DOU 01/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a Portaria-DG ANTAQ nº 495 (SEI nº 2061288), de 18 de outubro de 2023, publicada no DOU de 19 de outubro de 2023, Seção 1, página 57. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral ANEXO I QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES . Cargo Comissionado Situação Aprovada (Decreto nº 9.000, de 2017) - Revogado Situação Aprovada (Lei nº 14.465, de 2022) Situação Portaria-DG nº 495/2023 Situação Proposta . CD I R$ 19.001,04 1 R$ 19.001,04 1 R$ 19.001,04 1 R$ 19.001,04 1 R$ 19.001,04 . CD II R$ 18.050,99 2 R$ 36.101,98 4 R$ 36.101,98 4 R$ 72.203,96 4 R$ 72.203,96 . CGE I R$ 17.100,92 5 R$ 85.504,60 5 R$ 85.504,60 5 R$ 85.504,60 5 R$ 85.504,60 . CGE II R$ 15.200,82 5 R$ 76.004,10 5 R$ 76.004,10 7 R$ 106.405,74 7 R$ 106.405,74 . CGE III R$ 14.250,77 20 R$ 285.015,40 20 R$ 285.015,40 15 R$ 213.761,55 15 R$ 213.761,55 . CGE IV R$ 9.500,51 0 R$ 0,00 6 R$ 57.003,06 17 R$ 161.508,67 17 R$ 161.508,67 . CA I R$ 15.200,82 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 . CA II R$ 14.250,77 8 R$ 114.006,16 8 R$ 114.006,16 3 R$ 42.752,31 3 R$ 42.752,31 . CA III R$ 3.967,43 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 . CAS I R$ 3.001,23 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 . CAS II R$ 2.601,06 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 1 R$ 2.601,06 0 R$ 0,00 . CCT V R$ 3.612,59 1 R$ 3.612,59 1 R$ 3.612,59 11 R$ 39.738,49 12 R$ 43.351,08 . CCT IV R$ 2.639,94 56 R$ 147.836,04 56 R$ 147.836,04 39 R$ 102.957,66 39 R$ 102.957,66 . CCT III R$ 1.339,54 14 R$ 18.753,56 14 R$ 18.753,56 31 R$ 41.525,74 31 R$ 41.525,74 . CCT II R$ 1.180,88 5 R$ 5.904,40 5 R$ 5.904,40 0 R$ 0,00 0 R$ 0,00 . CCT I R$ 1.045,63 13 R$ 13.593,19 13 R$ 13.593,19 10 R$ 10.456,30 9 R$ 9.410,67 . T OT A L 130 R$ 805.333,66 138 R$ 898.438,70 144 R$ 898.417,12 143 R$ 898.383,02 ANEXO II . QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ . U N I DA D E CARGO D E N O M I N AÇ ÃO T OT A L . CD I Diretor-Geral 1 . DIRETORIA DG CGE II Chefe de Gabinete 1 . CGE IV Assessor Técnico 2 . CCT V Assessor Técnico 1 . DIRETORIA D1 CD II Diretor 1 . CGE IV Assessor Técnico 3 . DIRETORIA D2 CD II Diretor 1 . CGE IV Assessor Técnico 3 . CD II Diretor 1 . DIRETORIA D3 CGE IV Assessor Técnico 3 . CD II Diretor 1 . DIRETORIA D4 . CGE IV Assessor Técnico 3 . SECRETARIA ESPECIAL DE ESTUDOS E PROJETOS CGE II Secretario 1 . CCT V Coordenador 1 . CCT IV Coordenador 2 . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONCESSÕES CGE III Assessor 1 . CCT V Gerente de Projeto 2 . ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL CA II Assessor 1 . CCT IV Coordenador 1 . ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CA II Assessor 1 . CCT IV Coordenador 1 . ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS CA II Assessor 1 . CCT IV Coordenador 1 . PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ CGE II Procurador-Chefe 1 . CCT V Subprocurador-Chefe 1 . CCT IV Chefe de Núcleo 4 . CCT IV Assessor 1 . CGE II Ouvidor 1 . OUVIDORIA . CCT III 2 . CGE II Corregedor 1 . CO R R EG E D O R I A CC T-IV 1 . AU D I T O R I A CGE II Auditor 1 . S EC R E T A R I A - G E R A L CGE II Secretário-Geral 1 . CGE III Secretário 1 . CGE IV Secretário 1 . CGE IV Gerente 2 . CCT V Coordenador 1 . CCT IV Coordenador 7 . CCT I Assessor 1 . CCT III Secretário Substituto 1 . SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CGE I Superintendente 1 . CCT IV Assessor 1 . GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CGE III Gerente 1 . CCT IV Coordenador 2 . CCT IV Pregoeiro 2 . GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS CGE III Gerente 1 . CCT IV Coordenador 3 . GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS CGE III Gerente 1 . CCT IV Coordenador 2 . GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS CGE III Gerente 1 . CCT IV Coordenador 2 . SUPERINTENDÊNCIA DE DESEMPENHO, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE CGE I Superintendente 1 . CCT I 1 . GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO DE D ES E M P E N H O CGE III Gerente 1 . CCT III Gerente Substituto 1 . CCT III 1