DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110300202 202 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 90031 Nº Processo: 7213-27.2023.4.05. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento e entrega, sob demanda, de materiais de manutenção predial para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mediante Sistema de Regsitro de Preço- SRP.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 03/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Edf. Ministro Djaci Falcão, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00051-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão.. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIASGnet - 31/10/2023) 90031-00001-2023NE099999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 33/2023. SEI nº. 0007388-48.2023.6.27.8000 (PGE N.º 23/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: MOREIRA & PEIXOTO CAMPOS LTDA (CNPJ nº. 10.629.755/0001-03). Objeto: Contratação de serviços de imunização com fornecimento de vacinas contra a herpes zoster e gesto vacinal. Valor Total: R$ 178.200,00. Nota de Empenho: 2023NE000519. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 70158 - SESAQ; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de consumo; Plano Interno: ADM MATMOD. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 31/10/2023. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sra. Cynthia Roberta Moreira Santos, Representante da Contratada. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Segundo termo aditivo ao Contrato nº. 06/2022, referente à prestação de serviços de comunicação móvel via satélite para dar suporte às ações itinerantes, através do fornecimento de Antena VSAT (Very Small Aperture Terminal) transportável para comunicação de dados bidirecional, em banda Ka e Ku, compreendendo Conexões IP, fornecimento de enlaces de comunicação de dados, fornecimento dos insumos necessários, operação, manutenção e gerência. SEI 0002288-83.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº. 30.320.648/0001-06. Objeto do aditivo: reajuste de preços e a supressão de 1 (uma) unidade dos itens 1 e 2. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de TIC; UGR: 070162 - SERED e Plano Interno: TIC COMRED. Data de assinatura do último signatário: 27/10/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e o Sr. Carlos Alberto Graciano de Paiva, Representante da contratada. Primeiro termo aditivo ao Contrato nº. 06/2023, referente à prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, diurna e noturna, de forma contínua, a serem executados nas dependências do Fórum Eleitoral de Rosário. SEI 0001137-14.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: LUZA PARK SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº. 29.734.891/0001-91. Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência, com início em 07/02/2024 e término em 04/08/2024. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070383 - SESEI; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: IEF VIGOST. Data de assinatura do último signatário: 31/10/2023. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e a Sra. Luciane Ferreira Duarte, Representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE INFORMÁTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEI Nº 05988.2023-0. INEXIGIBILIDADE Nº 48/2023 - Objeto: Inscrição de 02 servidores lotados na ASCOM, no XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (CONBRASCOM) e XXI Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça". Em 08 a 10/11/2023. Carga horária: 30 horas. Favorecido: Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, CNPJ 05.569.714/0001-39. Valor: R$ 2.800,00. Fundamento Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Ação: Capacitação de Recursos Humanos. Elemento: 339039.48. Autorização/TRE-MT: Mauro Sergio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral; e Ratificação: Maria Aparecida Ribeiro, Presidente do TRE-MT. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2023 - UASG 070016 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 0000140-48.2023.6.12.8000. Pregão. Nº 49/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 06.538.799/0001-50 - JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a alteração dos valores contratuais referentes os custos com diárias e emissão de art/rrt, com fundamento na alínea "a" do inciso i do art. 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 07/02/2023 a 06/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.589,07. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 61/2012. Nº Processo: 0000552-48.2017.6.17.8000. Não se Aplica. Nº 0/. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e Severina Carneiro de Albuquerque. CPF: 344.244.404-78. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n.º 061/2012, pelo período de 01/01/2024 até 31/12/2025; INCLUSÃO da Cláusula Décima Oitava do contrato nº 061/2012, relativa à proteção de dados pessoais, com fulcro na Lei n. 13.709/2018 (LGPD). FUNDAMENTO LEGAL: Leis n. 8.666/93, n. 8.245/91, art 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e parágrafo único da Cláusula Segunda do citado Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.335,12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661. Natureza: 3390.36.15.Valor da Despesa: R$ 37.335,12. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-Geral e pela Contratada, Severina Carneiro de Albuquerque, Locadora. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 42/2021. Nº Processo: 0013595-13.2021.6.17.8000. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 42/2021. SEI n. 0013595-13.2021.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e OLIVIER - LAVANDERIA EIRELI, CNPJ: 08.920.547/0001-17. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência contratual, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2024. . FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e Parágrafo Único da Cláusula Quarta do Contrato n. 42/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.152,07. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES: 167661; Ação: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - no Estado de Pernambuco; Natureza da Despesa/Subelemento da Despesa: 3390.39.46- Outros Serviços de Pessoa Jurídica/ Serviços domésticos; Valor: R$ 25.152,07. DATA DE ASSIN AT U R A : 31/10/2023. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-Geral e pela Contratada, Olivier Jack Georges Aaron, Diretor. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 070027 Número do Contrato: 32/2013. Nº Processo: 0007488-81.2015.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 26.935.353/0001-77 - J.A. ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: A partir de 5 de novembro de 2023, nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.245/1991, a vigência do contrato nº 32/2013 fica prorrogada por mais 24 (vinte e quatro) meses, podendo sofrer outras prorrogações nos termos das leis nº 8.666/1993 e 8.245/1991.. Vigência: 05/11/2023 a 05/11/2025. Data de Assinatura: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, envolvendo o fornecimento de equipamentos, solução de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, componentes e suprimentos (exceto papel), nas dependências do TJDFT, nos termos do edital e dos seus anexos. PROCESSO: 0023467/2021. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 31/10/2023. EMPRESA VENCEDORA:CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: VALOR TOTAL R$ 6.634.880,00; VALOR GLOBAL: R$ 6.634.880,00. Brasília - DF, 31 de outubro de 2023. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA.; a) espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de manutenção e suporte técnico, remoto e on site, para solução de rede sem fio Aruba (Processo nº 17532/2020; Contrato nº 2021-0032-01); b) fund. legal: cláusula quinta do pacto inicial; c) objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual, ficando resguardado o direito da Contratada de pleitear reajuste, bem como consignar a possibilidade de rescisão antecipada; d) valor: R$ 34.100,36 para o exercício de 2023; R$ 341.003,64 para os exercícios de 2024 e de 2025 e de R$ 136.401,46 para o exercício de 2026.; e) vigência: 30 meses a partir de 25/11/2023 passando seu término para 24/05/2026; f) assinam em 31/10/2023 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e a Sra. Patricia Angelina da Conceição, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 35/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de PROJETORES DE IMAGEM e PARAFUSADEIRAS mediante Sistema de Registro de Preços SRP, nos termos da Lei 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 01/11/2023) 080004-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 45/2023 (Proad 4296/2023). Objeto: registro de preços para aquisição de: Lote 3 - cartucho de dados LTO-8, valor unitário: R$ 278,00, quantidade registrada: 3060 unidades; Lote 4 - cartucho de dados LTO-9, valor unitário: R$ 690,00, quantidade registrada: 1800 unidades. Fornecedor: Tecpartes Importação e Distribuição de Peças Ltda. - CNPJ 15.135.210/0001-64. Órgão Gerenciador: TRT da 9ª Região. Data da assinatura: 01/11/2023. Validade da ata: doze meses, contados da data de assinatura. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Decreto 7.892/2013. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo TRT da 9ª Região, e Paulo Henrique Farias Moreno - Executivo de Vendas - Governo, pelo fornecedor. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site: https://www.trt9.jus.br. Contato: [email protected]. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 06/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Epavi Vigilância Ltda., CNPJ 92.966.571/0004-46. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 15/03/2024 até 19/09/2024 e redução percentual aviso prévio trabalhado. Data da assinatura: 31/10/2023. Valor mensal: R$ 113.639,75. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa:168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Vinculação: Processo Proad 5973/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Francisco Carlos Appratto Gomes - Representante Legal, pela Contratada.