DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100250 250 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SETOR DE CADASTRO E LICITAÇÃO AV I S O EDITAL RDC Nº 279/2023-05 Retomada da Sessão Pública O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes. A comissão permanente de licitação comunica aos interessados no Edital em destaque que no dia 07/11/2023, às 11:00 (Horário de Brasília/DF) será retomada a Sessão Pública do presente certame. Portanto, solicito aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas. Processo Administrativo nº 50605.000746/2023-87. CASSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393030 NÚMERO DO CONTRATO: 717/2019. Nº PROCESSO: 50615.002006/2018-07 Pregão. Nº 113/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00717/2019, para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia federal BR-316/MA, trecho: divisa PA/MA (Boa Vista do Gurupi) - entr. BR-226(b)/343 (a) (div. MA/PI) (Teresina/Timon), subtrecho: entr. MA-008 (Zé Chicão) - entr. BR-135(b)/MA-020 (Peritoró). Vigência: 26/01/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.354.135,77. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 133/2022. Nº Processo: 50615.000486/2020-88. Pregão. Nº 63/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidade com reflexo financeiro ao Contrato nº UT- 15.00133/2022-00, para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO na rodovia BR- 135/MA; trecho: acesso aeroporto do Tirirical - entr. MA-364 (b) (divisa MA/PI) (Guadalupe); subtrecho: entr. BR-316 (b) (Peritoró) - entr. BR-226 (b) (Presidente Dutra); segmento: km 224,50 ao km 341,50; extensão: 117,00 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.469.049,14. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 546/2023. Nº Processo: 50619.001140/2023-18. Pregão. Nº 305/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: O presente termo visa acrescentar o prazo de execução contratual.. Vigência: 21/09/2023 a 21/02/2026. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 527/2023. Nº Processo: 50619.000781/2023-47. Pregão. Nº 261/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: O presente termo visa acrescentar o prazo de execução contratual. Vigência: 14/09/2023 a 14/02/2026. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 512/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003708202295. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção (recuperação de pontos críticos) na rodovia BR- 116/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Div. BA/MG - Div. MG/RJ; Subtrecho: Entr. MG-409 (P/Topázio) - Acesso Itambacuri; Segmento: km 255 ao km 306,5; Pontos localizados: km 261,86 LE, km 272,73 LE, km 272,76 LE, km 273,21 LD, km 273,22 LE, km 273,27 LE; km 273,29 LE; km 273,47 LE e km 280,80; sobre jurisdição da SREMG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00512-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum de engenharia. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 31/10/2023) 393031-39252-2023NE000048 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 513/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606004144202399. Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-381/MG, segmento km 262,2 ao km 342,6 e km 8,8 ao 15,0. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197, Pampulha - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00513-2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIASGnet - 31/10/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 724/2020. Nº Processo: 50602.002701/2020-24. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA . Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato n.° 724/2020 da prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial armada, conforme previsto na cláusula quinta - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 01/11/2023 e término em 01/11/2024. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.312.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 724/2020. Nº Processo: 50602.002701/2020-24. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA . Objeto: 5º termo aditivo de aumento de quantitativo e valor do contrato nº 724/2020, elevando seu valor de R$ 3.933.365,52 (três milhões, novecentos e trinta e três mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 4.475.282,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais), equivalendo aproximadamente ao aumento de 13,78% (treze virgula setenta e oito) no valor global e 10,8% (dez virgula oitenta) em postos, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial armada nas dependências da superintendência regional do dnit e nas unidades locais (barcarena, capanema, marabá/pa, altamira, tucuruí e itaituba no estado do pará).. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.312.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0140/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: PADRÃO COM. E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ., representada por JOSÉ ROBERTO DIAS GOMES. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0139/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-101/PB, no Trecho SNV: Div. RN/PB - Div. PB/PE; Subtrecho SNV: Entr. PB-034 - Entr. PB-044; Código SNV: 101BPB0340; Segmento SNV: km 110,2 ao km 127,3; Localização: km 126 + 300 m, lado esquerdo da rodovia, numa extensão de 1.500,00 m, por 8,00 m de largura, totalizando uma área de 12.000,00 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Caaporã/PB. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000017/2017-83. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0141/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: CAJAZEIRAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ., representada por SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0141/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-405 (MARIZÓPOLIS) - ENTR PB-394 (P/ENGENHEIRO ÁVIDOS); Código SNV: 230BPB0465; Segmento SNV: km 477,2 ao km 493,3; Localização: km 487 + 000 m, lado esquerdo , numa extensão de 500,0 m, por 13,96 m de largura, totalizando uma área de 6.980,00 m² , para fins de construção de acesso rodoviário no município de São João do Rio do Peixe/PB. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.002215/2019-43. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0142/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: GESSICA MARIA FIRMINO, CPF nº. .526.684-*. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0142/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR- 230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-051 (CAJÁ) - ENTR PB-063; Código SNV: 230BPB0150; Segmento SNV: km 85,1 ao km 87,5; Localização: km 86 + 100 m, lado direito, numa extensão de 559,0 m, por 26,5 m de largura, totalizando uma área de 14.813,50 m², para fins de construção de acesso rodoviário no município de Gurinhém/PB. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000585/2015-12. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica EXPEDITO MAMEDE (ESPÓLIO), CPF: .584.594-*, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001362/2020-30, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA