DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110300110 110 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700000067202363. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem (agência de turismo) - compreendendo a assessoria, cotação, coordenação e efetivação das reservas junto aos hotéis - para a hospedagem dos participantes do Programa de Intercâmbio do Cade, denominado PinCade, para atendimento das necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Licitação e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SARAH GAMALIEL ALVES SILVA Chefe do Serviço de Compras (SIASGnet - 01/11/2023) 303001-30211-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700003867202336. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos, sob demanda, para o fornecimento de impressos gráficos, materiais promocionais, brindes personalizados e outros produtos relacionados, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Licitação e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 03/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SARAH GAMALIEL ALVES SILVA Chefe do Serviço de Compras (SIASGnet - 01/11/2023) 303001-30211-2023NE800000 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO "Contrato n°: 2022/000008 - Processo nº 08700.006052/2021-47 PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Luiz Guilherme Ros, portador do CPF: 017.957.561-95. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 29/12/2023. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 20/10/2023." SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 542, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007578/2023-14. Requerentes: GLP Investimentos VI Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia, REC Duque de Caxias II S.A. e GLP Investimentos II Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia. Advogadas: Camilla Paoletti, Maria Sampaio e Maria Eduarda Scott. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários - galpões industriais (CNAE 4110-7/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 543, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007575/2023-72. Requerentes: ENGIE Brasil Energia S.A., Atlas Energia Renovável do Brasil S.A. e Atlas Brasil Energia Holding 2 S.A. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini, Renata Zuccolo e Stephanie Scandiuzzi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 544, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007609/2023-29. Requerentes: Daimler Truck Holding AG, Cummins Inc., PACCAR Inc. e EVE Energy Co. Ltd. Advogados: Maria Eugênia Novis e Érica Sumie Yamashita. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores (CNAE 2722-8/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto