DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura do Termo: 02/10/2023. Fundamento Legal: Leis nºs 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/1966, 8.666/1993, Decreto nº 8.726/2016, além da Resolução Confea nº 1.075/2016. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 003/2023. Processo Administrativo: 2023400326. Concedente: Crea-RJ. Entidade: SOCIEDADE DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SOBES. CNPJ: 00.330.208/0001-79. Objeto específico: Promover capacitação técnicas aos profissionais do Sistema/Crea para o mercado de trabalho. Valor do repasse R$ 60.000,00 à entidade, de acordo com o cronograma de desembolso financeiro previsto no Plano de Trabalho. Empenho nº 2829, de 28/09/2023. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.08.001.003. Assinatura do Termo: 02/10/2023. Fundamento Legal: Leis nºs 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/1966, 8.666/1993, Decreto nº 8.726/2016, além da Resolução Confea nº 1.075/2016. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº 085/2021 Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA/RO. Empresa Contratada: PDIO SOLUÇÕES EM ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA - CNPJ: 32.214.687/0001-54. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELET R Ô N I CO EM NUVENS DE DOCUMENTOS E PROCESSOS PARA O CREA-RO. Extrato do 2° TERMO ADITIVO ao Contrato, com a empresa acima mencionada, correspondente a PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE PRAZO (12 meses), contados a partir de 29/10/2023 até 28/10/2024. PROCESSO Nº 223/2018 Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA/RO. Empresa Contratada: ACRONET CORPORATIVO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 15.512.542/0001-10. OBJETO: AMPLIAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS ÀS INSPETORIAS DO CREA-RO AOS MUNICÍPIOS DE CEREJEIRAS, GUAJARÁ-MIRIM, JARU, PIMENTA BUENO E ROLIM DE MOURA. Extrato do 5° TERMO ADITIVO ao Contrato, com a empresa acima mencionada, correspondente a PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE PRAZO (12 meses), contados a partir de 15/05/2023 até 14/05/2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 0397.004538/2023-15 Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA/RO. Empresa Contratada: TI EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 37.890.272/0001-14. O presente contrato tem por objeto de desenvolvimento e atualização de aplicativo móvel para dispositivos com sistemas operacionais Android e IOS para o CREA/RO. O prazo de vigência do presente instrumento é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato. Assinatura: 05/09/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A AVISOS DE CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea-SC, consoante atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 86/2023 da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar nº 6.180000154-9, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Civil FABIANO CAMILO, RNP n. 2206136198, Registro/Visto Crea-SC n. 052481-3, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao art. 8º, inciso IV, ao art. 9º, inciso III, alínea "f" e ao art. 10, inciso III, alínea "e" do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; em razão de ausência de procedimento acautelatório que colaborou com sinistro em edificação. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea-SC, consoante atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 203/2023 da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea- SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar nº 6.200000025-5, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Civil EDSON JOSÉ VANZUITEN DA SILVA, RNP n. 2502589401, Registro/Visto Crea-SC n. 034548-7, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao art. 8º, incisos I, III, IV e VII, ao art. 9º, inciso IV, alínea "b" e ao art. 10, inciso I, alínea "a", inciso II, alínea "c" e inciso III, alínea "c" do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; por não ter acompanhado efetivamente a execução da obra para o qual foi contratado. FERNANDA MARIA FELIX VANHONI Presidente do CREA-SC Em Exercício RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC torna público aos interessados o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n.º 014/2023, conforme segue: Licitante vencedora: para o Grupo/Item/lote G1 e G2 - Seprol IT Services & CONSULTING LTDA - CNPJ nº 76.366.285/0001-40, com o preço global respectivamente de R$ 2.948.001,79 e R$ 555.000,00. Os autos do processo encontram-se à disposição dos interessados. FERNANDA MARIA DE FELIX VANHONI Presidente do CREA-SC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 389087 Nº Processo: 5-23-0155929-3. Objeto: Registro de Preços, para a eventual contratação, por um período de 12 (doze) meses, de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva das edificações do CREA-SC, sob demanda, com fornecimento de todos os equipamentos, materiais e mão-de-obra necessária para a realização dos serviços.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Admar Gonzaga, 2125, Itacorubi - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/389087-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDA MARIA DE FELIX VANHONI Presidente (SIASGnet - 01/11/2023) 389087-00001-2023NE000001 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 Proc. Adm. 4009/2023. Tipo da licitação: Menor preço global. OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de instituição financeira pública, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para operar os serviços bancários com recebimentos de títulos através de boletos com código de barras e Pix em favor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA-TO, e prestação de serviços com pagamento de favorecidos indicados pelo CREA-TO, entre eles fornecedores, pagamentos de salários e pagamentos diversos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, à serviço do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CREA- TO, localizado na 106 Norte, Alameda 17, Lote 10 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO, através do Pregão Eletrônico nº 18/2023, conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra o Edital. Edital disponível a partir das 8 h do dia 06/11/2023 no Portal COMPRASNET e no Portal da Transparência do CREA-TO no site www.crea-to.org.br. Data/hora da abertura da sessão: 17/novembro/2023, às 13h30min, no endereço eletrônico https://www.comprasnet.gov.br. MICAEL SAMAI ALVES DA SILVA ARAÚJO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 Processo Administrativo: 031/2023. Ratifico por este termo a dispensa de licitação nº 011/2023. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação dos serviços de desinstalação/instalação de 02 (dois) equipamentos de ar condicionado de 60.000 btus/h, para atender a necessidade do Conselho Regional de Farmácia do Ceará. Favorecido: CRIAR REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 15.450.656/0001-83. Fundamentação legal: Art. 24 II da Lei 8.666/93. Dotação orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.04.005.007 - Serv Manut e Conservação de Bens Móveis e Imóveis. Valor R$ 2.060,00. Ordenador de despesa: Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais. Reconhecimento: 14/07/2023. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 929546 Processo 25/2023/CREFITO-14; CRITÉRIO: MAIOR TAXA DE DESCONTO; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis para a frota de veículos automotores do CREFITO-14. FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias, consignadas para o exercício de 2023: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.009. Taxa de desconto de 0,01% (um centésimo por cento), adjudicado à empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Teresina/PI, 31 de outubro de 2023 RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES Presidente do CREFITO-14 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 929546 Processo 180/2023/CREFITO-14; CRITÉRIO: MENOR VALOR GLOBAL; OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de link de acesso à internet. FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, consignada para o exercício de 2023: 6.2.2.1.1.01.04.04.036. Valor global de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), adjudicado à empresa ORA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ nº 22.815.345/0001-36. Teresina/PI, 31 de outubro de 2023 RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES Presidente do CREFITO-14 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023 - UASG 929546 Processo 170/2023/CREFITO-14; CRITÉRIO: MENOR VALOR UNITÁRIO; OBJETO: Aquisição de resmas de papel. FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, consignada para o exercício de 2023: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001. Valor unitário de R$ 23,80 (vinte e três reais e oitenta centavos), adjudicado à empresa OK DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - CNPJ nº 20.093.987/0001-43. Teresina/PI, 31 de outubro de 2023 RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES Presidente do CREFITO-14 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 929546 Processo 167/2023/CREFITO-14); CRITÉRIO: MAIOR TAXA DE DESCONTO; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões alimentação/refeição, através de cartão magnético e/ou eletrônico com chip de segurança e recargas de créditos mensais, destinados aos empregados da Sede, Subsedes e Delegacias que compõe o quadro funcional do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (CREFITO-14 - PI) e que possibilitem aquisição de gêneros alimentícios "in natura" e refeições prontas por meio de rede de estabelecimentos credenciados. FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias, consignadas para o exercício de 2023: 6.2.2.1.1.01.04.01.002 - Vale refeição. Taxa de desconto de 0,00% (zero por cento), e valor Estimado de até R$ 75.752,00 (setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e dois reais), adjudicado à empresa MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - CNPJ nº 12.387.832/0001-91. Teresina/PI, 31 de outubro de 2023 RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES Presidente do CREFITO-14