DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Novo Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Scen, Trecho 2, Sede do Ibama, Bloco c Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARIA MARTINI MARANGON Pregoeira (SIDEC - 01/11/2023) 440075-00001-2023NE080001 SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e/ou arquitetura para execução, com fornecimento de materiais, da reforma e recomposição da impermeabilização de lajes da cobertura, marquises e reservatórios do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da Cultura, localizados no Bloco B da Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/11/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIDEC - 01/11/2023) 440001-00001-2023NE000002 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 440001 Nº Processo: 02000005781202197. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para o fornecimento, montagem, instalação, suporte, garantia, manutenção e operação assistida para modernização (substituição) de equipamentos audiovisuais da infraestrutura dos ambientes de videoconferência do Auditório Ipê Amarelo, Salão dos Ministros e Salas de Reunião da Secretaria Executiva - SECEX e do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA do MMMA.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail para informações gerais: [email protected] - Telefones: 61 2028 1024/1164/1104. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIASGnet - 31/10/2023) 440001-00001-2023NE000002 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02002.000479/2022-11; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Melissa de Oliveira Machado, CPF nº 647.XXX.XXX-53, e de outro lado Manoel Paiva dos Santos, CPF nº 359.XXX.XXX-72, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de AMAPÁ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/2008. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17286969/2023-AC/NUCAM-ECAC/Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 30/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 75/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . LEGAL DA AUTUAÇÃO . FABIANO DE A L M E I DA CANCELLE 046.411.212-57 02005.003166/2023-68 3JS0VRLR 70§1º,Art.72, Dec. 9605; Art. 3 inc. II, Art 57 Dec. 6514. M A N AU S - A M 3° 8' 5.804" S 59° 58' 52.41" W Portar motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente. . EVANDRO SOARES DA SILVA 004.691.282-75 02005.001607/2023-97 VP05AXZU 70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3 II; Art.50 Dec.6514. L Á B R EA - A M 9° 5' 25.9" S 66° 0' 12.33" W 333,357 HA . F LO R I V A L D O VICENTE RIBEIRO 014.236.041-48 02001.027229/2022-21 4SQ026H6 70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3, Inc.II,VII; Art.50 Caput. Dec.6514; Art.225 § 4º C F/ 8 8 APUÍ-AM 6° 55' 54.0" S 59° 31' 20.3" W 101,3384 HA . RONALDO WALDINEY DE SOUZA ALMEIDA 771.516.402-00 02001.026716/2023-57 0NG2AFML Art.70§1º, Art.72 Lei 9605; Art. 3 Inc.II,VII; Art.50 §2 do Dec.6514. APUÍ-AM 6° 57' 15.42" S 59° 31' 53.46" W 89,236 HA . PAULO CESAR OLIVEIRA O L KOW S K I 060.168.491-54 02001.026425/2023-69 6UZ57E2X 70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3 II, VII ; Art.50 do Dec.6514; 225 §4, CF/88. APUÍ-AM 7° 2' 23.262" S 59° 51' 11.11" W 79,101 HA . IVAN LOPES 283.933.332-53 02001.024924/2023-11 U L EC C D 9 B 70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3 II, VII ; Art.51 do Dec.6514. L Á B R EA - A M 9° 27' 26.8" S 66° 43' 44.1" W 78,27 HA . DEOMIR PALUDO 370.777.249-72 02001.020391/2023-07 E597KE5R Art.70§1, Art.72 Lei 9605/98; Art.3 II,VII, Art. 50 Dec.6514; Art.225 § 4º CF/88 M A N I CO R É - A M 7° 47' 18.0" S 61° 24' 58.0" W 191,480 HA Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JOEL BENTES ARAUJO FILHO