DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 46215.013404/2019-67 2.660,25 . CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 46215.013406/2019-56 75.000,00 . CURSOS TECNOLOGICOS EVOLUCAO LTDA 46334.001623/2019-47 3.881,84 . CURSOS TECNOLOGICOS EVOLUCAO LTDA 46334.001620/2019-11 10.822,35 . EDUCACAO INFANTIL CRISTA ESPACO CRIANCA LTDA 46230.004756/2019-33 434,15 . EDUCACAO INFANTIL CRISTA ESPACO CRIANCA LTDA 46230.004757/2019-88 127,62 . EDUCACAO INFANTIL CRISTA ESPACO CRIANCA LTDA 46230.004754/2019-44 1.881,33 . EDUCACAO INFANTIL CRISTA ESPACO CRIANCA LTDA 46230.004755/2019-99 144,72 . EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA 46215.013238/2019-07 3.381,28 . EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA 46215.013239/2019-43 12.000,00 . EDUCANDARIO RODRIGUES LTDA 46230.004773/2019-71 434,15 . EDUCANDARIO RODRIGUES LTDA 46230.004772/2019-26 1.368,61 . ELLA-BELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46230.003864/2019-99 2.400,00 . F LESSA MATEUS BRUM MERCEARIA 46215.013168/2019-89 6.708,08 . F LESSA MATEUS BRUM MERCEARIA 46215.013170/2019-58 4.024,42 . GLENZHAUS POUSADA LTDA 46670.001407/2019-81 800,00 . INSTITUTO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES 46230.003914/2019-38 340,52 . J E B DA SILVA TELECOMUNICACAO 46228.001216/2019-47 800,00 . L.L. COMERCIO PROD ALIMENTICIO LTDA 46215.013474/2019-15 1.529,62 . L.L. COMERCIO PROD ALIMENTICIO LTDA 46215.013475/2019-60 1.529,62 . LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA 46666.003235/2016-04 170,26 . M A C DE ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS 46334.002004/2019-70 1.600,00 . M G A TELEATENDIMENTO - EIRELI 46228.001242/2019-75 1.368,61 . M G A TELEATENDIMENTO - EIRELI 46228.001243/2019-10 1.368,61 . M. R. LEMOS BAR E RESTAURANTE 46231.001089/2019-27 2.400,00 . NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA 46215.013249/2019-89 7.150,92 . OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA 46313.000970/2019-09 2.012,66 . OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA 46313.000971/2019-45 46.729,64 . PADARIA E CONFEITARIA NOVA REPUBLICA LTDA 46230.002154/2019-41 1.021,56 . PH BAR E ENTRETENIMENTO LTDA 46334.001956/2019-76 1.600,00 . POSTO GAS GAS DE DUAS PEDRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E LOJA DE CO 46231.001071/2019-25 800,00 . PRONTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 46230.003751/2019-93 1.529,62 . PRONTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 46230.003750/2019-49 3.059,25 . R A MARINS GUERREIRO - ME 46230.003591/2019-82 279,57 . R A MARINS GUERREIRO - ME 46230.003590/2019-38 323,49 . R R ALVES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS 46215.014013/2019-60 1.193,09 . RAFAEL MARTINS FRANCISCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 46334.002891/2017-14 4.775,68 . RAFAEL MARTINS FRANCISCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 46334.002893/2017-11 1.079,10 . RAFAEL MARTINS FRANCISCO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 46334.002894/2017-58 1.368,61 . RFW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 46334.001951/2019-43 15.323,04 . ROSIMERI VIEIRA CAMARA POUSADA 46670.001100/2019-80 2.400,00 . ROSIMERI VIEIRA CAMARA POUSADA 46670.001099/2019-93 1.368,61 . RS SOLUCOES CONSULTORIA - EIRELI 46215.013800/2019-94 5.337,53 . RS SOLUCOES CONSULTORIA - EIRELI 46215.013801/2019-39 485,23 . RS SOLUCOES CONSULTORIA - EIRELI 46215.013802/2019-83 889,59 . RS SOLUCOES CONSULTORIA - EIRELI 46215.013803/2019-28 91,49 . SEVEN SOLUCOES COMERCIAS LTDA 46215.013247/2019-90 3.405,20 . SPAR PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA 46230.003752/2019-38 1.529,62 . SPAR PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA 46230.003753/2019-82 3.059,25 . TOCA DO ACAI COPACABANA SUCOS E ACAI LTDA 46215.013320/2019-23 800,00 . TOCA DO ACAI COPACABANA SUCOS E ACAI LTDA 46215.013321/2019-78 340,52 . TURQUESA COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES EIRELI 46215.014009/2019-00 4.024,42 . UNILAR DE MAUA LTDA 46334.001228/2019-64 3.065,94 . W C D RESTAURANTE E PIZZARIA 100 POR CENTO LTDA 46334.001735/2019-06 8.000,00 . WILLERSON AUTO MECANICA LTDA 46666.002234/2019-87 2.460,20 . ZM CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA 46334.001976/2019-47 340,52 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023 Doadora: Superintendência Regional do Trabalho em Goiás - SRTb/GO, CNPJ nº 23612.685/0044-62. Donatária: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0013-83 Objeto: Doação de bem móvel do tipo veículo, Marca/Modelo: Mitsubishi L 200 4x4, Ano/Modelo: 2005/2006, Placa: JKH5511, RGP/SIADS: 0003882/46852667, relacionado no Termo de Doação nº 01/2023, integrante do processo SEI 10162.104105/2023-32, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto nº 10.340/2020. Data da Assinatura: 04/10/2023. SEBASTIANA DE OLIVEIRA BATISTA - Superintendente Regional do Trabalho em Goiás - EDSON ROBERTO VIEIRA - Superintendente da Unidade Estadual do IBGE-GO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Auto de infração O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.358, de 14 de outubro de 2022, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR ao empregador abaixo relacionado que não foi conhecido recurso interposto à decisão de procedência do auto de infração relacionado ao processo abaixo indicado, por não ter sido atendido pressuposto formal de admissibilidade nos termos do art. 41, parágrafo único da Portaria MTP 667/2021 e, tendo-se exaurida a instância administrativa, deverá efetuar o pagamento das multas impostas por infração à legislação trabalhista no valor mencionado, acrescido de consectários legais. A multa deverá ser paga por meio de DARF, que pode ser emitido através do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF e no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . GIVALDO VIANA DOS SANTOS 14152.036983/2020-45 15.323,04 ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR