DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110100087 87 Nº 208, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Lei nº 12.618/2012, enquanto perdurar o pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), conforme § 5º do mesmo art. 3º. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 288, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 10/2023); II - dispensar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 10/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA CODAF Nº 303, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ISABELLA FELIX CARDOSO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10923), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5312), código TRT 9ª FC-5, 02ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais, a partir da mesma data (Memorando nº 13/2023); II - designar CRISLAINE MIKA HARA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11012), código TRT 9ª CJ-1, da Direção De Fórum Trabalhista De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10923), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Memorando nº 14/2023); III - dispensar VANESSA MENDES FIGUEIREDO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11012), código TRT 9ª CJ-1, Direção De Fórum Trabalhista De São José Dos Pinhais, a partir da data de publicação (Memorando nº 13/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA CODAF Nº 310, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar FERNANDO CESAR BELINCANTA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11458), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente Especializado V (c-10710), código TRT 9ª FC-5, Assessoria Da Diretoria-Geral, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 8/2023); II - designar TATIANE KRIEGER DOS SANTOS RANGON, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado V (c-10711), código TRT 9ª FC-5, da Assessoria Da Diretoria-Geral, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11458), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 8/2023); III - designar DIEGO ALVES BISPO, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 10, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado V (c-10710), código TRT 9ª FC-5, da Assessoria Da Diretoria-Geral, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Chefe De Seção (c-10399), código TRT 9ª FC-5, Seção De Apoio Técnico, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 8/2023); IV - dispensar EDUARDO RIBEIRO HORTA DE MACEDO, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 10, da Função Comissionada de Assistente Especializado V (c-10711), código TRT 9ª FC-5, Assessoria Da Diretoria-Geral, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 8/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA CODAF Nº 311, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar LINCOLN GÖDKE DIAS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Chefe De Divisão (c-11382), código TRT 9ª CJ-1, da Divisão De Ética E Disciplina, a partir da data de publicação, dispensando- o da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-10398), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 10/2023); II - dispensar FERNANDO ALBERTO VIDAL, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Chefe De Divisão (c-11382), código TRT 9ª CJ-1, Divisão De Ética E Disciplina, a partir da data de publicação (Memorando nº 10/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA CODAF Nº 312, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar RAMON PEREIRA MOLOSSI, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-11029), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria De Suporte E Manutenção De Sistemas Administrativos, a partir da data de publicação(Memorando nº 24/2023); II - dispensar GUILHERME AUGUSTO BILL, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 10, do Cargo em Comissão de Coordenador (c-11029), código TRT 9ª CJ-2, Coordenadoria De Suporte E Manutenção De Sistemas Administrativos, a partir da data de publicação (Memorando nº 24/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 95, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 () O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9957/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDÉCIO VASCONCELOS LACERDA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe "C", padrão 13, Matrícula n.º 210.097.400, com proventos integrais (Vencimento Básico e Gratificação Judiciária - Lei n.º 11.416/2006), com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103 de 2019, acrescidos das seguintes parcelas: 1) percentual de 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001); 2) Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 2/5 do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, 2/5 da Função Comissionada de Assistente Secretário - FC-05 e 1/5 da Função Comissionada de Chefe de Serviço - FC-04 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94 e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE; e 3) Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de pós-graduação (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeito a contar da data da publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE () Republicado por ter saído no DOU de 23-10-2023 - Edição 201 - Seção 2 - Página 70, com incorreção no original. ATO TRT13 CGP Nº 97, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9815/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILMAR CAMPOS BRASILEIRO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, classe "C", padrão 13, matrícula n.º 265.037.280, com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação Judiciária - excluída a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS - Lei n.º 11.416/2006, art. 11), com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13.11.2019), acrescido da gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio, no percentual de 13% (treze por cento), conforme art. 67 da Lei n.º 8.112/90, redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, e da VPNI decorrente da incorporação de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Auxiliar de Portaria - FC- 01, consoante art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911 /94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001, com reajustamento dos proventos de acordo com o disposto no § 3º, inciso I, do art. 20 da citada emenda constitucional (EC 103, de 2019), com efeito a contar da data da publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.453, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o OFÍCIO/SEC/PRECAT/114/2023 (doc. 1 do Proad 6222/2023), assinado pelo Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência e de Precatórios, Augusto Nascimento Carigé; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0472/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 8 dos autos; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 9 do referido proad, resolve: I - DISPENSAR o servidor FELIPE ASSIS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe: A, Padrão: 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente 4 - FC4 da Secretaria de Precatórios/Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV; II - DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de Assistente 5 - FC5 da Secretaria de Precatórios/Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV; III - DESIGNÁ-LO para atuar como substituto eventual do(a) titular da Função Comissionada de Chefe do Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV - FC6 da Secretaria de Precatórios, a partir da publicação, revogando-se as disposições em contrário; IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 1;454, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o OFÍCIO/SEC/PRECAT/114/2023 (doc. 1 do Proad 6222/2023), assinado pelo Juiz do Trabalho Auxiliar da Presidência e de Precatórios, Augusto Nascimento Carigé; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0472/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 8 dos autos; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 9 do referido proad, resolve: I - DISPENSAR a servidora LIVIA DE OLIVEIRA LIMA, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe: A, Padrão: 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente 4 - FC4 da Secretaria de Precatórios; II - DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Assistente 5 - FC5 da Secretaria de Precatórios/Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV; III - DESIGNÁ-LA para atuar como substituta eventual do(a) titular do Cargo em Comissão de Secretário de Precatórios - CJ-3, a partir da publicação, revogando-se as disposições em contrário; IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE