DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110300215 215 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO CNPJ 69.122.257/0001-12 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente Edital, ficam convocadas todas as delegações do Conselho de Representantes dos Sindicatos filiados à Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, quites com suas obrigações estatutárias para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, on line, através do aplicativo ZOOM, a ser realizada no dia 08 de NOVEMBRO de 2023, às 17:00 horas em primeira convocação com 2/3 dos filiados e às 17:30 horas em segunda convocação com qualquer número de presentes, de conformidade com as disposições contidas nos estatutos sociais e na legislação pertinente, precipuamente nas disposições contidas nos artigos 533 a 539, inclusive, todos da C.L.T., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e aprovação da ATA da Assembleia anterior; b) debates, discussão e aprovação das reivindicações a serem formuladas para composição das Normas Coletivas de Trabalho, nas localidades inorganizadas em sindicato específico na jurisdição, em todo território nacional, podendo ser adequada à realidade de cada região ou Estado, para o biênio 2023/2025; c) ratificação da outorga de poderes à Diretoria da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, para encaminhamento das reivindicações, para representação dos trabalhadores nas negociações com as empresas das localidades inorganizadas em sindicato específico na jurisdição em todo território nacional e para celebrar ou não Acordo Coletivo de Trabalho e/ou Convenção Coletiva de Trabalho e, no caso de malogro nos entendimento, para suscitar Dissídio Coletivo perante o E. Tribunal Regional do Trabalho competente; d) Deliberação e fixação de índice de contribuição negocial/assistencial a ser descontada de todos os integrantes da categoria, inclusive não filiados, conforme artigos 462, 513 na alínea "e" e 545, da CLT artigo 7o, da Lei no.11.648/2008 e da Convenção 95 da OIT, bem como no posicionamento recente do STF sobre a constitucionalidade da cobrança (Tema 935), em análise do ARE 1.018.459, ressalvada a oposição individual do empregado que não concordar com o desconto, no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito do instrumento coletivo na S.R.T. ou do Julgamento do Dissídio Coletivo, oposição está que deverá ser feita, obrigatoriamente, por escrito do próprio punho direto na entidade sindical; e) Deliberação acerca da Contribuição Sindical estabelecida nos artigos 578 e seguintes da C.L.T., com redação dada pela Lei 13.467/2017 e face ao disposto no Enunciado n. 38 da Anamatra e ao assinalado na Nota Técnica n. 02, de 26 de outubro de 2018, da MM. Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical - Conalis, do MM. Ministério Público do Trabalho; f) ratificação da autorização do exercício do direito de greve na forma da lei 7.783/89, em caso de malogro nas negociações; g) ratificação da deliberação sobre a transformação da assembleia em permanente, em toda jurisdição da Federação até o estabelecimento final das Normas Coletivas da categoria; h) Autorizar a diretoria da FENEPOSPETRO a negociar, firmar e assinar acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho com as empresas do seguimento econômico, sindicatos laborais e federações no período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, podendo os referidos acordos terem prazo de validade diferentes das convenções coletivas de trabalho São Paulo, 1º de novembro de 2023. EUSÉBIO LUIS PINTO NETO Presidente FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação - Inscrição no Congresso Internacional "19th Global Conference on Sustainable Manufacturing". Empresa: Technische Universität Berlin. Valor EUR 900 (Novecentos euros) nos termos do disposto no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE A SPF 0741/2023. CONTRATADA: BTM BRASAGEM E TRATAMENTO EM METAIS LTDA. OBJETO: Serviço de brasagem de peças de motor-foguete. VALOR TOTAL: R$ 149.000,00. VIGÊNCIA: 154 dias contados da assinatura. ASSINATURAS: 31/10/2023. CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADO: Sr. Clóvis de Carvalho Júnior. Convênio: FINEP/L25. EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE A SPF 1142/2023. CONTRATADA: HOTEL A JATO OPERADORA TURÍSTICA LTDA . OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas. VALOR ESTIMADO: R$ 2.500.000,00. VIGÊNCIA: 545 dias, contados da assinatura do contrato. ASSINATURAS: 31/10/2023. CON T R AT A N T E : Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADA: Rafael Martins de Castro da Silva. FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EDITAL PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES DE CURSOS PRESENCIAIS DE GRADUAÇÃO DA UFMG NAS MODALIDADES TRANSFERÊNCIA E OBTENÇÃO DE NOVO TÍTULO DE 2024 A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), considerando os princípios da publicidade, razoabilidade e finalidade pública, bem como os critérios de conveniência e oportunidade, o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, e a Resolução nº 14, de 9 de outubro de 2018, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG (CEPE/UFMG), faz saber aos interessados que, conforme período fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I), estarão abertas as inscrições, exclusivamente pela Internet, ao Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas Remanescentes de Cursos Presenciais de Graduação, nas modalidades Transferência e Obtenção de Novo Título UFMG 2024, conforme relacionados nos Quadros I e II do Edital do Concurso. A Transferência é destinada ao candidato que, oriundo de outra Instituição de Ensino Superior, nacional ou estrangeira, deseja ingressar em Curso de Graduação da UFMG que seja correspondente ou afim a seu curso de origem. Somente será aceito pedido de transferência de candidato que comprovar ter vínculo ativo com outra Instituição de Ensino Superior, nacional ou estrangeira, no segundo semestre de 2023, bem como tiver integralizado, no mínimo, 300 (trezentas) horas do seu curso na instituição de origem. A Obtenção de Novo Título é destinada a candidato que, já tendo concluído um Curso de Graduação, deseja iniciar, na UFMG, um novo Curso de Graduação diferente daquele em que é diplomado, ou iniciar uma nova habilitação ou novo diploma referente a grau acadêmico com denominação distinta da anterior. A UFMG somente aceitará pedidos de portadores de diploma de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, e que não seja de Licenciatura Curta. Poderá concorrer a uma das vagas definidas nos Quadros I e II do Edital do Processo Seletivo apenas o candidato que tiver participado, obrigatoriamente, do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, pelo menos uma vez, entre os anos de 2018 a 2023. A íntegra do Edital do Processo Seletivo poderá ser encontrada na página eletrônica da Copeve/UFMG .Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Reitora EDITAL VESTIBULAR HABILIDADES ESPECÍFICAS 2024 A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), considerando os princípios da publicidade, razoabilidade e finalidade pública, os critérios de conveniência e oportunidade, bem como as Leis nº 12711, de 29 de agosto de 2012, nº 12.799, de 10 de abril de 2013 e nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, os Decretos nº 11.016, de 29 de março de 2022, nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 7824, de 11 de outubro de 2012 e as Portarias Normativas do MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, nº 21, de 5 de novembro de 2012, nº 9, de 5 de maio de 2017, e nº 1.117, de 1º de novembro de 2018, faz saber aos interessados que, no período fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I), estarão abertas as inscrições, exclusivamente pela Internet, ao Concurso Vestibular UFMG 2024 - Habilidades, para ingresso nos cursos presenciais de Graduação: Artes Visuais - Bacharelado e Licenciatura, Cinema de Animação e Artes Digitais - Bacharelado, Dança - Licenciatura, Design de Moda - Bacharelado, Música - Bacharelado e Licenciatura e Teatro - Bacharelado e Licenciatura, conforme especificado no QUADRO I do supracitado Edital. Somente poderá concorrer a uma das vagas definidas no Quadro I do Edital o candidato que tiver: a) concluído o Ensino Médio ou curso equivalente, ou que, no ato da inscrição, estiver regularmente matriculado no último ano desse nível de ensino; b) participado, obrigatoriamente, do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem 2023. O Concurso será realizado em duas etapas: a) A Primeira Etapa corresponderá às provas objetivas do Enem 2023; b) A Segunda Etapa constará de provas presenciais específicas de Habilidades por curso e habilitação, conforme relacionadas no Quadro IV do Edital, e pela prova de Redação do Enem 2023. O Período para solicitação de Isenção do pagamento da Taxa de Inscrição está definido no Cronograma do Edital (Anexo I), no endereço eletrônico da Copeve/UFMG .A íntegra do Edital poderá ser consultada na página eletrônica da Copeve/UFMG, que contém, inclusive, os programas das provas. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Reitora FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-0062/2023-00 RC 38.871 (CG 85.209) NUTRIÇÃO PARENTERAL. BAXTER HOSPITALAR LTDA, 49.351.786/0011-52 - Valor Total: R$ 1.533.268,80 LUDEMAR SARTORI Gerente de Suprimentos e Operações da Fundação Faculdade de Medicina AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS TP-0005/2021-00 A FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA, entidade filantrópica privada sem fins lucrativos, comunica a REVOGAÇÃO do processo: TOMADA DE PREÇO TP-0005/2021-00 - "LONGARINAS DE 3 LUGARES EM POLIPROPILENO", uma vez que o vencedor declinou por não ser possível manter o valor ofertado, visto proposta vencida em 23/04/2021. LUDEMAR SARTORI Gerente de Suprimentos e Operações da Fundação Faculdade de Medicina FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Requisição nº 115932023. Contratante: Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: AAM Informática Ltda. Objeto: Aquisição de drone. Valores: R$ 78.260,00 (Setenta e oito mil duzentos e sessenta reais). Fundamento legal: Art. 26, Inciso VI do Decreto nº 8.241/14 c/c Art 75, Inciso IV, C da Lei 14.133/21. Autorização: Francisco Alexandre M. M. Costa - Coordenador do grupo de compras. Ratificação: André Laurindo Maitelli - Diretor Geral. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 312022023. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: KRUSS Scientific Instruments, Inc.. Objeto: Medidor de Ângulo de Contato e Cálculo de Energia. Valor: USD 40.895,00 (quarenta mil e oitocentos e noventa e cinco dólares). Fundamento legal: Art. 26, Inciso VI do Decreto nº 8.241/14, por identidade à hipótese prevista no art. 75, IV, "c", da Lei nº 14.133/2021. Autorização: Tiago Victor da Silva - Coordenador Substituto do Grupo de Compras. Ratificação: Aldo Aloísio Dantas da Silva - Vice-Diretor Geral da FUNPEC. INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 50/2023 Convênio nº 882490/2019. A Superintendente de Administração e Finanças do IMIP, no uso de suas atribuições HOMOLOGA e considerando o que consta nos autos da Cotação, para todos os efeitos legais. Tendo o seguinte resultado de julgamento de licitação: - CLÍNICA MÉDICA MG CENTER MED LTDA (MG CENTER MED) CNPJ: 44.439.486/0001-34, valor de R$ 22.120,00. Recife, 1º de novembro de 2023 MARIA SILVIA FIGUEIRA VIDON EDITAL Nº 63, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Modalidade: Processo Seletivo Público Simplificado nº 063/2023 O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - CNPJ: 10.988.301/0001-29, torna público para conhecimento dos interessados, a abertura do Edital nº 063/2023 de Seleção Público Simplificado, que tem por objeto: PROC ES S O SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DESTINADO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E TÉCNICO/MÉDIO PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE INDÍGENA PROJETO PROFISSIONAIS INDÍGENAS: MEU PRIMEIRO EMPREGO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DO CEARÁ - DSEI/CE CONVÊNIO nº 882490/2019. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, através do endereço eletrônico [email protected], no período de 25 a 31 de outubro de 2023, até as 17:00 h (horário de Brasília). O Edital nº 063/2023 está à disposição dos interessados na página: www.imip.org.br, no item EDITAIS. Informações por telefone (81) 3322-5954. MARIA DE LOURDES MOREIRA Presidente da CPL