DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 17363687/2023-PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 31.10.2023 (Ibama), 01.11.2023 (compromissário). SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02025.001543/2023-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DIEGO MILLÉO BUENO, CPF nº xxx.007.919.xx, e de outro lado ALCIONE NICOLETTI, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, CPF XXX.201.XXX-20, residente e domiciliado na Rua Itauba, nº 611, Bairro Caçari, Município de Boa Vista -RR, CEP: 69.307-051 neste ato, representada pelo procurador, senhor VALTER DIAS PATRICIO, CPF XXX.099.XXX-06; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.092,34 (oito mil, noventa e dois reais, trinta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS Cetas-BOA VISTA-RR (17324150); DATA DA ASSINATURA: 01/11/2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 443055 Número do Contrato: 15/2012. Nº Processo: 02085.000004/2012-72. Dispensa. Nº 44/2012. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 13.734.411/0001- 52 - IMOBILIARIA SEABRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 015/2012, por 60 (sessenta) meses, a partir de 01 de novembro de 2023. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2028. Valor Total Anual Atualizado do Contrato: R$ 31.216,44. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). EDITAL DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviço de condução de visitantes na Floresta Nacional de Brasília. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento __/2023, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviço de condução de visitantes na Floresta Nacional de Brasília, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt- br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2023. Os documentos referentes à habilitação deverão ser entregues por meio do Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar- autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao-federais. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital, via telefone: 61 3555 5517 ou e-mail [email protected] FABIO DOS SANTOS MIRANDA Chefe NGI Descoberto-Brasília GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO P R O C ES S O S . Pedro Serra de Sousa Filho .333.363-* D1637INA Área de Proteção Ambiental do Tapajós 02121.002408/2023-70 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. ITAITUBA, 1º DE NOVEMBRO DE 2023 LINCOLN JOSÉ MICHALSKI Chefe Substituto do SETEC I - UNA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO P R O C ES S O S . Welson Pereira Rodrigues .607.782-* EA 0 U A E Y I Área de Proteção Ambiental do Tapajós 02121.002374/2023-13 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 1º de novembro de 2023. LINCOLN JOSÉ MICHALSKI Chefe Substituto do SETEC I - UNA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 114/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 48076000566/2019. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/11/2023 a 14/11/2024, nos termos cláusula segunda e do inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 284.898,72. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00071/2023 publicado no D.O de 2023-11-03, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 284.898,72. Leia-se: Valor Total: R$ 303.575,76. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 45/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48051.000208/2021-62. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 02/2021, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salários da categoria motorista homologados pela convenção coletiva de trabalho 2023/2023, mg001683/2023 (sei 8081377, registrada no ministério do trabalho e emprego em 22/05/2023, celebrada entre o sindicato dos motoristas, condutores de veiculos rodoviarios urbanos em geral, trab em transp rodoviarios de patos de minas/mg, cnpj n. 22.228.266/0001-29 e o sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado de minas gerais, cnpj n. 16.844.557/0001-49 e pela convenção coletiva de trabalho 2023/2023, mg002198/2023 (sei 8117606), registrada no ministério do trabalho e emprego em 28/06/2023, celebrada entre o sindicato dos trabalhadores em transportes rodoviarios de governador valadares - mg, cnpj n. 20.622.940/0001-20 e o sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado de minas gerais, cnpj n. 16.844.557/0001- 49.. Vigência: 02/07/2021 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.788.331,64. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).