DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110300190 190 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 367.576.400-15, IRG2260, EPSD200000662015, 683-12; 71.466.569/0003-57, KWU2701, EPSD200028552019, 683-12; MTQ0184, EPSD200005782020, 683-12; 34.975.715/0001-81, LZJ8855, EPSD100069012019, 683-13; 690.157.914-49, AGY9959, EPSD100071802019, 683-13; 140.994.878-14, NTW1759, EPSD200001442020, 683-12; 76.642.743/0004-70, ATX1A23, EPSD300002722020, 683-12; 03.142.755/0001-19, QIX2812, EPSD300004812020, 683-12; 36.027.099/0001-62, BVT9J69, EPSD200010852020, 683-13; 60.621.141/0005-87, NJK2967, EPSD100011452020, 683-13; 28.926.262/0001-09, OWJ4119, EPSD100012562020, 683-13; 14.791.088/0001-11, QWX5900, EPSD100012702020, 683-12; 36.633.405/0001-04, NYY0F45, EPSD100012762020, 683-12; 076.049.566-10, HES2A67, EPSD100012802020, 683-13; 116.205.776-90, LRR1C56, EPSD100012812020, 683-13; 07.786.439/0001-30, QRI0H85, EPSD100012862020, 683-13; 76.302.157/0019-62, OKZ8390, EPSD100012902020, 683-12; 09.576.958/0006-04, DTE4058, EPSD100013012020, 683-12; 352.057.448-98, CKL1E77, EPSD100013102020, 683-12; 30.463.828/0001-47, MJF7C37, EPSD100013172020, 683-12; 24.947.198/0001-83, QQL5892, EPSD100013312020, 683-13; 11.791.234/0001-10, GAX6007, EPSD100013332020, 683-13; GAX6007, EPSD100013662020, 683-13; 08.348.609/0005-91, BUY4048, EPSD100013572020, 683-12; 483.202.426-49, GXH6F04, EPSD100013762020, 683-12; 16.957.021/0001-30, NCK3951, EPSD100099412016, 683-12; 03.050.443/0001-85, GXH7904, EPSD100071002016, 683-12; 07.333.589/0001-99, LWJ0575, EPSD100027542016, 683-12; 08.249.708/0009-40, MLP7041, EPSD100013472019, 683-12; MJP3752, EPSD100017792020, 683-12; 571.003.575-00, ARH1620, EPSD100071442018, 683-11; 02.957.518/0005-77, PYV7587, EPSD100015362020, 683-12; 11.512.416/0001-05, FBR0602, EPSD100017812020, 683-13; 08.893.538/0001-84, AXN0A68, EPSD100019222020, 683-12; 19.264.147/0001-17, OYW8771, EPSD100019982020, 683-13; 27.487.135/0001-80, AVW2E76, EPSD100020792020, 683-11; 05.076.937/0001-64, QPZ2392, EPSD100021582020, 683-12; RFD3B30, EPSD100021512020, 683-12; 00.469.550/0020-17, ARX8719, EPSD100023162020, 683-12; 28.295.583/0001-44, MIX8481, EPSD100024092020, 683-12. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.816/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 045.777.855-52, , FREVP00640762023, 773-0; 049.666.615-01, , FREVP00641172023, 773-0; 048.605.876-00, , FREVP00641362023, 773-0; 114.283.167-10, , FREVP00121072023, 773-0; 041.959.858-89, , FREVP00126902023, 773-0; 43.278.237/0001- 41, , FREVP00142592023, 773-0; 010.097.357-48, , FREVP00160222023, 773-0; 054.000.447-27, , FREVP00162422023, 773-0; 020.835.177-92, , FREVP00148902023, 773-0; 729.965.527-68, , FREVP00147892023, 773-0; 080.665.697-26, , FREVP00197962023, 773-0; 056.507.917-40, , FREVP00221192023, 773-0; 087.844.157-38, , FREVP00229402023, 773-0; 102.331.687-02, , FREVP00236862023, 773-0; 126.511.947-35, , FREVP00237362023, 773-0; 27.595.780/0014-30, , FREVP00226922023, 773-0; 382.406.107-49, , FREVP00242432023, 773-0. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.817/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.903.047/0004-61, RWF6I10, EPSMA00493922023, 683-12; 03.306.578/0011-30, QCF8D68, EPSMA00495292023, 683-12; RAA1E46, EPSMA00496302023, 683-12; EVU3117, EPSMA00499782023, 683-12; 182.663.187-94, KWM4675, EPSMA00498332023, 683-11; 10.257.014/0001-49, SCL6D27, EPSMA00504792023, 683-11; 12.923.609/0001-11, SED8D11, EPSMA00506812023, 683-12; 17.469.701/0016-53, ODR3675, EPSMA00507452023, 683-12; SFT6C60, EPSMA00508412023, 683-12; PPQ9D32, EPSMA00505542023, 683-12. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.818/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.593.699/0024-08, BBK4D99, EPSMA00279082023, 683-12; 23.985.517/0001-82, RNP3C25, EPSMA00279562023, 683-12; 47.691.115/0001-33, QHM8G15, EPSMA00280132023, 683-13; 03.327.988/0004-39, REW8E57, EPSMA00280412023, 683-12; 04.213.007/0001-42, QJV6253, EPSMA00280532023, 683- 11; 15.684.956/0001-27, FRO8A90, EPSMA00281572023, 683-11; 79.912.556/0001-04, QJR0J96, EPSMA00281662023, 683-12; 41.390.838/0001-16, SFQ0D77, EPSMA00281722023, 683-13; 42.564.171/0001-93, FQB0035, EPSMA00282522023, 683- 11; 052.529.337-07, LKN7H72, EPSMA00282942023, 683-11; 005.188.060-14, ADU9C99, EPSMA00285592023, 683-13; 01.501.729/0004-57, ATJ8811, EPSMA00285602023, 683- 12; 007.757.729-92, MKC5I66, EPSMA00289062023, 683-12; 949.302.108-44, BWZ7467, EPSMA00278992021, 683-13; 17.035.509/0001-72, MSO1H04, EPSMA00279182021, 683- 13; 24.575.878/0001-13, MLC2F44, EPSMA00280872021, 683-12; 071.959.257-73, OVL5984, EPSMA00282272021, 683-11; 027.711.857-33, KMY9340, EPSMA00282422021, 683-11; 05.969.945/0006-44, QJQ3254, EPSMA00284292021, 683-12; MIQ1F70, EPSMA00286242021, 683-12; 95.593.083/0001-86, QTL9304, EPSMA00285062021, 683- 12; 09.346.944/0002-70, RBD9A22, EPSMA00285562021, 683-12; 04.863.196/0001-07, LPP9A23, EPSMA00287602021, 683-12; 11.306.418/0001-48, IZX7H42, EPSMA00288622021, 683-13; 02.412.162/0001-62, JAJ4D47, EPSMA00290722021, 683- 12; 13.099.238/0001-68, CIZ7758, EPSMA00291162021, 683-12; 088.161.467-02, OYI6599, EPSMA00292552021, 683-11; 50.899.293/0026-17, BDP4I02, EPSMA00295272021, 683-12; 382.103.468-81, AFL3B28, EPSMA00296522021, 683-12; 986.810.609-53, MIB1720, EPSMA00296742021, 683-11; 34.540.439/0001-29, MEH9H44, EPSMA00297332021, 683-12; 35.263.260/0001-34, AZB7B52, EPSMA00299572021, 683- 12; 715.274.868-34, FPV6A37, EPSMA00299842021, 683-12; 96.662.853/0001-68, GCY7253, EPSMA00300892021, 683-12; 16.993.846/0001-00, ONZ2750, EPSMA00301262021, 683-12; 20.509.123/0001-60, MRY4555, EPSMA00303082021, 683- 13; 023.116.307-09, KRA0G06, EPSMA00303822021, 683-12; 59.104.737/0023-02, LHZ8220, EPSMA00303882021, 683-12; 26.072.233/0001-93, IUB0681, EPSMA00304892021, 683-11; IYL8I01, EPSMA00304922021, 683-11; 688.270.089-34, AIC7342, EPSMA00305762021, 683-13; 02.003.402/0010-66, HSH5080, EPSMA00279922018, 683-12; JYQ1882, EPSMA00281132018, 683-12; 00.691.846/0003- 87, PPA1092, EPSMA00292772018, 683-12; 02.199.856/0018-01, MWY1808, EPSMA00303272018, 683-11. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.819/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.153.898/0001-26, AQF0029, EPSMA00308512020, 683-12; 59.557.124/0035- 64, RBB2875, EPSMA00310002020, 683-12; 09.022.921/0001-20, RLI0C15, EPSMA00488382022, 683-13; 07.957.769/0002-22, AVK7784, EPSMA00489402022, 683-13; 02.112.964/0001-57, PLR0B84, EPSMA00490752022, 683-11; 094.852.227-50, MIZ6B60, EPSMA00490892022, 683-11; 00.776.574/0813-00, KTD7G68, EPSMA00492662022, 683-11; 23.087.468/0001-60, RDT9I49, EPSMA00493752022, 683-12; 626.127.515-72, AQK8520, EPSMA00494932022, 683-11; 07.526.557/0069-06, GCE6080, EPSMA00495082022, 683-12; 11.985.456/0001-74, RQP0D60, EPSMA00496512022, 683-13; 01.637.895/0130-30, DPF6E42, EPSMA00496692022, 683-12; 120.969.487-54, MPY6496, EPSMA00500002022, 683-13; 85.395.770/0001-33, AYP4542, EPSMA00500862022, 683-13; 309.256.490-15, QXZ7G79, EPSMA00501182022, 683-12; 27.215.213/0001-97, KRA2611, EPSMA00501932022, 683-13; 750.327.679-72, RBL5A81, EPSMA00500692022, 683-13; 81.716.144/0007-36, BBG3F63, EPSMA00461372023, 683-12; 02.199.856/0017-20, FHH1D81, EPSMA00506622022, 683-12; RUQ8G86, EPSMA00506912022, 683-12;