DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ref. processo SEI nº 19739.144343/2023-83. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE AVISO DE SELEÇÃO SELEÇÃO DE ENTIDADE O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.075, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado na Vila Guaracy, Rua 08, Quadra 09, Loteamento Park Filó Moreira, município de Gurupi, no estado de Tocantins, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023 c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade organizadora SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA DO TOCANTINS. Ref Processo SEI nº 19739.149312/2023-19. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.141074/2022-12 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 38224831 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Bolivar Meireles Palestino - CPF: .283.371- OBJETO: RIO SAO BARTOLOMEU, S/N, FAZ BURITY, GB B3 1 GB M 86806, AREA RURAL DE LUZIANIA, CEP: 72859-899 LUZIANIA, GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9445 0100175-04, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 32.784,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 45.898,44 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 01/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.145608/2021-07 INSTRUMENTO: Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Fenelon Lima Sobrinho - CPF .078.553- OBJETO: Rua São Bernardo, nº 15, Bairro Olho D'Água, localizado no Município de São Luís - MA, cadastrado sob o RIP 0921 0118697-71, com área de terreno de 1.175,00 m². FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987, e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. DELIBERAÇÃO: Ata de Reunião GE-DESUP 0B, de 05/01/2023, constante no Processo nº 19739.145608/2021-07. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/10/2023, no Livro Eletrônico nº 19739.134352/2023-66 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.142376/2021-23 INSTRUMENTO: 2° TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2021 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA DE ÁGUA CLARA/MS - CNPJ .84.066/0001- OBJETO: Ações Técnicas conjuntas para a promoção da regularização fundiária de imóveis residências oriundos da extinta RFFSA. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 117.206,00 m2 (conforme informações CIDI NBP 4005264) ÁREA DA BENFEITORIA: não considerada VALOR DO IMÓVEL: não considerado FINALIDADE: Desenvolvimento de ações técnicas conjuntas para auxílio da União/SPU-MS, na efetivação da regularização fundiária FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 42 famílias, conforme total de terrenos transferidos para a SPU/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.465/2017, Lei 8.666/1993 e Portaria SPU/ME 2.826/2020 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 21 de outubro de 2022 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem valores nem transferência de imóveis. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: documento eletrônico incluso no processo. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 04962.000197/2003-11 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superior Tribunal Militar - CNPJ .97.560/0001- ** OBJETO: Imóvel localizado na Av. Domingos Ferreira, nº 3510, bairro de Boa Viagem, no Município do Recife/PE, cadastrado sob RIP Utilização nº 2531.00826.500-6. ÁREA DE TERRENO: 474,28 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 411,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.369.111,00 (Dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil, cento e onze reais) FINALIDADE: Instalação provisória da sede da Auditoria da 7ª CJM. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO TERMO: Em 30/10/2023, às fls. 171 a 173 do Livro nº 17 de Próprios Nacionais da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE AFORAMENTO PROCESSO: 19739.115010/2021-85 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO: Francisco Mariz Chaves CPF 804.353 e esposa Zenaide Cardozo Leite Chaves CPF *025.623-. OBJETO: Imóvel da União, classificado como marginal de rio, localizado Avenida Marechal Castelo Branco, n° 360, Edifício Renoir, Apto. 1502, bairro Frei Serafim, Município de Teresina, Estado do Piauí. Encontra-se matriculado no Cartório do 1° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2, à ficha 01, sob o nº 19.845, fração ideal de 0,0282, individualizada de um terreno com área privativa de 1.710,09 m², registrada sob o n° 16.513, às fls. 117 do Livro 2-A-V, de Registro Geral do Cartório do 1° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, datado de 09/07/2020, assim descrito: ÁREA: 1.710,09 m² - FRAÇÃO IDEAL: 0,0282000 PERÍMETRO: 164,00 metros - Frente medindo 42,00 metros confrontando com a Av. Marechal Castelo Branco, Lado direito medindo 40,00 metros confrontando com a Rua Olavo Bilac, Lado esquerdo medindo 40,0 metros confrontando com o condomínio Villa D'Itália, fundos medindo 42,00 metros confrontando com o Edifício Summer Place, com inscrição imobiliária n° 174064-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO:1.710,09 m², fração ideal: 0,0282000 ÁREA DA BENFEITORIA: 1.710,09 m², fração ideal: 0,0282000 VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.028,53 ( dezesseis mil, vinte e oito reais e cinquenta e três centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 96,17 ( Noventa e seis reais e dezessete centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/10/2023, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 166 da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO PROCESSO: 05018.010563/2003-91 INSTRUMENTO: REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBJETO: Imóvel situado à Rua Prudente de Morais nº 65/301, Ipanema, Rio de Jan e i r o / R J, cadastrado sob o RIP SPIUnet nº 6001.02088.500-9 FINALIDADE: Reversão ao patrimônio da União. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/10/2023, no Livro nº 05 - Termos Decorrentes, às folhas 147 a 148, da SPU/RJ SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de Março de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal, notifica a empresa M.R.S DA ROCHA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.415.328/0001/22, por meio de seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à decisão de processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.101793/2022- 17, tendo em vista a irregularidade no âmbito do Contrato Administrativo nº 24/2020, caracterizando descumprimento ao disposto do 11.9, 11.16, 11.27 e 11.30 do Termo de Referência. Decidindo-se pela aplicação da sanção de multa de R$ 5.699,90 (cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos), nos termos do subitem 19.2.2.3 do Termo de Referência c/c com inciso II do art. 87 da Lei 8.666/93, e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do subitem 19.2.4.1 do Termo de Referência c/c art. 7 da Lei nº 10.520/2022. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.101793/2022-17 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 A Coordenação de Licitações, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comunica o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 05/2023, Processo nº 10080.100639/2022-19, cujas vencedoras foram: a BULL LTDA, CNPJ 21.649.280/0001-33, para o Grupo 1; e a GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA , CNPJ 04.699.854/0001-69, para o Grupo 2. THIAGO TAKESHI UENO SATO Pregoeiro (SIDEC - 01/11/2023) DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 170345 Nº Processo: 12122100141202329. Objeto: Objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Mobiliário Coorporativo, eletrodomésticos e Centrais de Ar- condicionado, para atender às necessidades da PFN/AP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 15. Edital: 03/11/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.iracema Carvão Nunes 625, Central - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/170345-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre a descrição o Sistema e o Termo de Referência prevalecerá o Termo de Referência.. CARLOS ALBERTO LYRIA DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 31/10/2023) 170345-00001-2023NE800001