DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110300189 189 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEP00242512023, 683-11; LLV9748, FRMEP00242452023, 683-13; KNO4322, FRMEP00243692023, 683-13; 95.424.735/0001-59, IYN5906, FRMEP00155252023, 683-13; IYN3167, FRMEP00155662023, 683-13; IYN5906, FRMEP00159452023, 683-13; 04.945.686/0001-44, SCN4J05, FRMEP00216552023, 683-12; 03.854.662/0001-17, BTR0440, FRMEP00133042023, 683-12; 10.948.789/0001-60, RLF0C50, FRMEP00177282023, 683-11; 07.714.651/0001-92, RKC5D80, FRMEP00210372023, 683-11; 966.443.462-00, PWK1B49, FRMEP00223262023, 683-13; 280.383.631-91, OPC0C36, FRMEP00224992023, 683-12; 29.291.184/0028-98, BAQ7E56, FRMEP00228292023, 683-13; BDG7C08, FRMEP00228312023, 683-13. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.793/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 396.720.770-68, LXQ3405, 31039225, 683-12; 96.662.853/0001-68, FXN8959, EPSD200024052017, 683-12; 01.317.309/0008-49, JBN6C72, EPSMA00624152022, 683-11; IUY3687, EPSMA00768102022, 683-11; 93.288.124/0001-03, RKN0C05, EPSMA00509712022, 683-11; LTY7A99, EPSMA00534832021, 683-11; KZM5684, EPSMA00598212022, 683-13; KZM5684, EPSMA00597302022, 683-13; 158.287.797-10, LTZ1D71, EPSA100004582021, 683-13; 01.030.942/0001-85, AQQ7701, EPSMA00769572022, 683-11; 03.264.460/0001-15, PRJ9002, EPSMA00206832022, 683-11. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.798/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ALEX ESSER, 015.402.099-03, CRGRN00024162019, 18/03/2019, R$ 1.000,00. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.801/2023/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFR AÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., 33.050.071/0124-07, CRGPP00008802017, 10/10/2017, R$ 1.000,00; CRGPP00008812017, 10/10/2017, R$ 700,00; CRGPP00008822017, 10/10/2017, R$ 700,00; GRAGEANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 39.235.916/0001-66, CRGPP00003322019, 28/01/2019, R$ 1.000,00. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.804/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; MATEUS ARTUR VIGATO, 002.786.836-22, FELCG00022482021, 26/03/2021, R$ 1.000,00; A.R.V. TRANSPORTES LTDA, 02.681.032/0001-25, FELCG00007592021, 28/09/2020, R$ 1.500,00; LINDOLPHO APPARECIDO CAMILLO, 733.786.828-68, FELCG00043172021, 01/06/2021, R$ 1.000,00; HELENO FRANCISCO DA SILVA, 734.496.448- 15, FELCG00012892021, 23/09/2020, R$ 1.000,00. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.814/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.032.228/0001-21, RBA6H06, EPSMA00237112023, 683-12; 09.450.379/0001- 06, HHP3991, EPSMA00237972023, 683-13; 90.657.289/0074-64, MAI6981, EPSMA00238862023, 683-13; 91.156.471/0046-40, RPM4E61, EPSMA00238942023, 683-12; 02.425.071/0001-61, JBT7D33, EPSMA00239612023, 683-13; 37.306.464/0001-30, BDG7I87, EPSMA00240022023, 683-12; 09.305.267/0002-42, ODA8D87, EPSMA00241022023, 683-12; 04.854.422/0022-00, JAK5G91, EPSMA00241142023, 683-12; 37.729.438/0001-15, BCF3D95, EPSMA00241172023, 683-11; 59.557.124/0035-64, FKJ2C26, EPSMA00241472023, 683-12; GCJ1J71, EPSMA00253862023, 683-12; GJU7275, EPSMA00236522021, 683-12; MPY5060, EPSMA00236662021, 683-12; FKB6D44, EPSMA00238482021, 683-12; GJU7C75, EPSMA00238982021, 683-12; 94.380.805/0001-51, JDF1098, EPSMA00243722023, 683-12; 03.327.988/0001-96, RHF1C51, EPSMA00244572023, 683-12; RHN3H33, EPSMA00246592023, 683-12; BEF4F96, EPSMA00247892023, 683-12; RFY0F62, EPSMA00278062023, 683-12; 83.573.212/0122-82, RHP9I67, EPSMA00246992023, 683-12; 61.142.550/0022-64, RHJ5J30, EPSMA00247602023, 683-11; 97.371.843/0001-36, ISE5898, EPSMA00247842023, 683-11; 03.327.988/0004-39, RTQ6C51, EPSMA00247872023, 683-12; 17.810.630/0001-24, SEH3H87, EPSMA00249522023, 683-13; 01.340.549/0001-98, III2H17, EPSMA00252222023, 683-12; 04.506.459/0001-12, IZJ5J05, EPSMA00253152023, 683-12; 971.558.290-72, IQP1J79, EPSMA00257012023, 683-13; 33.810.293/0001-21, QIK1460, EPSMA00263232023, 683-12; 01.816.929/0001-56, ITR9984, EPSMA00277472023, 683-11; 05.593.782/0001-33, RHP8G50, EPSMA00277992023, 683-12; 049.462.180-09, HQR5A86, EPSMA00278022023, 683-11; 21.879.262/0001-48, BEX9J74, EPSMA00278432023, 683-11; 90.657.289/0110-62, IMF6G35, EPSMA00278902023, 683-11; 01.637.895/0130-30, BDW4D63, EPSMA00272072023, 683-12; 05.969.945/0006-44, QRH3D49, EPSMA00236892021, 683-12; 31.721.974/0001-98, BUD3A01, EPSMA00237252021, 683-11; 15.083.563/0001-68, FCB5165, EPSMA00238772021, 683-12; 21.786.570/0001-29, RBF5E74, EPSMA00239322021, 683-12; 29.448.809/0001-62, ITX8312, EPSMA00272492021, 683-13; 00.632.859/0001-13, RBA6H17, EPSMA00273852021, 683-12; 156.690.868-05, FBU1884, EPSMA00274012021, 683-13; 475.790.057-00, LRC3020, EPSMA00274282021, 683-11; 33.969.943/0001-86, PPY5E28, EPSMA00275892021, 683-12; 31.494.899/0001-70, LRG2H70, EPSMA00277732021, 683-12. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.815/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à