DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110300179 179 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇ ÃO ; SPEEDTRANSP TRANSPORTES, ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 12.358.728/0001-79, FELVP00365982021, 09/10/2020; ACME ARTIGOS PARA FESTAS LTDA., 35.223.696/0001-08, FELVP00378272021, 28/10/2020; JARDEL MAIER, 12.796.668/0001-76, FELVP00380472021, 29/10/2020; ANDRE VITOR GASPAROT T O, 13.508.103/0001-09, FELVP00382292021, 01/11/2020; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0048-41, FELVP00384282021, 01/11/2020; LO M BA R DA COMERCIAL EXPORTADORA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO LTDA, 22.258.129/0001-37, FELVP00384912021, 02/11/2020; OBJETIVO SERVICOS ASFALTICOS LTDA, 23.463.191/0001-23, FELVP00384792021, 01/12/2020; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0006-50, FELVP00361772021, 01/12/2020; LOSCHI AGRONEGOCIOS LTDA, 25.074.580/0001-92, FELVP00391562021, 31/12/2020; CEZZAR TRANSPORTES LTDA, 34.812.234/0001-55, FELVP00388412021, 08/01/2021; RF METALURGICA LTDA, 01.745.573/0001-07, FELVP00382762021, 11/01/2021; R.P.A. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.406.741/0016-56, FELVP00382942021, 12/01/2021; NILAN DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 13.904.656/0002-61, FELVP00373612021, 13/01/2021; FDJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.240.032/0001-03, FELVP00376602021, 15/01/2021; FELVP00373002021, 02/02/2021; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0002-46, FELVP00376582021, 15/01/2021; GV MARTINS RECICLAGEM E SACARIAS LTDA, 21.569.585/0001-35, FELVP00391572021, 15/01/2021; MATO SUL AGROPECUARIA EIRELI, 35.287.345/0001-52, FELVP00382682021, 15/01/2021; BRASNUTRI SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 05.874.012/0002-40, FELVP00379982021, 02/02/2020; RODOEXTRA LTDA, 17.795.675/0003-39, FELVP00377492021, 27/01/2021; ESTAPOSTES TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0012-60, FELVP00366292021, 01/02/2021; TRANSRIGOTTI TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 05.760.911/0001- 30, FELVP00378072021, 01/02/2021; FERT - BAHIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.868.025/0001-13, FELVP00364672021, 01/02/2021; SAVE LOGISTICS LTDA, 08.625.317/0003-97, FELVP00361072021, 01/02/2021; SRT TRANSPORTES LTDA, 31.733.973/0001-63, FELVP00372352021, 02/02/2021; BARBARA C. ZAPPELINI EIRELI, 33.874.941/0002-94, FELVP00365372021, 02/02/2021; THIAGO JAIR STEFFENS, 15.615.862/0001-04, FELVP00366972021, 03/02/2021; CURVELO TRANSPORTES EIRELI, 35.788.272/0001-82, FELVP00380082021, 03/02/2021; ADAO DE BORBA TRANSPO R T ES LTDA, 09.177.186/0002-04, FELVP00372992021, 03/02/2021; IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.471.390/0004-20, FELVP00384292021, 04/02/2021; BRASCARBO LOGISTICA LTDA, 06.927.888/0001-99, FELVP00385242021, 06/02/2021; ANJOS MIGARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 00.070.969/0003-09, FELVP00389162021, 10/02/2021; C.S. MENDES TRANSPORTES LTDA, 07.735.944/0007-41, FELVP00389372021, 14/02/2021; RONDON LOGISTICA INT EG R A DA LTDA, 36.434.540/0001-20, FELVP00389392021, 16/02/2021; FERTILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.201.378/0001-68, FELVP00383722020, 12/03/2020; SHEEP TRANSPORTADORA LTDA, 10.445.280/0001-03, FELVP00370742020, 27/03/2020; TRANSCAIBRU TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E REPRESENTACAO LTDA, 07.906.479/0001-79, FELVP00384562021, 06/02/2021; MEDPOA COMERCIO DE MAT E R I A L HOSPITALAR LTDA, 10.807.173/0001-70, FELVP00385232021, 06/02/2021; A. BERGAMINI TRANSPORTES EIRELI, 87.551.271/0003-85, FELVP00383212021, 05/02/2021; FELVP00374092021, 13/01/2021; TRANSVARY TRANSPORTES EIRELI, 96.662.853/0001-68, FELVP00373112021, 20/12/2019; COOPERATIVA REDE SUL DE LOGISTICA, 27.221.173/0002-77, FELVP00364612021, 01/02/2021; CJ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 30.408.492/0003-81, FELVP00375702020, 02/04/2020; TRANSPORTADORA CONFIAR LTDA, 34.424.717/0001-82, FELVP00383472021, 09/02/2021; SOLO AGRICOLA LTDA, 24.357.513/0001-12, FELVP00385852021, 15/02/2021. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.727/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.404.287/0536-07, GFR0833, EPSF200039652020, 683-12; QOP6985, EPSF200039702020, 683-12; FFK1489, EPSF200000052021, 683-13; 128.234.727-62, MQY7G21, EPSF200040412020, 683-12; 30.575.864/0001-00, MPP7670, EPSF100037242020, 683-13; 35.968.288/0001-77, PKG1060, EPSF100037372020, 683-11; 001.700.327-01, FJX4D79, EPSF200041232020, 683-12; 173.595.257-56, IRI6D37, EPSF200041352020, 683-11; 05.969.945/0006-44, OVK7A49, EPSF100038092020, 683-12; QRJ2E11, EPSF100038102020, 683-12; OYG1002, EPSF100002322021, 683-12; 077.660.127-07, KNX5226, EPSF200041702020, 683-11; 26.205.970/0001-17, MIM8E81, EPSF100038822020, 683-12; 19.283.528/0001-43, MQW1749, EPSF100038942020, 683-12; 97.548.540/0001-46, PPZ9558, EPSF100039052020, 683-12; 881.114.157-53, MFO4056, EPSF200042832020, 683-13; 05.235.364/0003-36, OYE8192, EPSF200043302020, 683-13; 19.247.108/0001-01, IVN3979, EPSG100019152020, 683-13; 022.516.978-96, MIK4069, EPSF200043972020, 683-12; 12.655.650/0001-54, QRG6I23, EPSF200044032020, 683-13; 09.016.683/0001-40, FJX2921, EPSF200044102020, 683-12; 153.545.267-60, PPP9809, EPSF100039542020, 683-12; 18.853.504/0001-10, AXX4003, EPSE400045322020, 683-12; 097.592.307-20, MSJ0724, EPSF200044642020, 683-12; 37.241.758/0001-21, RCV6E65, EPSF200044802020, 683-12; PLK1B81, EPSF200045632020, 683-13; 04.531.370/0001-06, IWR8746, EPSG100000082021, 683-12; 24.916.711/0001-79, EQU7484, EPSE400000612021, 683-12; 02.276.737/0001-67, IYQ8064, EPSG100000192021, 683-12; 06.537.081/0001-40, IZW4C60, EPSG100000372021, 683-12; 26.544.107/0001-94, ODO5E85, EPSF200000692021, 683-12; 12.943.030/0001-10, NEB5452, EPSF200000772021, 683-12; 12.069.960/0001-97, DAV3D43, EPSG100000892021, 683-12; 05.524.572/0010-84, PFZ6C26, EPSA500003902021, 683-12; 31.724.466/0001-63, LQX8J77, EPSE400027062021, 683-13; 557.452.020-68, LWU7335, EPSG100012042020, 683- 12; 28.947.124/0001-06, FFW1477, EPSE400002262021, 683-13; 952.442.047-34, ANX2E25, EPSE400002542021, 683-12; 39.350.913/0001-73, ODM7C89, EPSF100004652021, 683-12; 009.686.667-52, ODN3I13, EPSF100006532021, 683-13; 085.204.777-04, OCY7665, EPSF200008162019, 683-11. Brasília, 27 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.744/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 56.228.356/0019-60, AFQ0813, EPSB100013532015, 683-13; 070.124.007-57, OKE5080, EPSB100088072018, 683-11; 11.119.136/0001-31, MHR6966, EPSB100005352019, 683-12; 10.327.508/0001-52, QIY8615, EPSB100036612019, 683-12; 11.795.151/0001-08, JAV0518, EPSB100038972019, 683-13; 305.637.809-59, MAE6735, EPSB100045392019, 683-11; 782.582.354-00, ITV1975, EPSB100051012019, 683-11; 015.109.499-33, GSH7676, EPSB100055602019, 683-12; 941.225.719-87, AKT2300, EPSB100056562019, 683-12; 128.795.537-17, MLT2529, EPSB100057832019, 683-12; 14.727.187/0001-34, CUE5522, EPSB100061512019, 683-12; 19.829.763/0005-00, MKA3678, EPSB100063812019, 683-11; MKA3678, EPSB100065172019, 683-13; MKA3678, EPSB100066902019, 683-12; MJD4498, EPSB100083622019, 683-13; 291.722.689-72, ISA1090, EPSB100069912019, 683-13; 22.602.276/0001-82, MLJ1041, EPSB100071272019, 683-12; 943.921.616-68, AYC0092, EPSB100076132019, 683-12; 10.209.756/0003-60, IYO2969, EPSB100079872019, 683-12; 03.209.087/0009-57, IYU8857, EPSB100079922019, 683-12; QHV9600, EPSB100083802019, 683-12; 83.305.235/0133-69, ARY9778, EPSB100082452019, 683-12; 85.777.217/0009-12, MMJ2644, EPSB100083382019, 683-13; 452.904.070-49, MKH1913, EPSB100086872019, 683-12; 07.927.349/0002-01, ASE6669, EPSB100088192019, 683-13; 03.393.573/0001-10, MIX8801, EPSB100072882016, 683-13; 096.094.179-73, MGJ2478, EPSB100094092019, 683-12; 14.295.537/0001-30, IRS9J33, EPSB100095292019, 683-11; 09.479.747/0001-49, MJF8277, EPSB100051672014, 683-12. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.724/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.744.468/0001-68, BEI2F53, FRMEV01004422023, 606-82; 48.867.835/0001- 70, QJU4C20, FRMEV01006072023, 606-82; 25.011.490/0001-52, FEI3970, FRMEV01011862023, 606-82; 239.046.338-05, FCB1F96, FRMEV01024092023, 606-82; 11.152.100/0001-50, DTC5A79, FRMEV01025762023, 606-82; 08.916.636/0001-90, RHM8B74, FRMEV01026932023, 606-82; 03.347.101/0001-21, RRU6H92, FRMEV01028122023, 606-82; 551.818.130-20, AQO6I21, FRMEV01027112023, 606-82; 35.772.703/0001-12, AIA9F95, FRMEV01028052023, 606-82; 16.670.085/0001-55, RUB8J95, FRMEV01029102023, 606-82; 38.258.916/0001-19, AUJ4G81, FRMEV01028512023, 606-82; 05.032.192/0001-31, RLO6B09, FRMEV01028902023, 606-82; 03.875.931/0002-02, FVG4F25, FRMEV01028282023, 606-82; 34.712.022/0001-04, QHP1B57, FRMEV01028232023, 606-82; 086.934.229-01, RDU4F76, FRMEV01027972023, 606-82; 06.949.942/0001-05, QJY9G60, FRMEV01028572023, 606-82; 42.804.456/0001-54, OQQ0D09, FRMEV01029562023, 606-82; 097.176.806-47, HAR1J42, FRMEV01030042023, 606-82; 80.415.771/0001-89, RKW4G40, FRMEV01030302023, 606-82; 143.469.580-87, ILB2F48, FRMEV00771862023, 606-82; ILB2F48, FRMEV00818622023, 606-82; 842.121.796- 87, EFO8I05, FRMEV00775272023, 606-82; 05.366.953/0002-72, GIV1687, FRMEV00805752023, 606-82; 224.679.551-68, PEX3A77, FRMEV00809142023, 606-82; 23.364.613/0001-03, IXD1C65, FRMEV00811962023, 606-82; 135.388.258-66, AAW2G04, FRMEV00835832023, 606-82; 51.202.460/0001-33, AYV8F46, FRMEV00845362023, 606-82; 018.393.110-61, APX1A18, FRMEV00850852023, 606-82. Brasília, 27 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.723/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,