DOMCE 03/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3327
www.diariomunicipal.com.br/aprece 88
V - elaborar propostas de divulgação e de estratégia de comunicação da conferência municipal; e VI - coordenar os estudos, debates e emendas do Documento Referência da CONAE/2024.
Art. 5º - Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I - orientar as atividades de articulação e de coordenação do Conselho Municipal de Educação na conferência municipal; II - fornecer o apoio administrativo ao Conselho Municipal de Educação no exercício das competências estabelecidas no art. 5º; III - adotar as medidas administrativas necessárias ao cumprimento dos objetivos da COMED/2023; e IV - viabilizar a infraestrutura necessária para a realização da COMED- 2023, com o suporte técnico e financeiro municipal.
Art. 6º - Ato da SEMEB e do CME disporá sobre o Regimento Interno para a realização da COMED-2023.
Art. 7º - As despesas com a realização da COMED-2023, correrão à conta das dotações orçamentárias vinculadas ao Fundo Municipal de Educação, observada sua capacidade financeira e em conformidade com a previsão orçamentária.
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 19 de outubro de 2023.
IRINÉLIA OLÍMPIO DE SOUZA Secretária de Educação Básica
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:D1466C72
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2023.10.26-0001 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22.09.01/2023-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADA: CR COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. VALOR: valor global de R$ 77.241,00 (setenta e sete mil duzentos e quarenta e um reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 09.02.12.361.0003.2.053 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação Básica – Ensino Fundamental; 09.02.12.365.0003.2.059 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação - Ensino Infantil; elemento de despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2023. VIGÊNCIA: 26 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2023.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:CE5236DC
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2023.10.26-0004
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22.09.01/2023-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADA: E. JOTA COMERCE LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.
VALOR: valor global de R$ 103.851,22 (cento e três mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 09.02.12.361.0003.2.053 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação Básica – Ensino Fundamental; 09.02.12.365.0003.2.059 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação - Ensino Infantil; elemento de despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2023.
VIGÊNCIA: 26 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2023.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:0E7CF263
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2023.10.26-0003
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22.09.01/2023-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADA: INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.
VALOR: valor global de R$ 53.343,00 (cinquenta e três mil trezentos e quarenta e três reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: 09.02.12.361.0003.2.053 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação Básica – Ensino Fundamental; 09.02.12.365.0003.2.059 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação - Ensino Infantil; elemento de despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2023.
VIGÊNCIA: 26 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2023.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:0D297D01
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2023.10.26-0006 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22.09.01/2023-SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTRATADA: JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. VALOR: valor global de R$ 169.897,12 (cento e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e doze centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 09.02.12.361.0003.2.053 – Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação Básica –