DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 10/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 254420 Número do Contrato: 134/2020. Nº Processo: 25380.002410/2020-41. Dispensa. Nº 151/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo, a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº 134/2020, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, § 1º, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/11/2023 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.433.285,85. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de preço objetivando a aquisição de materiais laboratoriais para as unidades da Fiocruz localizadas nos Estados do Ceará e de Mato Grosso de Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 43/2023-COGEAD. Processo: 25380.000417/2023-71. Ata nº 117/2023, Bio-Rad Laboratórios Brasil Ltda, CNPJ: 03.188.198/0005-09, no item 3, no valor de R$ 3.391,20; Ata nº 118/2023, INDUSLAB NORDESTE COM. DE PROD. P/ LAB. LTDA, CNPJ: 07.796.331/0001-29, nos itens 8, 10, 11, 12, 13, 16, 22, 23 e 24 no valor de R$ 33.316,69; Ata nº 119/2023, Promega Biotecnologia do Brasil Ltda, CNPJ: 11.909.227/0001-70, nos itens 5, 6, 14 e 19 no valor de R$ 16.890,75; Ata nº 120/2023, SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 13.545.241/000168, nos itens 25, 26 e 28, no valor de R$ 22.162,83; Ata nº 121/2023, AMBARLAB PRODUTOS LÁBORATORIAIS, CNPJ: 80243769/0001-70, nos itens 4 e 21 no valor de R$ 11.819,90. Valor total da Licitação R$ 87.581,37. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. ALISSON CARDOSO SANTOS -Pregoeiro. COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254462 Número do Contrato: 40/2023. Nº Processo: 25389.000171/2023-57. Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 01.845.325/0001-38 - DOREA MATTOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: A prorrogação dos prazos de vigência e execução.. Vigência: 07/12/2023 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.000,00. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 254462 Nº Processo: 25389000205202311. Objeto: Aquisição de Gases Refrigerante Engarrafados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-00026- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAURO DE MIRANDA FERNANDES Pregoeiro (SIASGnet - 01/11/2023) 254420-25201-2023NE000045 EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2023 - UASG 254420 Nº Processo: 25380.003148/2023-02. Dispensa Nº 66/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "Qualificação da Gestão no Departamento de Gestão Hospitalar e nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro - Modernização de Processos Gerenciais". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 30/10/2023 a 30/11/2025. Valor Total: R$ 28.000.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e tendo em vista o disposto Anexo I, Capítulo I, art. 1º, caput, inciso VI do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 - Processo nº 19966.111465/2023-18, resolve: 1. Submeter à consulta pública proposta de novo texto do capítulo 1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais da Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/mtp-coordenacao-de-normatizacao-e-registro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP. 2. Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico [email protected]. Brasília, 1º de novembro de 2023. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AVISO DE RETIFICAÇÃO O DIRETOR SUBSTITUTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA-EXECUTIVA RETIFICA o Edital de Notificação da Sra. Selma Dale Valverde, CPF nº xxx.980.667-xx, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União n° 206, de 30 de outubro de 2023, cujo OFÍCIO SEI Nº 86106/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 106/2009 - Tranferegov Nº 729605, processo nº 19958.200369/2023-34. Onde se lê: "MONIQUE MERCANTE MOURA", leia-se: "EDUARDO BAPTISTA VIEIRA". EDUARDO BAPTISTA VIEIRA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . MEGA GT COMERCIO DE ROUPAS LTDA 47999.007354/2019-71 1.600,00 . MELINE MARTINS QUINTANILHA FONSECA RAPOSO 47999.004775/2019-41 434,15 . MELINE MARTINS QUINTANILHA FONSECA RAPOSO 47999.004776/2019-95 361,79 . MELINE MARTINS QUINTANILHA FONSECA RAPOSO 47999.004777/2019-30 434,15 . MELINE MARTINS QUINTANILHA FONSECA RAPOSO 47999.004778/2019-84 1.728,43 . MELLO & BENAVIDES BAR E RESTAURANTE LTDA 47999.006800/2019-21 1.529,62 . MELLO & BENAVIDES BAR E RESTAURANTE LTDA 47999.007246/2019-07 485,23 . MELLO & BENAVIDES BAR E RESTAURANTE LTDA 47999.007250/2019-67 3.073,12 . MELLO & BENAVIDES BAR E RESTAURANTE LTDA 47999.007046/2019-46 1.529,62 . MELLO & BENAVIDES BAR E RESTAURANTE LTDA 47999.007047/2019-91 4.426,76 . MELLO & BENAVIDES BAR E RESTAURANTE LTDA 47999.007048/2019-35 2.213,38 . MELLO & BENAVIDES BAR E RESTAURANTE LTDA 47999.007049/2019-80 1.600,00 . MELLO & BENAVIDES BAR E RESTAURANTE LTDA 47999.007050/2019-12 402,53 . MELLO & BENAVIDES BAR E RESTAURANTE LTDA 47999.007249/2019-32 485,23 . MELLO & BENAVIDES BAR E RESTAURANTE LTDA 47999.007248/2019-98 22.133,28 . MELLO & BENAVIDES BAR E RESTAURANTE LTDA 47999.007247/2019-43 3.785,67 . MIOTTO E MARTINS LTDA. 47999.004619/2019-80 800,00 . MONTEVALE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 47999.005522/2019-94 6.171,78 . MONTEVALE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 47999.005520/2019-03 8.299,98 . MONTEVALE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 47999.005521/2019-40 2.012,66 . MONTEVALE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 47999.005523/2019-39 75.125,46