DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Razão Social CNPJ Cidade/Estado Processo SEI At o Administrativo Motivo da Notificação Notificado (s) . Del Rey Viagens LTDA 38.659.390/0001- 89 Belo Horizonte/MG 72031.007206/2023- 17 Ofício solicitando informações 1) atualização do endereço no site do Cadastur www.cadastur.turismo.gov.br; 2) anexar no site do Cadastur www.cadastur.turismo.gov.br cópia do contrato social ou cópia do Aditivo de Alteração do Contrato registrado na Junta Comercial. (artigo 9º, incisos IV,VI e VII c/c artigo 23, ambos da Lei 12.974/2014. Mudou-se Será ofertado o prazo de 15 (quinze) dias para a o envio das informações solicitadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Lei 12.974/2014. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 141087. Aditivo Bacen/Demap nº 50.931-5/2019. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Contratada: CP2 Consultoria, Pesquisa e Planejamento LTDA. CNPJ: 22.642.565/0001-05. Publicação do contrato original: DOU de 23.10.2019, seção 3, pág. 56. Vigência: 21.10.2023 a 21.10.2024. Valor: R$3.153.176,60. Nota de Empenho: 2023/02911. Assinatura: 21.10.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 194751. Aditivo Bacen/Demap nº 50.670-2/2021. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, com ajustes nos custos não renováveis. Contratada: Essa Serviços Especializados e Facilities Eireli. CNPJ: 17.004.212/0001-40. Publicação do contrato original: DOU de 26.11.2021, seção 3, pág. 70. Vigência: 10.12.2023 a 10.12.2024. Valor: R$834.167,40. NE: 196/2023. Assinatura: 31.10.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 152506. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: Suporte Nutricional e Quimioterapia Ltda - Pronutrir. e 01.873.957/0001-05. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 30.10.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 152506. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: Clínica de Ultrassonografia e Imaginologia do Ceará Ltda e Nome Fantasia (Clínica Boghos Boyadjian - Rui Barbosa) e 09.529.603/0001-50. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 30.10.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 81401. Contrato Bacen/ADPAL 50580/2020. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária de Itatiba do Sul - Cresol Itatiba do Sul. CNPJ 05.745.533/0001-16. Publicação do Extrato do Contrato: DOU de 18.8.2020, seção 3, p. 41. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 25.8.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50126/2023-1. Processo: 217122. Objeto: Repactuação e alteração do contrato de assessoria técnica, operação e manutenção de instalações prediais, abrangendo o fornecimento de materiais e todos os insumos necessários, nas dependências do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro/RJ. Contratada: EL E T R O DAT A ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 16.099.194/0001-64. Publicação do Contrato Original: DOU de 6.3.2023. Valor R$ 306.852,05. Assinatura: 31.10.2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 234913 - Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Vale do Ouro - Cresol Vale do Ouro (CNPJ 02.025.743). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito Rural Ascoob Sertões - Ascoob Sertões (CNPJ 07.564.184) e da Cooperativa de Crédito Rural Ascoob Sisal (CNPJ 63.229.629), mediante versão da totalidade de seus patrimônios e consequente extinção, sucedendo-lhes a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento das sociedades incorporadas; mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Nordeste - Cresol Nordeste; transferência da sede para Lauro de Freitas (BA) (AGE Conjunta de 24.4.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 25.7.2023. 251073 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Leste de Mato Grosso - Sicoob Primavera MT (CNPJ 05.241.619). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito Sicoob Unidas (CNPJ 01.042.487), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada; mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Sicoob Primavera - Sicoob Primavera. (AGE Conjunta de 12.8.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 30.10.2023. 256722 - Banco Fidis S.A. (CNPJ 62.237.425). Assunto: mudança da denominação social para Banco Stellantis S.A. (AGE de 9.10.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 30.10.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.852, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga o Fator de Inflação Implícita (FII) aplicável às operações de crédito não rural realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para o período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no caput do art. 10 da Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de 2022, divulga que o Fator de Inflação Implícita (FII), para fins de apuração dos encargos referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024, é de 1,0544 (um inteiro e quinhentos e quarenta e quatro décimos de milésimo). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.853, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em novembro de 2023. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017: a) taxa de juros "Jm" vigente em novembro de 2023: 5,33% a.a. (cinco inteiros e trinta e três centésimos por cento ao ano); e b) fator de ajuste "a5", vigente em 2023: 1,00 (um inteiro). FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA Chefe do Departamento de Estatísticas ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto COMUNICADO Nº 40.850, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/01/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 31 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 02/01/2024 02/05/2024 compradora vendedora até 16.000 . 02/01/2024 01/10/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.851, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 31 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub