DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.820/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.962.699/0001-21, IXH2420, EPSC100046742019, 683-12; 11.367.804/0001- 40, QSH0790, EPSC100048572019, 683-12; 83.084.301/0007-63, MKS5983, EPSC100048592019, 683-12; 099.137.407-03, BXJ7707, EPSB200116422019, 683-12; 899.445.260-53, INR0015, EPSC200045192019, 683-12; 30.109.427/0001-93, IUV0992, EPSC100049332019, 683-12; 07.110.857/0001-03, FUS9527, EPSC100049372019, 683-12; 138.552.537-14, IHC5598, EPSC100050052019, 683-12; 150.326.138-78, QRF9B92, EPSC100051042019, 683-12; 222.810.109-53, AZT5815, EPSB200129102019, 683-11; 008.864.399-90, MJU6687, EPSB200129152019, 683-12; 780.542.149-87, LXI0400, EPSC200000382020, 683-13; 76.642.743/0004-70, OPC6679, EPSD100001192020, 683-12; 027.170.709-74, AJU6722, EPSC200001892020, 683-12; 22.456.713/0002-88, MIV8652, EPSD100002982020, 683-12; 720.249.259-87, GEH2550, EPSC200003582020, 683-13; 91.495.549/0070-81, IXI6E56, EPSC200004602020, 683-12; 03.050.443/0001-85, OLZ4998, EPSD100004752020, 683-11; HOJ7070, EPSD100002162019, 683-12; 10.920.464/0001-70, DVS7923, EPSD100005262020, 683-13; 82.203.803/0001-08, ACZ1772, EPSC200005552020, 683-12; ACZ1772, EPSC200006162020, 683-12; 80.844.269/0001-93, MAP5795, EPSC100004152020, 683-12; MAP5795, EPSC100004422020, 683-12; MDH4251, EPSC100001382019, 683-11; DAJ4116, EPSC100039032018, 683-12; 05.076.937/0001-64, QJW7571, EPSD100006072020, 683-12; OUG3443, EPSD100011372020, 683-12; 071.809.629-02, EPG2749, EPSC200006512020, 683-12; 000.634.259-04, ATJ8811, EPSC200008162020, 683-12; 30.521.995/0001-05, QIN0360, EPSC100007912020, 683-12; 79.863.569/0036-60, AZH7679, EPSC200010432020, 683-12; 00.141.269/0007-83, OLA2612, EPSD100008152020, 683-12; 980.401.624-91, HBN7799, EPSD100010372020, 683-13; 26.306.880/0001-12, FNU3929, EPSB200113322018, 683-11; BCQ7505, EPSB200118732018, 683-13; 283.473.988-95, LQN9739, EPSD100009142019, 683-12; 31.392.656/0001-20, PSG7255, EPSD100002352019, 683-12; 028.755.589-51, AOM1613, EPSC100049712018, 683-12; 14.727.187/0001-34, EHH9162, EPSC100037742018, 683-12. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.821/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 037.447.394-30, EJX7A02, EPSMA00306432021, 683-12; 19.564.343/0005-30, GZG4274, EPSMA00306532021, 683-12; 332.263.878-20, FCP0C02, EPSMA00309472021, 683-11; 36.424.537/0001-26, MKW3G58, EPSMA00311262021, 683-11; 10.389.579/0001- 80, AXT6661, EPSMA00311272021, 683-12; 10.979.459/0001-32, NFG4745, EPSMA00311282021, 683-12; 67.280.008/0001-20, HVD8382, EPSMA00312232021, 683-12; 934.692.410-15, DBL1E95, EPSMA00315542021, 683-11; 05.789.644/0001-24, OWV2H29, EPSMA00317702021, 683-12; 16.404.287/0011-27, GIG3C51, EPSMA00318362021, 683-12; 39.221.007/0001-79, ALL4J71, EPSMA00318382021, 683-12; 01.340.549/0001-98, KRA0913, EPSMA00318462021, 683-11; 04.863.196/0001-07, RKL1C10, EPSMA00318522021, 683-12; 89.422.950/0001-18, JCF0A78, EPSMA00319392021, 683-13; 017.293.409-54, AII2I05, EPSMA00322832021, 683-12; 07.161.867/0003-30, IVZ5248, EPSMA00329422021, 683-11; 04.119.873/0001-79, IDQ0839, EPSMA00329642021, 683-11; 28.428.907/0001-75, OOY5984, EPSMA00330162021, 683-12; 73.410.326/0147-06, PGX9661, EPSMA00332382021, 683-12; 37.382.746/0001-17, BWI8659, EPSMA00333282021, 683-11; 690.479.871-87, GMI8C97, EPSMA00333982021, 683-13; 27.166.032/0001-18, MRX0758, EPSMA00335522021, 683-11; OVH1115, EPSMA00338392021, 683-12; MAE3F69, EPSMA00339612021, 683-11; MQL8045, EPSMA00340072021, 683-11; 77.690.493/0001-63, ISE7A80, EPSMA00337692021, 683-11; 03.286.888/0008-35, REW1B67, EPSMA00337932021, 683-12; 24.083.917/0001-65, OKG0F00, EPSMA00338762021, 683-11; 19.019.524/0001-52, ODM3953, EPSMA00342632021, 683-12; 087.038.737-57, KRA9296, EPSMA00334052022, 683-11; 03.470.626/0037-60, JAL2I55, EPSMA00335552022, 683-12; 05.969.945/0006-44, OYF4D98, EPSMA00335782022, 683-12; OVF3275, EPSMA00335832022, 683-12; 30.163.348/0001-60, BAM8G17, EPSMA00336982022, 683- 12; 26.374.487/0001-66, GHR9A20, EPSMA00337102022, 683-11; 007.182.107-43, LMF2I16, EPSMA00337662022, 683-11; 04.854.422/0012-38, AUG4445, EPSMA00337922022, 683-12; 07.494.894/0001-62, ODQ8C66, EPSMA00337982022, 683-12; 25.367.331/0001-95, BDY0I70, EPSMA00340852022, 683-12; 03.262.185/0005-24, OBD9706, EPSMA00341052022, 683-12; 00.239.053/0005-93, IZO5G53, EPSMA00341072022, 683-11; 84.046.101/0407-30, RAY5B35, EPSMA00341152022, 683-12; 093.351.637-16, KOS9C71, EPSMA00342042022, 683-11; 91.023.168/0041-65, ILV9G87, EPSMA00343032022, 683-11; 01.456.499/0001-09, POD2H23, EPSMA00343722022, 683- 12. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.822/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0130-30, EGK6J27, EPSMA00543182022, 683-12; 023.988.465-55, OZE4636, EPSMA00543642022, 683-11; 141.893.397-09, MSH6D61, EPSMA00544352022, 683-13; 000.386.740-41, JIK9166, EPSMA00545422022, 683-11; 02.808.957/0004-37, MKV3F35, EPSMA00545832022, 683-12; MJO6G35, EPSMA00551192022, 683-13; 128.459.157-30, OVK7A33, EPSMA00545992022, 683-12; 03.080.168/0001-42, PPX9D84, EPSMA00547782022, 683-13; 83.054.437/0002-16, IUQ7748, EPSMA00548342022, 683-12; 02.405.002/0007-81, PPX9E32, EPSMA00550672022, 683-13; 08.893.538/0001-84, CLJ6D36, EPSMA00551982022, 683-13; 002.665.937-98, BLG2641, EPSMA00554202022, 683-11; 045.983.319-76, RLB1G80, EPSMA00551752022, 683-11; RXK2H92, EPSMA00551732022, 683-11; 891.286.309-63, MJH5677, EPSMA00558332022, 683-13; 02.433.453/0003-07, ISM0H72, EPSMA00563482022, 683-12; 542.302.680-68, IUC2863, EPSMA00563932022, 683-12; 33.000.167/0088-62, FQF4B22, EPSMA00565672022, 683-12; EFO8771, EPSMA00569742022, 683-11; 62.695.036/0037-03, FDL2398, EPSMA00568772022, 683-13; 10.627.382/0007-27, FFI1G51, EPSMA00569002022, 683-12; 009.150.760-04, MLV1629, EPSMA00573882022, 683-13; 08.782.949/0001-00, EJV2C53, EPSMA00576552022, 683-11; 01.593.344/0002-03, LUQ2B38, EPSMA00576582022, 683-11; 32.182.867/0001-00, GRE5797, EPSMA00576732022, 683-11; 84.046.101/0407-30, QCD4229, EPSMA00577542022, 683-12; 40.987.049/0001-02, RAF5E62, EPSMA00577552022, 683-11; 141.916.137-74, KMP7J84, EPSMA00577992022, 683-13; 805.615.510-49, JAL5J45, EPSMA00585692022, 683-11; 59.557.124/0035-64, FTV9G77, EPSMA00586782022, 683-12; 097.549.267-51, MTZ1D14, EPSMA00586882022, 683-11; 022.358.789-38, RKW4A84, EPSMA00587692022, 683-11; 27.443.308/0010-59, QRK7D90, EPSMA00588222022, 683-12. Brasília, 30 de outubro de 2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.823/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.743.842/0001-15, IXQ4G98, EPSB100115032019, 683-12; 19.343.429/0001- 00, FFR2368, EPSB100119182019, 683-12; 02.914.460/0116-08, EZU9076, EPSB200017772017, 683-12; 22.633.643/0001-05, CDF9242, EPSB100121462019, 683-12; 10.476.396/0002-82, DPC6872, EPSB200001012020, 683-12; 007.763.110-26, MKG7888,