DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 2810, Centro - Montes Claros/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170088-2-00001-2023. Entrega das Propostas: 05/12/2023 às 10h00. Endereço: Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 2810, Centro - Montes Claros/MG. VALDINEY BREDER DE SOUZA Presidente Comissão de Licitação (SIASGnet - 31/10/2023) 170088-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e a Faculdades Integradas ASMEC - OURO FINO, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele. DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, doravante denominada DRF/VAR, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 10, Centro, Varginha, MG, CEP 37002-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0102-95. DENUNCIADA: Faculdades Integradas ASMEC - OURO FINO, CNPJ 67.172.676/0001-33, localizada na Rua Professor Dr. Antônio Eufrásio de Toledo, n° 100, Jardim dos Ipês, Ouro Fino/MG, CEP 37.570-000. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica nº 13, a contar de 10 de outubro de 2023, conforme disposto na cláusula primeira, segunda, terceira e quarta do Termo de Distrato de Acordo de Cooperação Técnica assinado na mesma data. DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 17 de maio de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, 06ª Região Fiscal, CPF Nº 763.787.136-34 e, a Sra. Sandra Pontes Gomes, Diretora-Geral da Faculdades Integradas ASMEC de Ouro Fino, CPF 216.556.16803. EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e a Faculdades Integradas de Pouso Alegre - ASMEC, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele. DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, doravante denominada DRF/VAR, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 10, Centro, Varginha, MG, CEP 37002-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0102-95.DENUNCIADA: Faculdades Integradas ASMEC - POUSO ALEGRE, CNPJ 67.172.676/0001-33, localizada na Rua Adhemar Cruz, nº 95 - Centro, Pouso Alegre/MG, CEP 37550-152.OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica nº 12, a contar de 10 de outubro de 2023, conforme disposto na cláusula primeira, segunda, terceira e quarta do Termo de Distrato de Acordo de Cooperação Técnica assinado na mesma data. DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 17 de maio de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial da União em 12 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, 06ª Região Fiscal, CPF Nº 763.787.136- 34 e, a Sra. Sandra Pontes Gomes, Diretora-Geral da Faculdades Integradas ASMEC de Pouso Alegre - ASMEC, CPF 216.556.168-03. EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e a Mantenedora Escola de Negócios e Desenvolvimento de Excelência - ENDEX, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele. DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, doravante denominada DRF/VAR, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 10, Centro, Varginha, MG, CEP 37002-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0102-95. DENUNCIADA: Mantenedora Escola de Negócios e Desenvolvimento de Excelência - ENDEX, CNPJ 22.952.940/0001-13, localizada Rua Cassio Carvalho Coutinho, n°80 - Santa Eliza, Pouso Alegre/MG - CEP 37.550-001.OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica, a contar de 1 de novembro de 2023, conforme disposto na cláusula primeira, segunda e terceira e quarta do Distrato de Acordo de Cooperação Técnica assinado na mesma data. DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 22 de setembro de 2022, com extrato publicado no Diário Oficial da União em 04 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, 06ª Região Fiscal, CPF Nº 763.787.136-34 e, o Sr. Benedito Geovani Martins de Paiva, Presidente da Mantenedora Escola de Negócios e Desenvolvimento de Excelência - ENDEX, CPF 070.513.506-33. EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e o IFSULDEMINAS INCONFIDENTES, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele. DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, doravante denominada DRF/VAR, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 10, Centro, Varginha, MG, CEP 37002-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0102-95. DENUNCIADA: o IFSULDEMINAS INCONFIDENTES, CNPJ 10.648.539/0004-58, localizada Praça Tiradentes, 416, Centro - Inconfidentes CEP 37.576-000. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica, a contar de 1 de novembro de 2023, conforme disposto na cláusula primeira, segunda e terceira e quarta do Distrato de Acordo de Cooperação Técnica assinado na mesma data. DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 06 de setembro de 2022, com extrato publicado no Diário Oficial da União em 04 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, 06ª Região Fiscal, CPF Nº 763.787.136-34 e, o Sr. Luiz Flávio Reis Fernandes, Diretor - Geral do IFSULDEMINAS INCONFIDENTES, CPF 057.062.216-69. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 84, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os artigos 38, caput e inciso II, 40, caput e inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e o INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado. A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ, de acordo com o artigo 40, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. ALL BEST GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ 31.136.155/0002-64. 12466.720256/2023-43 RICARDO TRAVESEDO NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170133 Nº Processo: 10752720011202365. Objeto: Aquisição de uniformes profissionais personalizados (vestimentas operacionais, casuais e acessórios) e materiais táticos, para atender as necessidades dos servidores que atuam nas Divisões de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da RFB e inscritos na Força Especial de Repressão Aduaneira (FERA) das unidades da RFB.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 03/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Prestes Maia, 733, 11º Andar, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe da Dipol/srrf08 (SIASGnet - 31/10/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720163/2022-96, resolve: Tornar público que foi aplicada à MR E-COMMERCE E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 33.897.420/0001-71, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 11.000,00, correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados e Suspensão temporária de participação em licitação com a RFB pelo período de período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados (59 e 66), descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 do Edital nº 0900100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação. Curitiba, 25 de outubro de 2023 GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2023 O Chefe da Dipol informa o resultado do Pregão SRRF10 n¨ 14/2023 para prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de operação de 4 equipamentos de Raios-X, do tipo escâner móvel, marca NUCTECH, modelo MT1213LH, para inspeção de unidades de carga e veículos, nas unidades da RFB em Chuí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana: foi vencedora a empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA,CNPJ 05.293.074/0001-87, com preço global de R$ 2.894.349,84, pelo prazo de 24 meses. ANDRÉ LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol (SIDEC - 01/11/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 11060.727151/2020-72. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 00.028.986/0030-42 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 16/11/2023 a 15/11/2024, pelo valor mensal de R$1.180,00. Vigência: 16/11/2023 a 15/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.160,00. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).