DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110100079 79 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.587, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor: ALEXANDRE MARTINS NOGUEIRA, Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Controladoria-Geral da União, no período de 04 a 10 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência Gartner IT Infrastructure, Operations & Cloud Strategies Conference 2023, em Las Vegas/NV, Estados Unidos (processo nº 00190.110820/2023-13). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 3.591, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta nos Processos n.º 00190.110877/2023-12, resolve: DISPENSAR, A PEDIDO, JORGE ANDRE FERREIRA FONTELLES DE LIMA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a partir 30 de outubro de 2023. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 3476/2023, de 20 de outubro de 2023, publicada na edição do Diário Oficial da União n° 202, de 24/10/2023, seção 02, página 57, onde se lê: "...no período de 30 de outubro a 01 de novembro de 2023", leia-se: "...no período de 31 de outubro a 03 de novembro de 2023". DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 3.513, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00210.100195/2023-16, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ANGÉLICA ALVES NOGUEIRA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 149262, do Quadro de Pessoal da Controladoria- Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO PORTARIA Nº 3.554, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00225.100176/2023-21, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor CÉLIO FEXINA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1217077, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO PORTARIA Nº 3.580, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00213.100136/2023-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HELENIRA MONTEIRO DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor PEDRO AUGUSTO DE JESUS BERREDO REIS, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1216468, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade, em 21.09.2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24.05.2022, c/c o inciso III do art. 217, inciso I do art. 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de setembro de 2023, data do óbito do servidor instituidor. ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PORTARIA Nº 3.538, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.988, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.261, de 28 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 188, Seção 2, p. 83, de 02 de outubro de 2023, referente ao Processo nº 00190.109461/2023-51. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAURENT NANCYM CARVALHO PIMENTEL PORTARIA Nº 3.539, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.986, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.262, de 28 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 188, Seção 2, p. 83, de 02 de outubro de 2023, referente ao Processo nº 00190.109463/2023-41. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAURENT NANCYM CARVALHO PIMENTEL Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 226, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital CSMPT nº 113, de 4 de outubro de 2023, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 277ª Sessão Ordinária, de 24 de outubro de 2023, conforme dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008278/2023-79, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho VERA LÚCIA CARLOS, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPU Nº 227, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital CSMPT nº 114, de 4 de outubro de 2023, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 277ª Sessão Ordinária, de 24 de outubro de 2023, conforme dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008282/2023-68, resolve: Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho OMAR AFIF, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPU Nº 228, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital CSMPT nº 115, de 4 de outubro de 2023, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 277ª Sessão Ordinária, de 24 de outubro de 2023, conforme dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008283/2023-41, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho ELISA MARIA BRANT DE CARVALHO MALTA, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPU Nº 229, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital CSMPT nº 116, de 4 de outubro de 2023, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 277ª Sessão Ordinária, de 24 de outubro de 2023, conforme dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008285/2023-84, resolve: Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho RAFAEL DIAS MARQUES, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPU Nº 230, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital CSMPT nº 117, de 4 de outubro de 2023, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 277ª Sessão Ordinária, de 24 de outubro de 2023, conforme dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008286/2023-57, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do Trabalho, ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a Procuradora do Trabalho CIRENI BATISTA RIBEIRO, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPU Nº 231, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a habilitação dos candidatos ao Edital CSMPT nº 118, de 4 de outubro de 2023, bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 277ª Sessão Ordinária, de 24 de outubro de 2023, conforme dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0008287/2023-30, resolve: