DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o artigo 26, §2º, inciso I, da referida emenda. Art. 3º Declarar vago o cargo referido no Artigo 1º. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 143, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001748/2023-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JOSE CARLOS DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SEBASTIANA DA SILVA SANTOS, matricula SIAPE nº 597310, aposentada em 01/02/2018, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 13/07/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/07/2023. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 144, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001923/2023-74, resolve: Art. 1º Conceder pensão a TERESA ASSAD BOEGER, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JULIO GERMANO OTTO PAULO BOEGER, aposentado em 13/05/1996 no cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério e falecido em 02/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/09/2023. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA Nº 257/MS/HFL, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação ao(à) Servidor(a) João Batista Moreira, Matrícula SIAPE 0.633.151, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 10, § 1º, I da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo Média Aritmética conforme artigo 26 da EC 103/2019. (Processo nº 33408.092044/2023-29) CLAUDIO FERREIRA COTTA PORTARIA Nº 260/MS/HFL, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária Comum, a contar da data da publicação ao(à) Servidor(a) Sandra Maria Neves Vieira, Matrícula SIAPE 1.186.852, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 20 § 2º, I da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Última Remuneração conforme artigo 7º da EC 41/2003. (Processo nº 33408.104379/2023-05) CLAUDIO FERREIRA COTTA R E T I F I C AÇ ÃO Retificação Na Portaria nº 265 de 25 de outubro de 2023, publicada na edição do D.O.U nº 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 2, página 76, onde se lê: "Leonardo Ferreira Cunha - Matrícula SIAPE nº 3220113" Leia-se: Leonardo Ferreira Gomes - Matrícula SIAPE nº 3220113. INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 1.300, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de Março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve: Declarar vago o cargo efetivo de agente administrativo, classe S, Padrão I, ocupado pelo (a) servidor (a) RAFAEL TORRES SOBREIRA, matrícula SIAPE 1529617, código da vaga nº 801143, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 28/09/2023, em virtude de posse em cargo não acumulável nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.122/90 (processo Nº 25057.016277/2023-24). GERMANA LYRA BAHR AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.258 FERNANDA SMIDT LARA RESENDE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110511, para participar do 14º Encontro Internacional das Farmacopeias Mundiais (14th International meeting of the world pharmacopoeias (IMWP) e do Encontro de Stakeholders, na Cidade do México, México, no período de 06/11/23 a 12/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.019/2023. (Processo nº. 25351.927101/2023-75). Nº 1.259 RIVIANE MATOS GONCALVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491054, para participar do 14º Encontro Internacional das Farmacopeias Mundiais (14th International meeting of the world pharmacopoeias (IMWP) e do Encontro de Stakeholders, na Cidade do México, México, no período de 06/11/23 a 12/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.019/2023. (Processo nº. 25351.927101/2023-75). Nº 1.260 DANIELA MARRECO CERQUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1518120, para participar da XIV Reunião da Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas e da Reunião da Rede de Guias e Políticas Informadas por Evidência, em Kingston, Jamaica, no período de 13/11/23 a 18/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.032/2023. (Processo nº. 25351.932241/2023-65). Nº 1.261 RODRIGO FORTES LOPES, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária , SIAPE nº 2090628, para participar da XIV Reunião da Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas e da Reunião da Rede de Guias e Políticas Informadas por Evidência, em Kingston, Jamaica, no período de 13/11/23 a 18/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.032/2023. (Processo nº. 25351.932241/2023-65). Nº 1.262 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493295, para participar da 10ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle de Tabaco da Organização Mundial da Saúde - COP 10 e do 3º Encontro dos Estados Partes do Protocolo para Combate do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco - MOP3, na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 18/11/23 a 01/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.030/2023. (Processo nº. 25351.931186/2023-96). Nº 1.263 ANA CAROLINA EMIDIO DIAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1040723, para realizar inspeção sanitária internacional no centro Azidus Lab. Ltda., em Chennai, Índia, no período de 30/11/23 a 09/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 908/2023. (Processo nº. 25351.912264/2023-53). Nº 1.264 DULCYANE NEIVA MENDES FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1569174, para realizar inspeção sanitária internacional no centro Azidus Lab. Ltda., em Chennai, Índia, no período de 30/11/23 a 09/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 908/2023. (Processo nº. 25351.912264/2023-53). Nº 1.265 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491234, para participar do Primeiro Encontro Internacional de Autoridades Nacionais Competentes em Matéria Regulatória na 39ª edição da Fe i r a Internacional de Havana, em Havana, Cuba e da Reunião Plenária e Cúpula da Coalizão de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), em Melbourne, Austrália, no período de 04/11/23 a 18/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelos Circuitos Deliberativos nº 981/2023 e nº 1.076/2023. (Processos nºs. 25351.930219/2023-81 e 25351.927285/2023-73). Nº 1.266 KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491398, para realizar inspeção de Boas Práticas de Fabricação na empresa LTS LOHMANN THERAPIE-SYSTEME AG, em Andernach, Alemanha, no período de 25/11/23 a 03/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.003/2023. (Processo nº. 25351.927176/2023-56). Nº 1.267 FABIO RIBEIRO RODRIGUES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1432193, para realizar inspeção Boas Práticas de Fabricação na empresa LTS LOHMANN THERAPIE-SYSTEME AG, em Andernach, Alemanha, no período de 25/11/23 a 03/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.003/2023. (Processo nº. 25351.927176/2023-56). Nº 1.268 ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção Boas Práticas de Fabricação na empresa HARTMANN - RICO A.S, em Veverská Bítýka, República Tcheca, no período de 19/11/23 a 26/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 974/2023. (Processo nº. 25351.930904/2023-15). Nº 1.269 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491395, para realizar inspeção Boas Práticas de Fabricação na empresa HARTMANN - RICO A.S, em Veverská Bítýka, República Tcheca, no período de 19/11/23 a 26/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 974/2023. (Processo nº. 25351.930904/2023-15). Nº 1.270 ANTONIO BARRA TORRES, DIRETOR, SIAPE nº 3139769, para participar da Reunião Bilateral entre ANVISA e ANMAT em Buenos Aires, Argentina e da Reunião Plenária e Cúpula da Coalizão de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), em Melbourne, Austrália, no período de 07/11/23 a 18/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelos Circuitos Deliberativos nºs 1.075/2023 e 1.076/2023. (Processos nºs. 25351.934523/2023-05 e 25351.927285/2023-73). Nº 1.271 KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES, Chefe de Gabinete, SIAPE nº 3163243, para participar da Reunião Bilateral entre ANVISA e ANMAT em Buenos Aires, Argentina e da Reunião Plenária e Cúpula da Coalizão de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), em Melbourne, Austrália, no período de 07/11/23 a 18/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelos Circuitos Deliberativos nºs 1.075/2023 e 1.076/2023. (Processos nºs. 25351.934523/2023-05 e 25351.927285/2023-73). Nº 1.272 LEONARDO DUTRA ROSA, Assessor Chefe, SIAPE nº 1651541, para participar da Reunião Bilateral entre ANVISA e ANMAT em Buenos Aires, Argentina e da Reunião Plenária e Cúpula da Coalizão de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), em Melbourne, Austrália, no período de 07/11/23 a 18/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelos Circuitos Deliberativos nºs 1.075/2023 e 1.076/2023. (Processos nºs. 25351.934523/2023-05 e 25351.927285/2023-73). ANTONIO BARRA TORRES