DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110300180 180 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 003.577.600-50, OOM7295, EPSG200001692020, 683-12; 91.023.168/0031-93, QHI2060, EPSG200002052020, 683-13; IRS5651, EPSG200002062020, 683-11; 009.125.647- 09, ILS9355, EPSG200002152020, 683-11; 90.657.289/0098-31, IJT4699, EPSG200002172020, 683-11; 05.350.009/0002-27, IYJ2141, EPSG200002322020, 683-13; 411.210.660-20, CBR9356, EPSG200002182020, 683-13; 779.690.220-49, LXX4D89, EPSG200002362020, 683-12; 90.657.289/0091-65, IRT1I87, EPSG200002392020, 683-11; GXA6558, EPSG200003862020, 683-11; 01.842.794/0001-01, JBV2724, EPSG200002472020, 683-12; IRT7F00, EPSG200002482020, 683-11; 586.152.700-82, IZL7B26, EPSG200002492020, 683-13; 91.495.549/0013-93, IYT1614, EPSG200002782020, 683-12; IVA0701, EPSG200003932020, 683-12; 08.009.681/0002-41, JDC0540, EPSG200002812020, 683-11; JDL0540, EPSG200003692020, 683-12; IDF2981, EPSG200005352020, 683-12; 07.558.848/0012-32, JBR0540, EPSG200004162020, 683-12; JBR0540, EPSG200004682020, 683-12; 93.762.342/0012-82, BAH8F57, EPSG200004312020, 683-12; IGU3316, EPSG200005052020, 683-12; IUX4959, EPSG200004522020, 683-12; 556.532.270-72, JDA0540, EPSG200005012020, 683-11; 08.959.187/0006-71, IOL5010, EPSG200005042020, 683-12; 88.094.701/0046-80, IZN8945, EPSG200005462020, 683-12; 13.516.282/0001-26, IUV4558, EPSG200005492020, 683-11; 05.883.738/0002-49, ONW6025, EPSG200005502020, 683-12; 800.541.379-34, DVS4568, EPSG200005572020, 683-12; 374.103.180-15, IKX4805, EPSG200005792020, 683-12; 23.110.922/0001-57, ILP5278, EPSG200005812020, 683-12; 97.078.463/0058-43, ITE1371, EPSG200004432020, 683-11; 91.494.765/0003-42, IIH8429, EPSG200004672020, 683-12; 835.693.080-49, IVE6013, EPSG200005152020, 683-13; 24.644.903/0002-54, IOX7780, EPSG200004752020, 683-12; 89.076.277/0002-92, IZZ3D73, EPSG200004542020, 683-12; 07.558.848/0004-22, IZN6E26, EPSG200005222020, 683-12; 18.111.696/0001-99, ILC6113, EPSG200004502020, 683-11; 18.510.181/0003-23, IXR2644, EPSG200004602020, 683-12; 943.873.460-00, GVL5A47, EPSG200004702020, 683-13. Brasília, 27 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.719/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.009.737/0001-80, OVJ7178, EPSE400025342021, 683-13; 29.780.444/0001- 79, OBL3867, EPSE400090472018, 683-13; 09.046.733/0001-31, CVN9590, EPSE400098232018, 683-11; 033.043.929-47, QJN9202, EPSE400118332018, 683-12; 01.637.895/0130-30, DBB1657, EPSE300081262018, 683-12; LKI9210, EPSA500000222021, 683-12; KZU6I07, EPSA500002512021, 683-12; 12.572.676/0002-10, DBC5404, EPSE400156312018, 683-12; 22.657.047/0001-65, AIB0043, EPSE400028752021, 683-13; 12.829.950/0002-93, KRA9856, EPSE400071892019, 683-12; 050.841.029-04, BCY1992, EPSE400118192018, 683-12; 02.604.563/0002-03, IFB7696, EPSE400041652019, 683-12; 29.977.996/0001-71, LFW2670, EPSE400066042019, 683-11; 04.357.884/0001-97, QID7122, EPSE400044182020, 683-11; 31.549.734/0001-58, KWY8B42, EPSE400005052022, 683-11; RKC0C05, EPSE400005072022, 683-13; RIV0G42, EPSE400005112022, 683-13; R KC 0 C 0 5 , EPSE400004932022, 683-11; 15.600.310/0001-14, KMP4B67, EPSE400040552020, 683-13; 09.577.253/0001-05, EVU2429, EPSE400040892020, 683-12; 24.814.220/0001-17, OMQ6231, EPSE400042572020, 683-12; 17.636.490/0003-81, KAY0244, EPSE400042902020, 683-12; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, EPSE400043162020, 683-13; 03.096.306/0001-81, KNJ6720, EPSA100014152020, 683-13; 994.796.727-15, LPO1H86, EPSA300012752020, 683- 12; 59.557.124/0035-64, RBD4G80, EPSA300000602021, 683-12; RBC2F15, EPSA300000942021, 683-12; 37.241.758/0001-21, RDV5G41, EPSA500001442021, 683-13; 08.102.511/0001-26, JRB3362, EPSA500001702021, 683-12; 01.938.006/0001-77, QQB3356, EPSA100000682021, 683-11; 728.630.217-53, LTL1158, EPSA100000732021, 683-13; 05.524.572/0010-84, MKS2502, EPSA500003582021, 683-12; ECZ4280, EPSA500003792021, 683-12; 038.856.146-77, GVE5626, EPSA100000772021, 683-13; 09.100.829/0001-30, KWX9599, EPSA100001712021, 683-13; 00.414.312/0001-41, ODF5977, EPSA100001802021, 683-11; 25.529.885/0001-41, LNN2509, EPSA100001382021, 683-11. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.731/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, FELVP00661192021, 04/11/2020; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO EIRELI, 26.430.445/0002-86, FELVP00652232021, 02/12/2020; RODOSAFRA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 30.107.428/0002-80, FELVP00656092021, 04/12/2020; JJ TRANSPORTES LTDA, 08.890.708/0002-58, FELVP00653132021, 08/12/2020; FERNANDO FONSECA DE SOUSA , 14.271.021/0001-56, FELVP00653892021, 09/12/2020; TRANSPORTADORA FILINHO DE BOM JARDIM EIRELI, 00.266.662/0001-08, FELVP00665232021, 04/12/2020; VOE UNIMODAL TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 36.977.206/0001-13, FELVP00660012021, 01/03/2021; FRUTICULTURA E AGROPECUARIA SAIFERT LTDA, 04.387.459/0001-40, FELVP00655752021, 12/03/2021; TOTAL INDUSTRIA METALURGICA E SERVICOS EIRELI, 19.276.510/0001-14, FELVP00663042021, 17/03/2021; AGR O CO R I B E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.281.961/0002-81, FELVP00666772021, 20/03/2021; SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 08.811.226/0011-56, FELVP00659852021, 29/03/2021; REFRESH SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 31.576.592/0001- 18, FELVP00661642021, 15/04/2021; BELOTI TRANSPORTES LTDA, 28.983.217/0004-20, FELVP00663732021, 19/04/2021; M G ACESSORIOS DE METAL E MADEIRA LTDA, 35.147.754/0001-53, FELVP00658712021, 20/04/2021; MATO SUL AGROPECUARIA EIRELI, 35.287.345/0001-52, FELVP00664182021, 01/05/2021; PVG LOGISTICA LTDA, 20.611.761/0002-78, FELVP00668172021, 03/05/2021; MELF LOCACAO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 04.817.833/0001-09, FELVP00663502020, 09/06/2020; BRAZ GOMES DE CASTRO, 06.206.052/0001-03, FELVP00654892020, 19/06/2020; CLAUDIO MARCIO ALVES FLORES E PLANTAS, 18.841.674/0001-84, FELVP00651412020, 06/07/2020; D.R.DOFFE FLORES LTDA, 10.576.082/0001-70, FELVP00656382020, 06/07/2020; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0003-50, FELVP00661552020, 08/07/2020; FW-20 SOLUCOES LOGISTICAS DE TRANSPORTE LTDA, 31.918.804/0001-06, FELVP00655352020, 14/07/2020; GARCIA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 07.626.168/0001-56, FELVP00665772020, 15/07/2020; B.DOS SANTOS BASTOS, 10.680.966/0001-70, FELVP00651492020, 15/07/2020; GRANITOS ROMA LTDA, 19.762.718/0001-43, FELVP00654692020, 16/07/2020; ITAUCOM - ITAUNA COMERCIO DE METAIS E SERVICO S LTDA, 04.002.420/0001-68, FELVP00654862020, 16/07/2020; PATRICIA PERALT A RODRIGUES, 25.040.852/0001-33, FELVP00654902020, 17/07/2020; A. P. PESSINI - PEDRASUL, 04.875.069/0001-10, FELVP00656072020, 17/07/2020; CONDUSCABOS BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI, 11.348.203/0003-51, FELVP00656192020, 18/07/2020; BEAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.667.336/0001-61, FELVP00655112020, 18/07/2020; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0002-18, FELVP00659562020, 18/07/2020; VIDOTTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.874.952/0001-81, FELVP00666762020, 21/07/2020; TRIESTE TECNOLOGIA EM FRAGMENTACAO E TRADING LTDA, 11.182.420/0001-52, FELVP00662622020, 23/07/2020; A DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 36.440.991/0001-70, FELVP00656362020, 24/07/2020; S & W M TRANSPORTES EIRELI, 23.824.777/0001-76, FELVP00653832020, 22/07/2020; SANTOS REIS COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI, 37.310.658/0001-00, FELVP00652952020, 25/07/2020; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0002-03, FELVP00652872020, 25/07/2020; DVR TRANSPORTES LTDA, 37.993.964/0001-98, FELVP00658012021, 18/03/2021; DOESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.487.414/0001-79, FELVP00659222021, 23/02/2021; TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 27.893.382/0001-86, FELVP00667682021, 03/05/2021. Brasília, 27 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.728/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT . I N F R AÇ ÃO ; RONALDO SOARES MOTA, 045.159.926-86, PASNA00005302021, 23/03/2021; ELZA MARIA DE LIMA AMORIM, 461.396.561-68, PASNA00005852021, 01/04/2021; VANEIDE DA SILVA FREITAS, 333.792.638-00, PASNA00006412021, 12/04/2021; LUCIANO F DA SILVA EIRELI, 34.974.060/0001-27, PASNA00006622021, 15/04/2021; PASNA00006952021, 15/04/2021; VALDEMI MARQUES DE OLIVEIRA, 295.709.908-05, PASNA00002482022, 25/02/2022; VANDERLEI FERREIRA DE MATTOS, 020.114.530-89, PASNA00006472022, 22/04/2022; JOHN ANDERSON VERSIANI OLIVEIRA, 717.263.816-68, PASNA00005112022, 11/04/2022; EVILASIO SILVA FEITOSA, 09.027.096/0001-56, PASNA00003402022, 09/03/2022; JOSE ARNALDO DA SILVA, 050.872.424-48, PASNA00006132021, 11/04/2021; LEONARDO DOS SANTOS DAVI, 080.733.637-80, PASNA00000782019, 20/01/2019; JOSE ANDRE MATOS DE FREITAS, 001.891.532-96, PASNA00002232018, 23/06/2018; PASNA00002242018, 23/06/2018; ELIZANGELA DE SOUSA SIRQUEIRA, 000.185.101-24, PASNA00002352018, 14/07/2018; PASNA00002362018, 14/07/2018; ELIZABETE ALVES DE LIMA, 316.388.801-15, PASNA00005262021, 20/03/2021; ARGEMIRO BEZERRA MANGUINHO, 864.265.244-68, PASNA00006892021, 19/04/2021; AMPLEXA TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, 16.828.166/0001-30, PASNA00004542022, 01/04/2022; PASNA00004552022, 01/04/2022; CICERA LUCIA DOS SANTOS, 003.260.693- 13, PASNA00005162022, 12/04/2022; FABIANA LIMA DA SILVA, 052.210.195-07, PASNA00005312022, 12/04/2022; OSCAR CHIEZA JUNIOR EIRELI, 48.806.707/0001-16, PASNA00006962022, 29/04/2022; SERGIO PEREIRA SOUTO, 695.461.421-15, PASNA00000972018, 18/06/2018; FLAVIO JOSE RAMOS, 635.698.331-00, PASNA00000682018, 12/06/2018; WILSON CASSIMIRO DE OLIVEIRA, 053.956.661-68, PASNA00004142018, 27/07/2018; VINICIUS SOUZA SILVA, 035.315.741-40, PASNA00005382020, 01/04/2020; FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS, 934.908.101-63, PASNA00006762020, 11/05/2020; PASNA00006772020, 11/05/2020; CONCEICAO APARECIDA SANTOS CRUZ, 616.435.136-72, PASNA00002762021, 13/02/2021; PASNA00002772021, 13/02/2021; PASNA00002782021, 13/02/2021; ROSINEIA FA B I A FRANSON DE SOUZA SILVA, 182.248.218-62, PASNA00002872021, 13/02/2021; EDSON JOSE DE OLIVEIRA NUNES, 281.317.543-91, PASNA00006142021, 11/04/2021. Brasília, 27 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.737/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e