DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 27 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.732/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.071.778/0001-48, MTB3874, EPSMA00157492020, 683-13; 28.121.234/0001- 06, KQF0631, EPSMA00157452020, 683-12; 76.987.544/0004-01, OPZ1307, EPSMA00158812020, 683-13; 10.381.139/0004-29, ARB7564, EPSMA00158962020, 683-12; 17.617.010/0001-73, QRH0E81, EPSMA00158952020, 683-12; 01.454.574/0002-83, MMK6I74, EPSMA00158942020, 683-12; 01.201.578/0005-00, ADY7C28, EPSMA00159242020, 683-12; 143.072.837-08, PPJ6969, EPSMA00159812020, 683-12; 39.642.590/0001-91, MTY2999, EPSMA00159682020, 683-13; 725.157.756-91, GKJ4713, EPSMA00161582020, 683-13; 032.684.699-90, HOA1C06, EPSMA00162502020, 683-12; 344.595.889-00, MJI7788, EPSMA00162532020, 683-12; 32.193.496/0002-34, QRD9A69, EPSMA00163562020, 683-13; OYF6529, EPSMA00171002020, 683-12; 05.969.945/0006-44, OVH1117, EPSMA00164612020, 683-12; 26.178.616/0003-02, QOW5318, EPSMA00164672020, 683-12; 109.978.097-79, PPH9345, EPSMA00165352020, 683-11; 04.594.845/0001-03, KVO8810, EPSMA00166292020, 683-12; KNG3289, EPSMA00170942020, 683-12; LQS8574, EPSMA00172402020, 683-11; BWM6188, EPSMA00177632020, 683-12; KUT8570, EPSMA00180172020, 683-11; 02.899.314/0001-01, LPK7389, EPSMA00166332020, 683-11; 00.946.713/0001-42, IYE8834, EPSMA00166572020, 683-13; 039.308.625-90, OVI7564, EPSMA00168822020, 683-12; 07.907.893/0001-00, LTQ9846, EPSMA00169722020, 683-12; 01.386.108/0001-27, OYH6191, EPSMA00169852020, 683-13; ODI3646, EPSMA00169832020, 683-13; 15.138.466/0001-25, PHG9996, EPSMA00169912020, 683-13; 08.200.827/0007-46, AXW7779, EPSMA00170282020, 683-11; 39.378.237/0001-46, MSH9810, EPSMA00170432020, 683-12; 06.730.693/0006-69, PWN0692, EPSMA00170562020, 683-12; 27.160.187/0001-47, QTM7565, EPSMA00171162020, 683-13; 23.360.198/0001-10, EDP3212, EPSMA00171502020, 683-12; 14.585.821/0002-22, ITO0047, EPSMA00173322020, 683-12; 10.615.882/0002-34, ARS9738, EPSMA00174402020, 683-12; 038.551.267-80, KQA2299, EPSMA00177522020, 683-11; 17.469.701/0028-97, PPQ9D29, EPSMA00178842020, 683-12; 04.854.422/0021-29, IVJ3B19, EPSMA00179242020, 683-12; 058.194.479-80, EJW9C63, EPSMA00179392020, 683-12; 02.999.066/0003-24, ASS0618, EPSMA00180972020, 683-12; 14.834.939/0001-66, MRM5743, EPSMA00182632020, 683-12; 12.448.421/0001-69, MVY1604, EPSMA00182832020, 683-13; 06.166.956/0002-25, IZF4F29, EPSMA00168622020, 683-12. Brasília, 27 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.725/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; E J DE F SANTOS BENEFICIAMENTO, 31.462.879/0001-17, FELVP00643122021, 04/11/2020; CLEUCIO ALBERT DE SOUZA 42795246880, 38.312.504/0001-10, FELVP00642952021, 02/12/2020; FELVP00638452021, 15/04/2021; ITOGRASS AG R I CO L A ALTA MOGIANA LTDA, 62.046.735/0047-96, FELVP00650562021, 02/12/2020; FO R T LO G TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 35.469.117/0001-01, FELVP00651062021, 02/12/2020; ALESSANDRO MORAES DE FARIA, 11.282.820/0001-30, FELVP00638082021, 03/03/2021; COMERCIAL E EXPORTADORA 2000 LTDA, 69.023.166/0001-20, FELVP00647672021, 03/12/2020; PODIUM MARMORES E GRANITOS EIRELI, 05.360.903/0001-05, FELVP00638862021, 11/12/2020; MINERACAO VALE DO PENIEL EIRELI, 30.383.797/0001-14, FELVP00637722021, 10/03/2021; DGM GRANITOS E MARMORES LTDA, 35.542.858/0001-62, FELVP00640202021, 11/03/2021; TSE TRANSPORTES,LOCACOES E EQUIPAMENTOS EIRELI, 03.570.345/0001-79, FELVP00648772021, 12/03/2021; NATURAL INDUSTRIA E CO M E R C I O EIRELI, 16.505.715/0001-36, FELVP00647112021, 16/03/2021; TRANSPORTADORA KARRATHI EIRELI, 06.116.377/0001-97, FELVP00648582021, 16/03/2021; S S A SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA, 14.570.913/0001-58, FELVP00647932021, 31/03/2021; CEZ Z A R TRANSPORTES LTDA, 34.812.234/0001-55, FELVP00640212021, 08/04/2021; ANDERSON DA SILVA RAMOS TRANSPORTES LTDA, 36.892.350/0001-57, FELVP00650072021, 09/04/2021; CK TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 39.456.483/0001-79, FELVP00643422021, 10/05/2021; ACM STONE DO BRASIL EIRELI, 26.248.033/0001-49, FELVP00642082020, 02/06/2020; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0002-12, FELVP00643062020, 01/06/2020; DEPOSUL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 23.815.200/0001-06, FELVP00641852020, 01/06/2020; AGRICOLA NATAL LTDA, 16.978.110/0001-62, FELVP00640572020, 09/06/2020; AGRO FAZENDA BELA VISTA LTDA, 20.116.686/0001-98, FELVP00651202020, 04/07/2020; R 2 A DO BRASIL LTDA., 03.447.831/0001-02, FELVP00650502020, 07/07/2020; EDSON TELES DA CUNHA, 32.770.684/0001-05, FELVP00637082020, 08/07/2020; C. S. FERREIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRAN S P O R T ES EIRELI, 35.629.291/0002-47, FELVP00644382020, 10/07/2020; RODO WAVES TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0006-71, FELVP00644782020, 11/07/2020; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, 17.330.803/0004-50, FELVP00640802020, 11/07/2020; MACIEL GRANITOS EIRELI, 17.226.545/0001-13, FELVP00645812020, 11/07/2020; AGR O G E N ES I S TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS EIRELI, 09.484.850/0001-87, FELVP00650112020, 14/07/2020; GRANITO ZUCCHI LTDA, 39.622.121/0002-91, FELVP00636412020, 13/07/2020; BRASIL LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 14.617.230/0001-09, FELVP00648402020, 14/07/2020; TRANSBRUNARDO TRANSPORTES LTDA, 02.281.591/0001-48, FELVP00639702020, 16/07/2020; RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0013-39, FELVP00647062020, 16/07/2020; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0016-17, FELVP00647152020, 17/07/2020; FAZENDA ELDORADO LTDA, 01.018.295/0001-96, FELVP00644122020, 19/07/2020; P G R TRANSPORTE INTERMODAL , ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0006-90, FELVP00636602020, 13/07/2020; HEIDEMANN & MACHADO MADEIRAS LTDA, 12.350.601/0001-03, FELVP00648592020, 24/07/2020; JAISON TRANSPORTES EIRELI, 40.960.028/0001-95, FELVP00640002021, 23/04/2021; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0005-53, FELVP00642962021, 02/12/2020; SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 01.599.101/0020-56, FELVP00644792021, 03/11/2020. Brasília, 27 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.749/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R. C. FARDIN - PEDRAS EIRELI, 39.347.943/0001-20, FELVP00422722021, 13/11/2020; MULTIRRISCO TRANSPORTES EIRELI, 35.373.629/0001-61, FELVP00433732021, 15/11/2020; PREMIER DO BRASIL COMERCIAL EIRELI, 28.717.856/0002-82, FELVP00424392021, 16/11/2020; SSE TRANSPORTES LTDA, 37.491.825/0001-66, FELVP00433782021, 16/11/2020; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0006-50, FELVP00435282021, 24/11/2020; SAVE LOGISTICS LTDA, 08.625.317/0003-97, FELVP00437822021, 23/11/2020; WR TRANSPORTE LTDA, 12.835.506/0001-08, FELVP00427092021, 01/12/2020; BA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 01.977.819/0001-76, FELVP00426102021, 02/12/2020; LIDER - CO M E R C I A L DE FRUTAS LTDA, 10.784.680/0001-35, FELVP00435092021, 02/12/2020; TRADER TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA EM GERAL EIRELI, 14.269.549/0005-14, FELVP00437862021, 05/01/2021; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0002-12, FELVP00424272021, 07/01/2021; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0004-31, FELVP00420952021, 17/01/2021; THOMAS APARECIDO DOS SANTOS, 30.071.624/0001-60, FELVP00433272021, 21/01/2021; GARCIA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 07.626.168/0001-56, FELVP00427802021, 27/01/2021; MAJU-MADEIRAS E EMBALAGENS EIRELI, 10.561.995/0001-13, FELVP00424022021, 02/02/2021; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS VITORIA LTDA, 11.888.438/0001-74, FELVP00420512021, 02/02/2021; BOTTEGA TRANSPORTES LTDA, 12.666.075/0001-95, FELVP00430862021, 02/02/2021; LAIRTON PEREIRA DE SOUZA, 19.890.277/0001-65, FELVP00428952021, 02/02/2021; TRACAJA TRANSPORTES LTDA, 04.073.913/0001-99, FELVP00436162021, 03/02/2021; FELVP00426382021, 01/03/2021; REAL LOGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.655.100/0001-06, FELVP00429222021, 03/02/2021; PALO ALTO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 22.718.036/0001-48, FELVP00434702021, 06/02/2021; MARVIGRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI, 12.834.210/0001-64, FELVP00430482021, 10/02/2021; BMG HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, 19.172.206/0002-08, FELVP00430442021, 10/02/2021; TRANSPORTADORA KARRATHI EIRELI, 06.116.377/0001-97, FELVP00435462021, 16/02/2021; J. F. C. TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 02.671.967/0001-20, FELVP00431522021, 19/02/2021; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0005-66, FELVP00432042021, 28/02/2021; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0007-26, FELVP00426372021, 01/03/2021; ANTONIO JOSE MARTINEZ TRANSPORTES, 19.017.186/0001-10, FELVP00431832020, 18/02/2020; ADM COMERCIO TRANSPORTES E RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 08.799.020/0003-48, FELVP00423372020, 08/04/2020; PANORAMA MARMORES E GRANITOS EIRELI, 12.937.489/0001-01, FELVP00423822020, 14/04/2020; JAMIL FERNANDO DE GODOI, 02.988.759/0001-50, FELVP00421732020, 13/04/2020; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 16.941.799/0011-22, FELVP00424992020, 14/04/2020; AZUL MAR GRANITOS E MARMORES LTDA, 03.780.744/0001-64, FELVP00424592020, 15/04/2020; SHEEP TRANSPORTADORA LTDA, 10.445.280/0001-03, FELVP00423322020, 15/04/2020; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0002-66, FELVP00429772020, 18/04/2020; CAMPOV I T A TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0002-69, FELVP00434452020, 17/04/2020; CAED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.487.999/0003-81, FELVP00430092020, 19/04/2020; TRANSPORTES SAPE EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.992.614/0002-40, FELVP00433162020, 22/04/2020; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.110.319/0012-60, FELVP00434062020, 24/04/2020; TIAGO LEITE DA SILVA 30619140801, 15.445.641/0001-27, FELVP00430622021, 17/02/2021; CJ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 30.408.492/0003-81, FELVP00423042021, 04/01/2021; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIAL, 76.592.484/0013-00, FELVP00426732021, 12/11/2020; QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA , 06.321.409/0007-81, FELVP00422182021, 24/11/2020; SUDMAR TRANSPORTE RO D OV I A R I O DE CARGAS LTDA, 07.199.113/0001-07, FELVP00429842021, 23/11/2020. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.739/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor