DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 31/10/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 31/10/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 01/11/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 31/1/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 31/10/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.857, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 28, 29 e 30 de outubro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 28.10.2023 a 28.11.2023: 0,8075% (oito mil e setenta e cinco décimos de milésimo por cento); b) de 29.10.2023 a 29.11.2023: 0,8501% (oito mil, quinhentos e um décimos de milésimo por cento); c) de 30.10.2023 a 30.11.2023: 0,8927% (oito mil, novecentos e vinte e sete décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 28.10.2023 a 28.11.2023: 1,0076 (um inteiro e setenta e seis décimos de milésimo); b) de 29.10.2023 a 29.11.2023: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); c) de 30.10.2023 a 30.11.2023: 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 28.10.2023 a 28.11.2023: 0,0471% (quatrocentos e setenta e um décimos de milésimo por cento);b) de 29.10.2023 a 29.11.2023: 0,0795% (setecentos e noventa e cinco décimos de milésimo por cento);c) de 30.10.2023 a 30.11.2023: 0,1019% (mil e dezenove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.133/2023 Termo de Credenciamento Nº 2133/2023 (PR-PB-00032547/2023), celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a Dra. ANA KARINA MOREIRA DE VASCONCELOS, CPF *.365.984-. Objeto: A prestação de Serviços ODONTOLÓGICOS. Processo: 1.24.000.000886/2023-07. Vigência: 28/10/2023 a 27/10/2028. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pela Credenciada: ANA KARINA MOREIRA DE VASCONCELOS. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.236/2023 Termo de Credenciamento nº 2236/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DRA. LINA ZAIDA MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ: 23.243.708/0001-79, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.008681/2023-47. Vigência: 27/10/2023 a 26/10/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SDENKA YASMIN ROSALES RODRIGUES (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2240/2023 Termo de Credenciamento nº 2240/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a BIOMOL TECNOLOGIA EM CAPTURA HÍBRIDA LTDA LTDA, CNPJ: 04.401.179/0001-40, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.006494/2023-29. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RENATA VEIGA BRANDÃO (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2243/2023 Termo de Credenciamento nº 2243/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTO-DENT LTDA, CNPJ: 03.219.684/0002-96, para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.008726/2023-83. Vigência: 27/10/2023 a 26/10/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado YEDA ALMEIDA RODRIGUES (Sócia). MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Processo: 19.04.4982.0046230/2023-96. Objeto: Participação de 2 (duas) servidoras na capacitação "Acessibilidade para comunicação e sinalização visual, tátil e sonora", na modalidade online, prevista para o período de 4 a 11 de dezembro de 2023, em Brasília-DF. Valor total: R$ 3.420,00 (três mil e quatrocentos e vinte reais), Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES - Secretário-Geral Adjunto Substituto do MPDFT, em 30/10/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa APOIO PRODUÇÕES E TELEMARKETING LTDA. - EPP. Processo: 19.04.4187.0058211/2023-98. Objeto: Contratação de empresa para assinatura do acesso on-line da Lista de Autoridades Governamentais - LAG pelo período de 12 (doze) meses. Valor total: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso I. Autoridade Superior: Autoridade Superior: HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES - Secretário-Geral Adjunto Substituto do MPDFT, em 30/10/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.4212.0009204/2022-29. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FORTALEZA - SE R V I ÇO S EMPRESARIAIS EIRELI; CNPJ: 38.054.508/0001-45. Objeto: acrescer 0,758% (zero inteiro, sete décimos, cinco centésimos e oito milésimos por cento), ao valor inicial contratado, a contar de 1º/11/2023, em função do aumento de 1 (um) posto de almoxarife do Item 2, conforme disposto no Parágrafo Nono da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato original, com amparo no inciso I, alínea b, e § 1º, do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993; e suprimir -10,068% (menos dez inteiros, zero décimo, seis centésimos e oito milésimos por cento) ao valor inicial contratado, a contar de 1º/11/2023, em decorrência do aumento de produtividade do serviço, conforme disposto no Parágrafo Nono da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato original, com amparo no inciso I, alínea a, e § 1º, do art. 65 da Lei n.º 8.666/1993. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2021, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 31.10.2023 até 29/4/2024. Valor Mensal Estimado dos serviços: R$ 605.679,12. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elementos de Despesas: 33903701, 33909302, 33903702 e 33909302. Notas de Empenhos: 2023NE000023, 2023NE000024, 2023NE000025 e 2023NE000026, de 9/1/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DIEGO DE OLIVEIRA BARRETO, Diretor Administrativo. Data de assinatura MPDFT: 31/10/2023. Data de assinatura CO N T R AT A DA : 31/10/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 036/SG/MPDFT/2016. Processo nº 19.04.3341.0000842/2022-54. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO BRASÍLIA S.A.; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objetivo: Reajustar os preços praticados no contrato em 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. Contratação por Dispensa de Licitação. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903343. Nota de Empenho: 2023NE000074, de 13/1/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e GUSTAVO ÁLVARES SANTOS, Representantes Legais. Data de assinatura MPDFT: 17/5/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 20/6/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Ata de Registro de Preços nº 052/2023. Processo nº 19.04.4981.0016771/2023-07. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: BOMBAS ALUMINA LTDA.; CNPJ: 49.836.886/0001-05. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de bombas hidráulicas (ITENS 1, 3, 6 e 7), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 50/2023. Vigência: 26/10/2023 até