DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110300114 114 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 193107 Nº Processo: 02009000884202342. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de construção civil (empresa de engenharia ou profissional formado em engenharia ou arquitetura), com registro no respectivo Conselho de Classe, para executar a reforma e adequação das calçadas da Rua Luiz González Alvarado, da Avenida Nossa Senhora dos Navegantes e da Rua Judite Maria Tovar Varejão, adjacentes à Sede da Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo, nos termos do Projeto Executivo e Memorial Descritivo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Luiz Gonzales Álvaro, 70, Enseada do Suá, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/193107-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CHARLES ROCHA DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 01/11/2023) 193099-19211-2023NE000089 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL Nº 9/2023 Objetivo: Recuperação de área degradada Processo nº 02008.000579/2016-31 Compromitente: Nelson Gonçalves Galvão - Superintendente do Ibama no Estado de Goiás Compromissário: Fernando Minoru Aoyami, CPF: XXX.160.758-XX Data: 24/10/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 - SUPES-PA Processo nº 02018.004578/2023-76 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . IZABELEX CO M E R C I O IMPORTAÇÃO E E X P O R T AÇ ÃO LTDA . 01.460.540/0001-10 02018.007607/2019-75 9165623E Art. 17-C, Lei 10.165/00 - Deixar de apresentar relatório . Santa Isabel do Pará/PA 01°25'32"S 48°28'04"W . anual de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras . de recursos ambientais - RAPP, referente ao ano de . 2016/2015, nos prazos exigidos pela legislação. . DANIEL CORDEIRO LIMA 625.311.152-34 02001.005457/2020-88 53F45IEV Art. 47, § 1º, Decreto 6.514/2008 - Ter em depósito 100,0338 m³ Garrafão do Norte/PA 01°55'29"S 47°02'56"W Termo de Apreensão 99YHT3CS - 94,482m³ de madeira . de madeira sem licença, dos quais: 94,482m³ em Toras e 5,518m³ de madeira Serrada. . de madeira em tora e 5,518m³ de madeira serrada, . sem licença outorgada pela autoridade competente. . M I N E R AÇ ÃO FLORESTA DO ARAGUAIA S.A. 07.405.000/0001-10 02018.000846/2021-19 3 P U V EO P X Art. 81, Decreto 6.514/2008 - Deixar de apresentar Belém/PA 01°25'32"S 48°28'2"W . o relatório da Lei 10165, referente . ao ano de 2016/2015, no prazo estabelecido. . ASSOCIAÇÃO DOS P EQ U E N O S P R O D U T O R ES NOVA ALIANÇA 04.852.421/0001-00 02018.107434/2017-22 9189931E Art. 82, Decreto 6.514/2008 - Apresentar informação Belém/PA 01°25'32"S 48°28'00"W . falsa (porte Econômico da empresa - Anos de . 2012 e 2015) em sistema oficial de controle . (Cadastro Técnico Federal) - Porte declarado . Microempresa; Porte apurado Porte Pequeno. . J OV AC I FRANCISCO BENTO 212.090.731-53 02001.005054/2020-39 6940XKHD Art. 50, Decreto 6.514/2008 - Destruir 377,70 Portel/PA 2°58'29"S 50°23'25"W Termo de Embargo QMGX0RVV - Área de 377,70 hectares . hectares de floresta nativa no Bioma Amazônia, no polígono de coordenadas centrais . objeto de especial preservação, sem licença da 2° 58' 29" S / 50° 23' 25" W, ID 2020AZO019 . autoridade ambiental competente, no polígono . de coordenadas centrais 2° 58' 29" S / 50° 23' 25" W, ID . 2020AZO019, conforme mapa com análise temporal . de imagens anexo ao processo correspondente. . ADRIANO ALVES M AC H A D O 943.411.682-15 02018.002290/2021-03 P8JQ3D2I Art. 47, § 1º e 2º, Decreto 6.514/2008 - Vender 80 m³ de Acará/PA 1°57'30,65"S 48°11'49"W . madeira serrada, sem licença outorgada pela . autoridade competente, conforme descrito nas . Notas Fiscais nº 1.303 e nº 1.304.