DOMCE 03/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3327

www.diariomunicipal.com.br/aprece 90

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS

A SECRETARIA DA CULTURA,ESPORTE E JUVENTUDE, com sede na Avenida José Alves de Queiroz, S/N- Pracinha da Cultura- Nova Acopiara , inscrita no CNPJ sob nº 07.847.379/0001-19,em consonância com a Lei Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal 11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 66 (sessenta e seis) projetos de produção de obras audiovisuais, assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).

DO OBJETO

O presente Edital é uma importante ação emergencial destinada ao setor cultural, especificamente a produção de AUDIOVISUAL, em conformidade com o Art. 6º, Incisos I,II e III, da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada, neste Edital, como “Lei Paulo Gustavo” e suas alterações. Este é um Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 66 (sessenta e seis) projetos de produção de obras audiovisuais;

Este Edital tem como o princípio o incentivo, o apoio e a valorização do trabalho dos profissionais e dos seus processos criativos, dentro do fazer cultural e artístico, objetivando democratizar, descentralizar o incentivo à produção de audiovisual da cidade de Acopiara/CE.

DOS VALORES DO FOMENTO E DISTRIBUIÇÃO

O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 340.392,52 e tem como objetivo primordial, a seleção e o fomento de projetos de produção de obras audiovisuais, formação, capacitação e qualficação conforme as tabelas abaixo, com a quantidade, valores unitários dos projetos, distribuídos de acordo com a ampla concorrência, além dos 20% (vinte por cento) de cotas para negros, 10% (dez por cento) para cotas indígenas, conforme o Art. 16° §1º. IV do Decreto Nº 11.525/2023. Os outros grupos sociais serão contemplados através de critérios diferenciados de pontuação:

Apoio a Produções Audiovisuais

INCENTIVO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Produção de minidoc e novas mídias (Videoaula, videodança, videoclipe,videocast,videoarte e videoperformance) 40 projetos R$ 5.000,00 R$ 200.000,00 Produção de minidoc e novas mídias para artistas da zona-rural (Video aula, videodança,videoclipe,videocast,videoarte e videoperformance 10 projetos R$ 5.000,00 R$ 50.000,00 TOTAL

R$ 250.000,00

Apoio a salas de cinema ou Cinema itinerante.

INCENTIVO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Difusão do cinema itinerante (Pessoas Jurídicas) 01 projeto R$ 60.392,52 R$ 60.392,52 TOTAL

R$ 60.392,52

Formação, qualificação e difusão

Incentivo Quantidade Valor Unitário Valor Total Contratação de oficineiros para formação no audiovisual 3 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 Total

R$ 30.000,00

2.1.2 Os valores para execução deste Edital, serão provenientes do Projeto de Lei Complementar Nº 195/2023– Lei Paulo Gustavo destinados ao município e ficarão depositados na conta da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude de Acopiara, que transferirá os recursos para as contas dos proponentes dos Projetos selecionados e aprovados pela Comissão de Seleção. Os valores previstos neste Edital estão contidos na Reserva Orçamentária: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

11.02 – Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Juventude 13 – Cultura 392 – Difusão Cultural 1303 – Difusão Cultural 11.02.13.392.1303.3003 – Fomento as Ações Culturais - Lei Paulo Gustavo 3.3.90.31.00 - Premiação

3.3.50.41.00 – Fomento a Instituição sem fins lucrativos

3.3.60.41.00 - Fomento a Instituição com fins lucrativos

3.3.90.48.00 – Auxilio a Pessoa Física

3.3.90.36.00 – Serviços de Pessoa Física

3.3.90.39.00 – Serviços de Pessoa Jurídica

Compreende-se neste edital como Minidoc e/ou novas mídia os seguintes produtos culturais: Videoaula, videodança, videoclipe,videocast,videoarte e videoperformance.
Compreende-se como Vídeodança, um produto híbrido realizado com a mistura entre o audiovisual e a dança e tem como principal elemento o movimento, com duração mínima de 3 (três) e no máximo 5 (cinco) minutos.