DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 1.071, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, MARCO ANTONIO IGNACIO DA SILVA, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código 45.0427, FCE 2.02, no Serviço de Assistência Técnica de Projetos Institucionais, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 1.073 - MARCO AURELIO KRIEGER, Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0464184, com a finalidade de participar do 2º Fórum Mundial de Produção Local (WLPF - World Local Production Forum), e Haia, na Holanda, pelo período de 04/11/2023 a 09/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.004077/2023-57 - SEI). Nº 1.075 - DULCE AURÉLIA DE SOUZA FERRAZ, Analista de Gestão em Saúde da Fiocruz Brasília, SIAPE nº 1447352, com a finalidade de participar da seleção de projetos de pesquisa referentes ao edital da "Science Avec Et Pour La Société - Recherches Participatives 2" (comité D'évaluation Scientifique), afim de contribui para o fortalecimento da capacidade da Fiocruz Brasilia no campo das pesquisas participativas, que têm sido centrais no desenvolvimento das ações da unidade no território do Distrito Federal e na formação, por meio dos cursos lato e stricto sensu, contribui também para fortalecimento da cooperação da Fiocruz com instituições de pesquisa francesas, em Paris, na França, pelo período de 07/11/2023 a 11/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25027.000396/2023-12 - SEI). Nº 1.077 - JORGE OTAVIO MAIA BARRETO, Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Brasília, SIAPE nº 1043857, com a finalidade de participar da XIV Reunião da Rede de Avaliação de Tecnologias Em Saúde das Américas e a Reunião da Rede de Guias e Políticas Informadas por Evidência, em Kingston, na Jamaica, pelo período de 12/11/2023 a 16/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25027.000392/2023-34 - SEI). MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Nº 855 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora ANA MARIA AGUIAR DOS SANTOS matrícula Siape 463813 ocupante do cargo de Médico, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25382.000105/2023-47). Nº 856 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora ELIANE COUTINHO DO NASCIMENTO BRITTO matrícula Siape 463883 ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25386.001122/2023-61). Nº 857 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor JOÃO ROGEL DO NASCIMENTO matrícula Siape 463697 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI- 3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25385.000366/2023-37). Nº 858 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora JAQUELINE DAS GRAÇAS ALMEIDA SOUZA matrícula Siape 463019 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos calculados na forma do Parágrafo Único deste mesmo Artigo c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI n.º 25030.001102/2023-11). ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.413, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de 16 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11080.100201/2022-01, resolve: Art. 1º Declarar aposentado, compulsoriamente, a contar de 8 de agosto de 2022, o servidor JOÃO LUIZ NUNES LEIRIA, matrícula SIAPE nº 0257892, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso III do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no inciso I do § 4º do art. 26 do referido dispositivo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 867, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso V, da Portaria nº 124, de 21 de agosto de 2020, e CONSIDERANDO os termos do PARECER nº 00759/2022/CONJUR- MINFRA/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.042960/2022-39, resolve: Art. 1º Acolher o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo Administrativo e, ato contínuo determinar a rescisão por ato unilateral da Administração Pública do contrato de trabalho, por justa causa, do empregado público, PAULO OSIEL GALDINO, SIAPE nº 1738734, agente de administração, nos termos do art. 482, alínea "a" e "d", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000. Art. 2º Encaminhar os autos a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, para adoção das medidas administrativas relativas ao atendimento do que prevê o art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 956, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 50000.015496/2023- 99, no Parecer nº 00119/2023/CONJUR-MT/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00061/2023/CONJUR-MT/CGU/AGU, e com fundamento nas disposições contidas no art. 141, inciso IV, c/c art. 167, §1º, c/c o art. 135, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Acolher as razões dispostas no Despacho decisório, de 22 de maio de 2023, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, quanto a aplicação da penalidade de suspensão de 15 (quinze) dias ao servidor JORGE LUÍS DA SILVA LUSTOSA, por infringir os incisos II, III e IX do art. 116, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Determinar a CONVERÇÃO DA EXONERAÇÃO de JORGE LUÍS DA SILVA LUSTOSA EM DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, nos termos do art. 135, parágrafo único, c/c art. 141, IV, ambos da Lei nº 8.112, de 1990. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 460, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.029380/2023-37, resolve: Designar JULIO SERGIO ROMBOSKI, CPF nº 016. . -88, matrícula SIAPE nº 1978089, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 468, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.020005/2023-21, resolve: Dispensar, a contar de 5 de outubro de 2023, GUSTAVO LUIS DE SOUZA MOTTA, CPF nº 819.. -34, matrícula SIAPE nº 1983503, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria Internacional deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 472, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.030851/2023-50, resolve: Designar MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 775..-04, nº matrícula SIAPE nº 1091187, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Consultoria Jurídica deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular Sergio Silva Santos. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 474, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.022800/2023-54, resolve: Dispensar MIRIAN RAMOS QUEBAUD, CPF nº 330..-15, matrícula SIAPE nº 1672322, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Outorgas Rodoviárias, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designada conforme Portaria nº 388, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 475, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.022800/2023-54, resolve: Designar ANDERSON SANTOS BELLAS, CPF nº 000..-31, matrícula SIAPE nº 1800374, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Outorgas Rodoviárias, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, cargo atualmente ocupado pela titular Fernanda de Godoy Penteado. GEORGE SANTORO