DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110100331 331 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 5/2023 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO abaixo relacionada, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. PROCESSO Nº 0122/2023. TOMADA DE PREÇO Nº 005/2023 OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção de melhor proposta de empresa especializada para Execução de Obras de Infraestrutura Urbana - Implantação de rede de drenagem de águas pluviais em diversas ruas no município de Eldorado/MS - Bairro Cerâmica, conforme especificações constantes nos anexos, parte integrante e complementar deste edital. RECEBIMENTO DA DOCUM E N T AÇ ÃO E PROPOSTA: dia 21 de novembro de 2023, às 09h00. Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos no horário e data acima especificados, na sala do Núcleo de Licitações e Contratos situada nesta Prefeitura. Os interessados em participar na presente licitação deverão retirar o Edital no Portal da Transparência, no endereço http://www.sistemasbds.com.br/transparencia/eldorado/processos. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3473-1301 (Ramal 212) no horário das 07h00min às 11h00min ou pelo e-mail [email protected]. Eldorado/MS, 31 de outubro de 2023. MARCIO JOSÉ FARIAS FILHO Técnico em Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 - Processo Administrativo Nº 117/2023. PARTES: O Município de Ivinhema/MS e a empresa JN Construtora Ltda.-ME. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para obra de Infraestrutura - Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Acessibilidade e Sinalização Viária em diversas ruas do Distrito de Amandina - Ivinhema/MS, CR nº 939619/2022 - Operação 1084268-42, de 31/12/2022, Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano - Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR. VALOR: R$ 883.904,80 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e quatro reais e oitenta centavos), pago conforme repasse do Convênio e de acordo com as Medições apresentadas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos Termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, sendo 01 (um) mês destinado à mobilização para o início da Obra. FISCAL DE CONTRATO: Lucivania de Oliveira Barbosa, Jose de Barros da Silva e Golam Remberto Pereyra Melgar. ASSINAM: Juliano Ferro Barros Donato e Valmir Mendes de Moura Moraes. DATA: 23/10/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 Processo Administrativo N°. 186/2023 O Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação para Ampla Concorrência, na modalidade Pregão Eletrônico tipo Menor Preço Por Item, no dia 21 de Novembro de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília), para a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais hospitalares visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jateí/MS, com as dotações e demais especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:00 horas do dia 01/11/2023 às 08:00 horas do dia 21/11/2023. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:01 às 08:59 horas do dia 21/11/2023. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 21/11/2023. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal de Aviso de Licitações do Município de Jateí-MS, pelo link http://www.jatei.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 e/ou também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Av. Bernadete Santos Leite, n°. 382, na cidade de Jateí-MS - Departamento de Licitações, nos dias úteis, pelo e-mail: [email protected], no horário das 08h00min às 14h00min (Horário Oficial de Brasília-DF), de segunda a sexta- feira. Jateí/MS, 31 de Outubro de 2023. JOSIMAR SOUZA DOS SANTOS Pregoeiro EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2023 Pregão Presencial N.º 067/2023 Processo Administrativo N°. 163/2023 - PART ES : MUNICÍPIO DE JATEÍ-MS e B.S. AUTO PEÇAS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecer manutenção corretiva e serviços de mão de obra mecânica para manutenção da frota de veículos leves, levando em consideração as necessidades das Secretarias e programas sociais do município de Jateí/MS. VALOR: O valor global para o objeto presente é de R$ 448.725,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: Terá vigência de 12 (doze) meses. DATA: 30 de outubro de 2023. ASSINATURAS: Eraldo Jorge Leite, Prefeito Municipal, Ari Anderson Coimbra Neto, representante da Contratada, e testemunhas. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023 Processo Nº 252/2023 - Pregão Eletrônico Nº 101/2023. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Pregoeira, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: AQUISIÇÃO DE SEMIRREBOQUE TIPO "PRANCHA", CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. CONVÊNIO MAPA Nº 910306/2021 - PLATAFORMA + BRASIL Nº 512717/2021. PEDIDO DE COMPRA Nº 277/2023. Empresas Vencedoras: MORUMBI INDUSTRIA LTDA com o lote 001, totalizando o valor de R$ 194.450,00 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais). ADJUDICO o resultado proferido ao Processo nº 252/2023 referente ao Pregão Presencial nº 101/2023 - Fabiano Costa, Gerente de Serviços Públicos e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº 109/2021 e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 252/2023 referente ao Pregão Eletrônico nº 101/2023 - Fabiano Costa, Gerente de Serviços Públicos e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº 109/2021 . Naviraí - MS, 31 de outubro de 2023. Naviraí-MS, 31 de outubro de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2023.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO NATALINA COM: FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER O PROJETO "A CIDADE VIVE O NATAL - EDIÇÃO 2023". SOLICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 402/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 21/11/2023, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 31 de outubro de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2023.OBJETO: AQUISIÇÃO DE PANETONE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 32/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 22/11/2023, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí, 31 de outubro de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2023. (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), INCLUSIVE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 147/2014). O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio de sua Pregoeira SUSANA D. D. SANMARTINO, designado pelo Decreto nº. 101/2023, torna público, que realizará licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO" sob o regime de fornecimento indireto, licitação exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014, que será regido, processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014, Decreto Municipal nº 005, de 18 de janeiro de 2006, suas alterações e Decreto Municipal 067/2022. OBJETO: Registro de preço para eventuais e futuras aquisições de mobiliários e equipamentos, atendendo assim as necessidades da Gerência Municipal de Educação, Gerência Municipal de Saúde, Gerência Municipal de Administração e Finanças e Gerência Municipal de Assistência Social. Conforme Termo de Referência - ANEXO I, do presente edital de pregão eletrônico. DATA DE ÍNICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 17/11/2023 às 09:00h (horário de Brasília). ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://bll.org.br/. O Edital estará à disposição dos interessados no site www.pmnhs.ms.gov.br (portal transparência/licitações/consulta de licitações), a partir do dia 06/10/2023. Maiores Informações referentes ao certame, poderão ser solicitadas junto ao Departamento de Licitação e Contratos, pelo e-mail [email protected], em horário de atendimento ao público, no endereço supracitado, ou através do telefone (67) 3447-1153. Novo Horizonte do Sul/MS, 31 de outubro de 2023. SUSANA D. D. SANMARTINO Setor de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219/2021 - TOMADA DE PREÇO Nº 12/2021 PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA GOMES & AZEVEDO LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo ao contrato tem por fundamentação artigo 65, inciso II alínea "d" e § 1º, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores visando à reprogramação, alterando o Contrato nº 096/2021, firmado entre este município e a empresa GOMES & AZEVEDO LTDA. DAS ALTERAÇÕES: Em razão da reprogramação, e em virtude do disposto na justificativa elaborada pela área técnica e documentos apresentados pela contratada, fica acrescido ao valor total do contrato a importância de R$ 209.384,41 (duzentos e nove mil, trezentos e oitenta e quatro Reais e quarenta e um centavos), passando o valor total atualizado do contrato de R$ 628.408,02 (seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e oito Reais e dois centavos) para R$ 837.792,43 (oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e noventa e dois Reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos do presente TERMO ADITIVO correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Funcional:10.301.0011 - Atenção Básica Projeto/Atividade: 1.018 - Construção, Ampliação e Reforma nas Instalações das Unidades de Saúde Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.500 (0500) - Obras e Instalações Código reduzido: 000006 RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 096/2021, no que não contrariar o Termo Aditivo. DATA: 27 de outubro de 2023. ASSINAM: RITA DE CASSIA PADILHA - Pelo Contratante. ERSON GOMES DE AZEVEDO - Pelo Contratado.