DOMCE 03/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 03 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3327

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D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 160.800,00 (Cento e Sessenta Mil, Oitocentos Reais) para o fim que indica. Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$160.800,00 (Cento e Sessenta Mil, Oitocentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 14 de Setembro de 2023

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Ceará Prefeitura Municipal de Farias Brito Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL ANEXO I a que se refere o DECRETO 00585/23 de 14 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 01593/23.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE:

02 07. Secretaria de Cultura Esporte e Juventud

13 392 0019 1.046 Ações Desenvolvidas Pela Lei Paulo Gusta vo

3.3.50.41.00 Contribuições

1715000000 Trans Setor Cultural LC195/22 Audivisual

Anul.dotação 40.000,00 1716000000 Trans Setor Cultural LC195/22 Demais

Anul.dotação 10.000,00 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1715000000 Trans Setor Cultural LC195/22 Audivisual

Anul.dotação 15.000,00 1716000000 Trans Setor Cultural LC195/22 Demais

Anul.dotação 10.800,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1715000000 Trans Setor Cultural LC195/22 Audivisual

Anul.dotação 25.000,00 1716000000 Trans Setor Cultural LC195/22 Demais

Anul.dotação 10.000,00 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1715000000 Trans Setor Cultural LC195/22 Audivisual

Anul.dotação 40.000,00 1716000000 Trans Setor Cultural LC195/22 Demais

Anul.dotação 10.000,00 TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Juven 160.800,00 TOTAL GERAL 160.800,00

Farias Brito, 14 de Setembro de 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Ceará Prefeitura Municipal de Farias Brito Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00585/23 de 14 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 01593/23.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE:

02 04. Secretaria de Infraestrutura

04 122 0002 2.012 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

20.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

20.000,00 16 244 0034 1.019 Construção de Casas Populares

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1700000000 Outros Convênios da União

16.800,00 TOTAL Secretaria de Infraestrutura

56.800,00 DE: 02 07. Secretaria de Cultura Esporte e Juventud

13 122 0002 2.018 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Cultura Esporte e Juventude

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

4.500,00 13 392 0019 1.021 Construção e Reforma do Parque Municipal de Vaquejada