-13; 087.506.629-10, AQN0332, EPSG200066262018, 683-12; 17.267.748/0002-39, ICG2252, EPSG200067832018, 683-12; MIX0412, EPSG200064742018, 683-12; IHG1609, EPSG200064702018, 683-12; MGZ3099, EPSG200064172018, 683-12; 91.651.828/0002- 46, IZD6363, EPSG200027712019, 683-12; 89.387.864/0023-27, ILK3131, EPSG200075272018, 683-11; 10.698.213/0001-92, IZY4955, EPSG200008142020, 683-12; 23.110.922/0001-57, APB3263, EPSG200008882020, 683-12; 07.161.867/0003-30, IRY2F37, EPSG200010372020, 683-11; 91.495.549/0061-90, ITV1717, EPSG200010672020, 683-12; 91.495.549/0070-81, IVP0A07, EPSG200009842020, 683-11; 449.903.910-04, DBM0F16, EPSG200011912020, 683-13; JAB4G09, EPSG200013362020, 683-12; DBM0F16, EPSG200013672020, 683-12; 298.712.120-20, ILG0639, EPSG200013042020, 683-13; 835.693.080-49, IVE6013, EPSG200013582020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6714/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.716.703/0001-04, MLL3733, FRMEV01003862023, 606-82; 93.186.476/0001- 40, IWO0883, FRMEV01003902023, 606-82; 28.507.083/0001-29, IOB4D42, FRMEV01003962023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLN8A17, FRMEV01004352023, 606-82; 47.389.879/0001-79, EFV9H51, FRMEV01003392023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OBA7083, FRMEV00998712023, 606-82; 07.350.243/0001-07, QQN3D91, FRMEV00997822023, 606-82; 01.233.060/0001-17, FYV9C23, FRMEV01005062023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLM1A57, FRMEV01005162023, 606-82; 50.956.632/0001-00, JAC6I27, FRMEV01005452023, 606-82; 24.720.238/0001-50, PPX2081, FRMEV01005662023, 606-82; 10.263.997/0001-26, JBY1J97, FRMEV01005902023, 606-82; JBZ0D51, FRMEV01013762023, 606-82; 06.539.516/0001-95, JBM6C31, FRMEV01006272023, 606-82; 01.937.440/0014-57, ETP2J82, FRMEV01006682023, 606-82; FCV0E93, FRMEV01024902023, 606-82; 11.388.061/0001-94, RNP4H79, FRMEV01007282023, 606-82; RNP4H79, FRMEV01008222023, 606-82; 68.523.273/0001-54, OPD5683, FRMEV01007452023, 606-82; 13.124.678/0001-28, RAA0B57, FRMEV01007692023, 606-82; 02.377.936/0001-61, RLH6D73, FRMEV01008052023, 606-82; 01.887.101/0001-99, RAA4G79, FRMEV01008482023, 606-82; 04.207.066/0001-08, BUS5H89, FRMEV01008912023, 606-82; 97.526.419/0001-13, QUF1C07, FRMEV01009112023, 606-82; 36.318.624/0001-07, SFQ9G11, FRMEV01009752023, 606-82; 266.215.668-67, DVS2740, FRMEV01010382023, 606-82; 11.504.615/0001-71, IUO2544, FRMEV01010872023, 606-82; ISE6J44, FRMEV01023012023, 606-82; 24.372.278/0001-58, QGL2969, FRMEV01010962023, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV1J47, FRMEV01011052023, 606-82; 536.090.779-72, BSG2939, FRMEV01011162023, 606-82; 00.626.930/0001-55, IZV9D53, FRMEV01011492023, 606-82; 00.077.078/0001-04, LPY4D45, FRMEV01014812023, 606-82; 03.963.019/0001-21, RRZ2B67, FRMEV01012062023, 606-82; 82.873.563/0001-59, RLJ2C55, FRMEV01013662023, 606-82; 520.250.809-30, HTP9I19, FRMEV01012982023, 606-82; 00.130.097/0001-57, JBK3I16, FRMEV01017412023, 606-82; 33.013.926/0001-70, RLE8D11, FRMEV01018022023, 606-82; RXZ0D48, FRMEV01025102023, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF5E48, FRMEV01018932023, 606-82; 76.560.275/0001-41, QIG9080, FRMEV01019872023, 606-82; 39.541.593/0001-39, EVU4C64, FRMEV01020222023, 606-82; 03.980.754/0003-05, FPD8H19, FRMEV01020532023, 606-82; 78.828.316/0001-63, QJS3660, FRMEV01020562023, 606-82; 07.307.902/0001-14, RYH0J57, FRMEV01020712023, 606-82; 17.844.869/0001-15, FVT8A78, FRMEV01020922023, 606-82; 80.415.771/0001-89, RKW4G40, FRMEV01021262023, 606-82; 092.129.394-14, BAP3D14, FRMEV01022102023, 606-82; 03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV01022332023, 606-82; 066.516.856-00, HIA8F64, FRMEV01022692023, 606-82; 00.965.861/0001-04, IUE0966, FRMEV01024012023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKX4A63, FRMEV01024282023, 606-82; RDZ3I95, FRMEV01024562023, 606-82; 03.052.564/0014-80, RXO3G60, FRMEV01024482023, 606-82; 00.756.149/0001-03, EPO9I94, FRMEV01024542023, 606-82; 24.449.725/0001-20, DBL4D89, FRMEV01024672023, 606-82; 263.894.218-93, MSJ1I72, FRMEV01025692023, 606-82; 10.245.465/0001-66, FLG7E93, FRMEV01026072023, 606-82; 075.484.386-64, JRX4B91, FRMEV01016322023, 606-82; 38.198.211/0001-53, RYO9G84, FRMEV01026482023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6715/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.680.311/0001-00, IXU3A12, FRMEV01003822023, 606-82; 03.761.288/0001- 05, RXV5F25, FRMEV01006512023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RYM2C34, FRMEV01006782023, 606-82; 20.537.798/0001-12, BDQ6D03, FRMEV01007572023, 606-82; BDQ6D03, FRMEV01008552023, 606-82; 07.839.875/0001-20, IVR9B55, FRMEV01010662023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RYH5C70, FRMEV01010882023, 606-82; RLP4B10, FRMEV01017162023, 606-82; RLP4B10, FRMEV01018572023, 606-82; RLF8F98, FRMEV01023822023, 606-82; 13.439.662/0001-04, QJV4540, FRMEV01011782023, 606-82; 10.948.789/0001-60, QTM9360, FRMEV01016662023, 606-82; 47.202.007/0001-50, GGQ5J21, FRMEV01021062023, 606-82; 09.540.516/0001-01, KGO4687, FRMEV01021812023, 606-82; 92.337.732/0001-90, FPM8E38, FRMEV01024492023, 606-82; 13.193.763/0001-48, AOP8A03, FRMEV01024722023, 606-82; 06.134.846/0001-09, FVA7G22, FRMEV01025812023, 606-82; 020.321.290-86, PRF8D93, FRMEV01026502023, 606-82; 764.515.939-15, QIV0E36, FRMEV01026562023, 606-82; 24.510.964/0001-48, QHE3B97, FRMEV01026662023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6716/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EDSON DE QUADROS VARGAS, 649.097.519-04, FELCG00037592020, 07/08/2019; DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRAGANTINA LTDA, 67.856.492/0001-92, FELCG00036372020, 24/07/2019; EXPRESSO TABORDA LTDA., 17.854.356/0001-95, FELCG00021682020, 05/07/2019; J. F. C. TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 02.671.967/0001-20, FELCG00022312020, 11/06/2019; TRANSLIVIO TRANSPORTES LTDA, 05.129.183/0001-63, FELCG00017532020, 13/06/2019; ELIZEU JESUS DA SILVA, 675.280.232-72, FELCG00016612020, 12/01/2019; YROS TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIAL LTDA, 02.295.771/0005-02, FELCG00014732020, 13/01/2019; FELCG00016982020, 02/02/2019; FELCG00014552020, 05/01/2019; FELCG00008742019, 09/10/2018; FELCG00066442018, 26/10/2016; NELLINE LOG LTDA, 12.847.418/0001-18, FELCG00017612020, 08/02/2019; ANTONIO CARLOS PIEDADE, 194.560.001-25, FELCG00016102020, 23/02/2019; JF FRUTAS E COMERCIO LTDA, 26.307.716/0001-20, FELCG00009022019, 17/10/2018; LUIZ CARLOS DA ROZA MUNIS, 047.954.169-82, FELCG00015632020, 07/01/2019; JOSE CARLOS DA SILVA, 144.750.528-07, FELCG00017822020, 06/03/2019; FELCG00014662020, 20/03/2019; COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0003-35, FELCG00026822017, 10/03/2017; VOLMAR DA SILVA, 679.233.729-34, FELCG00081432018, 15/08/2016; FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES EIRELI, 24.622.232/0002-20, FELCG00036962020, 19/05/2020; ANDERSON FERNANDO RIBEIRO, 12.230.718/0001-53, FELCG00036972020, 20/05/2020; WALDEMAR FERREIRA DE ALBUQUERQUE, 708.404.409-44, FELCG00037872020, 28/05/2020; FELCG00053162020, 25/08/2020; SANDRO PERON EXTEKOTTER, 026.286.529-78, FELCG00038062020, 29/05/2020; PAULO BORTOLOSSO, 429.967.838-91, FELCG00040622020, 29/06/2020; LEANDRO DA CUNHA SIMIANO, 020.544.139-41, FELCG00047342020, 08/07/2020; TRANSGASBARRA TRANSPORTADORA LTDA - EPP, 00.212.140/0001-23, FELCG00150832017, 14/06/2017; FELCG00180132017, 26/05/2017; FELCG00037112018, 05/01/2017; FELCG00146872017, 14/06/2017; A P RIBEIRO TRANSPORTES - ME, 10.561.925/0001-65, FELCG00185812017, 03/04/2017; JULIO GOMES GURGEL MACHADO - ME, 10.912.617/0001-37, FELCG00210092017, 24/04/2017; ROBERTO AUGUSTINHO DE SOUZA, 577.900.781-00, FELCG00209032017, 29/04/2017; A B FIGUEREDO TRANSPORTE - ME, 00.059.385/0001-62, FELCG00238872017, 14/03/2017; FELCG00014772018, 14/02/2017; E. P. M. A. BATISTA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - ME, 18.900.285/0001-82, FELCG00025312018, 28/01/2017; FELCG00041712018, 11/01/2017; TRANSPORT ES CLAUTON LTDA - ME, 07.558.341/0001-26, FELCG00080252017, 25/01/2017; FELCG00082512017, 08/02/2017; FELCG00082912017, 03/02/2017; FELCG00094852017, 08/02/2017; FELCG00095272017, 18/01/2017; FELCG00095692017, 09/02/2017; FELCG00114992017, 02/02/2017; LUCAS MOTA, 076.791.359-08, FELCG00124732017, 05/04/2017; MILTON MARTINS DA COSTA, 218.428.331-20, FELCG00150422018, 26/04/2018; FRANCISCO LEONARDO NUNES DE SOUZA TRANSPORTES, 19.716.167/0001-81, FELCG00015182021, 05/11/2018. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6717/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual