DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 30 de outubro 2023. MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o Número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000103533 DEMIX DESENVOLVIMENTO E PROJETOS IMOBILIARIOS; 1000124252 MORAIS & OLIVEIRA; 1000146359 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA GUIA; 1000146533 JME CONSTRUTORA LTDA; 1000146621 PARAMETRO CONSTRUTORA LTDA; 1000165336 LARISSA MENDES ARQUITETURA; 1000175715 TALITA BRAGA LIMA LOPES; 1000175717 TALITA BRAGA LIMA LOPES; 1000184235-01A WALLYSSON DE FREITAS VIEIRA; 1000184388-01A SCALLA CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 1000184402-01A ERASMO CARLOS DEIRÓ; 1000184402-01B ERASMO CARLOS DEIRÓ; 1000184402-01C ERASMO CARLOS DEIRÓ; 1000184402-01D ERASMO CARLOS DEIRÓ; 1000184862-01ª VANIA SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE EIRELI; 1000184966-01A VINICIOS FARIA ANTUNES ROCHA; 1000184966-01B VINICIOS FARIA ANTUNES ROCHA; 1000184966-01C VINICIOS FARIA ANTUNES ROCHA; 1000184966-01D VINICIOS FARIA ANTUNES ROCHA; 1000184966-01E VINICIOS FARIA ANTUNES ROCHA; 1000184966-01F VINICIOS FARIA ANTUNES ROCHA; 1000184966-01G VINICIOS FARIA ANTUNES ROCHA; 1000186261-01A GILSON MOREIRA ARQUITETURA E ARTES LTDA; 1000186546-01A TL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA; 1000188170-01A ALINE FONSECA ARQUITETURA LTDA; 1000189009- 01A ARQUO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; 1000189046-03A JMG CONSTRUTORA LTDA; 1000189487-01A AC BRAGA DESIGN LTDA; 1000189635-01A ARQNOVAR ARQUITETURA E CONSULTORIA; 1000189852-01A ARTHMS; 1000189865-01A BDO ARQUITETURA; 1000190740-01A JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA; 1000190740-01B JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA; 1000190740-01C JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA; 1000190740-01D JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA; 1000190740-01E JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA; 1000190740-01F JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA; 1000190740-01G JOSÉ RAIMUNDO SOUZA DA SILVA; 1000193570-01A IGREJA PRESBITERIANA BRILHO CELESTE; 1000193570-01B IGREJA PRESBITERIANA BRILHO CELESTE; 1000193570-01C IGREJA PRESBITERIANA BRILHO CELESTE; 1000193570-01D IGREJA PRESBITERIANA BRILHO CELESTE; 1000193570-01E IGREJA PRESBITERIANA BRILHO CELESTE; 1000193570-01F IGREJA PRESBITERIANA BRILHO CELESTE; 1000193570-01G IGREJA PRESBITERIANA BRILHO CELESTE; 1000194896-01A MARQ ESCRITORIO DE ARQUITETURA LTDA; 1000195844-01A MGA ARQUITETURA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 30 de outubro de 2023. MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a sobre a DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o Número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000074109 CLAUDINEI FELICIO DE ATAIDE; 1000074320 CARLOS CIRILO MENDES. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 30 de outubro de 2023. MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO MANUTENÇÃO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o Número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000006805 MGTOP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME; 1000007051 SUSTENTAVEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ; 1000033920 GENOVA RESIDENCIAL; 1000068290 JEAN CARLOS BORGES; 1000070595 JONAS VIEIRA RUELA; 1000073228 THIAGO CRUZ WELTER; 1000095259 CONSTRUTORA CONSTRUIPA LTDA; 1000095869 AERO LASER SERVICO AEREO ESPECIALIZADOS LTDA; 1000096519 BARRAL E ALKIMIN LTDA - EPP; 1000098895 CONSTRUTORA MUDESTOLTDA; 1000103552 ESTUDIO SALA; 1000103840 CONSTRUTORA M ESTEVES LTDA; 1000107058 ACCERO COMÉRCIO DE ARTE EM AÇO LTDA; 1000114530 AGR CIVIL; 1000119093 VERSÁTIL CONSTRUÇÕES; 1000122344 EA MULTISERVIÇOS. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 30 de outubro de 2023. MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TRANSITADO EM JULGADO APÓS DECISÃO CEP-CAU/UF O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, sobre o TRANSITADO EM JULGADO APÓS DECISÃO CEP CAU/UF. Segue respectivamente o Número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000058158 EDUARDO PRATES; 1000066641 ELISA DOS SANTOS FERREIRA ALVES. Em 30 de outubro de 2023. MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL - Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Dispensa SEI Nº 476910.001368/2023-77, Espécie: Termo de Dispensa de Licitação nº 0038/2023. Assinado em 06/10/2023; firmado com LISETE FONTANA, CNPJ nº 97.126.171/0001-01. OBJETO: Manutenção anual de extintores de incêndio da sede do CRA-RS. Valor total R$ 790,00 (setecentos e noventa reais). Amparo Legal: Art. 24 II da L.8.666/93. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Dispensa SEI Nº 476910.001593/2023-11, Espécie: Termo de Dispensa de Licitação nº 0045/2023. Assinado em 26/10/2023; firmado com AME PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 29.528.535/0001-11. OBJETO: Contratação de serviço de recepcionista para o evento ERPASUL 2023. O valor total é de R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais). Amparo Legal: Art. 24 II da L.8.666/93. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Dispensa SEI Nº 476910.001608/2023-33, Espécie: Termo de Dispensa de Licitação nº 0041/2023. Assinado em 24/10/2023; firmado com RAMAJE EDITORA GRÁFICA, CNPJ nº 68.825.900/0001-01. OBJETO: Aquisição de blocos, canetas e crachás para o evento ERPASUL 2023. Valor total R$ 4.992,00 (quatro mil e novecentos e noventa e dois reais). Amparo Legal: Art. 24 II da L.8.666/93. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Dispensa SEI Nº 476910.001593/2023-11, Espécie: Termo de Dispensa de Licitação nº 0043/2023. Assinado em 25/10/2023; firmado com RECH EVENTOS LTDA, CNPJ nº 06.124.404/0001-73. OBJETO: Contratação de Mestre de Cerimônias para o evento ERPASUL 2023. Valor total R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Amparo Legal: Art. 24 II da L.8.666/93. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Dispensa SEI Nº 476910.001369/2023-11, Espécie: Termo de Dispensa de Licitação nº 0039/2023. Assinado em 23/10/2023; firmado com BDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 27.854.106/0001-09. OBJETO: Emissão de Laudo de Estabilidade Estrutural da Marquise da sede do CRA-RS, prédio nº 1046. Valor total R$ 1.350,00 (mil e trezentos e cinquenta reais). Amparo Legal: Art. 24 II da L.8.666/93. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Dispensa SEI Nº 476910.001589/2023-45, Espécie: Termo de Dispensa de Licitação nº 0042/2023. Assinado em 25/10/2023; firmado com FAST VIDEO PRODUTORA LTDA, CNPJ nº 15.016.506/0001-66. OBJETO: Contratação de produção de vídeo para o evento ERPASUL 2023. Valor total R$ 3.860,00 (três mil oitocentos e sessenta reais). Amparo Legal: Art. 24 II da L.8.666/93. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Dispensa SEI Nº 476910.001607/2023-99, Espécie: Termo de Dispensa de Licitação nº 0040/2023. Assinado em 24/10/2023; firmado com BEL COURO - INDÚSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA, CNPJ nº 08.658.550/0001-04. OBJETO: Aquisição de 700 Ecobags para o evento ERPASUL 2023. Valor total R$ 7.129,00 (sete mil e cento e vinte e nove reais). Amparo Legal: Art. 24 II da L.8.666/93. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITÃÇÃO Processo de Dispensa SEI Nº 476910.001594/2023-58, Espécie: Termo de Dispensa de Licitação nº 0044/2023. Assinado em 25/10/2023; firmado com BERTE & VERISSIMO SERVICOS DE PSICOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 34.470.148/0001-01. OBJETO: Contratação de serviço de Intérprete de Libras para o evento ERPASUL 2023. Valor total R$ 6.204,00 (seis mil e duzentos e quatro reais). Amparo Legal: Art. 24 II da L.8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo Eletrônico Nº: 2021/000870. 3º Termo Aditivo do Contrato nº 0014/2021, resultante do Pregão Eletrônico nº 0008/2021. Empresa Contratada: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº 37.994.043/0001-40. OBJETO: prestação de serviços contínuos de suporte e manutenção de sistema para o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul - CRA-RS. Vigência: o contrato é prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de novembro de 2023, vencendo-se em 02 de novembro de 2024. Valor total anual: R$ 371.851,20 (trezentos e setenta mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Contrato N° 021/2023 firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ: 00.604.122/0001-97. Objeto: contratação de empresa especializada em gerenciamento informatizado de combustível, envolvendo a implantação, fornecimento de gasolina, álcool e diesel, com utilização de cartão eletrônico ou magnético para os veículos oficiais do CRA- SP. Valor total: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Data de assinatura: 31 de outubro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Contrato N° 022/2023 firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa: DESINTEC - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ: 58.408.204/0001-46. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas (cupins, formigas, mosquitos, insetos, ratos - dedetização, desratização, descupinização e assemelhados), bem como lavagem e desinfecção dos reservatórios e caixas de água, com fornecimento de mão de obra, produtos, materiais e equipamentos necessários para os serviços. Valor total: R$ 17.160,00 (dezessete mil cento e sessenta reais). Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Data de assinatura: 30 de outubro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 025/2022 firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa NETMAKE SO LU ÇÕ ES EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 04.095.869/0001-18. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo, nos termos do artigo 57, inciso II, artigo 40, inciso XI, e artigo 55, inciso III, da Lei Nº 8666/93, a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato e o REAJUSTE do valor dos serviços prestados, conforme contrato firmado entre as partes. Valor global estimado: R$ 6.168,90 (seis mil cento e sessenta e oito reais e noventa centavos). Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Data de assinatura do aditivo: 30 de outubro de 2023.