DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02070 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Função: 23 - Comércio e Serviços; Subfunção: 691 - Promoção Comercial; Programa: 0011 - Desenvolvimento Urbano; Ação: 2206 - Construção de Galpão; Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos; Fonte de Recursos: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; Fonte de Recursos: 17063110 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares individuais - Data da Assinatura: 27 de outubro de 2023 - Assinaturas: Arnaldo Aciole de Lima - Prefeitura e Alexandre Avelino Bezerra de Lacerda - Representante Legal - AVELINO LACERDA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - Processo n° 055/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento - Extrato do Primeiro Termo Contrato nº 0620001/2023 - Contratada: D3 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS CESAR FILHO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 46.459.330/0001-4. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação de planilha orçamentária com reflexo financeiro, majorando o valor originário do contrato no percentual de 12,42% (doze virgula quarenta e dois por cento), percentual este correspondente à quantia de R$ 24.454,12 (vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), bem como prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 45 (quarenta e cinco) dias, conforme solicitação e planilha orçamentária que integram o presente instrumento, passando o valor do contrato de R$ 196.813,54 (cento e noventa e seis mil oitocentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 221.267,66 (duzentos e vinte e um mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Valor R$ 24.454,12 (vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos). Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.070 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Função: 15 - Urbanismo; Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana; Programa: 0010 Gestão dos Serviços Urbanos; Ação: 1041 - Const Praça do Conj Manoel Ferreira Pires; Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Data da Assinatura: 11 de outubro de 2023 - Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeitura e Cesar Oliverlando Dantas Filho - Representante Legal - D3 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS CESAR FILHO LTDA - Processo n° 022/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 A Pregoeira Oficial da PMCD/RN, torna público que dia 20 de novembro de 2023, às 08 horas (horário de Brasília) fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO do tipo menor preço POR ITEM, objetivando registro de preços para aquisição de eletrodomésticos e televisores smart tv's de 50 polegadas, destinados a suprir as necessidades do sistema municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação. O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no site www. carnaubadosdantas.rn.gov.br a partir de 03 de novembro de 2023. Em 1º de novembro de 2023. INGRIDE PRISCILA DANTAS DE ARAÚJO PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2023 Processo Administrativo Nº 4510/2023 A Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN torna público que se encontra aberto licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica, que tem por objeto a Contratação de Empresa de Engenharia para Execução dos Serviços de Construção de Quadra de Esportes no Bairro Tancredo Neves no Município de Cerro Corá/RN. O edital com seus anexos encontra-se a disposição dos interessados na sala de licitações, localizada na Praça Tomaz Pereira, 01, Centro, Cerro Corá/RN, nos horário das 08h às 12h de segunda a sexta feira (dias úteis), nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pncp.gov.br ou através do e-mail [email protected]. Órgão(s) interessado(s): Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Data e hora de início das propostas: dia 06/11/2023 às 09h (horário de Brasília). data e hora limite para impugnação: dia 16/11/2023 às 09h (horário de Brasília). Data e limite para pedido de esclarecimento: dia 16/11/2023 às 09h (horário de Brasília). Data e hora final das propostas: dia 21/11/2023 às 09h (horário de Brasília). Data de abertura das propostas - sessão pública: dia 21/11/2023 às 09h01 (horário de Brasília). local: www.portaldecompraspublicas.com.br - modo de disputa: aberto. esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados pelo telefone (84) 3488-2478 ou através de e-mail [email protected]. Cerro Corá-RN, 1º de novembro de 2023. ANA PAULA DE BARROS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - PMES/RN O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO/RN, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 08.362.287/0001-01, através da Pregoeira, designada através da Portaria nº. 023/2023- GP, torna público, realizar-se-á licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo "MENOR VALOR POR LOTE", destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DESTINADO A ATENDER AS SECRETARIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO/RN. A sessão pública, para realização de sessão de lances, será realizada às 10h do dia 16 DE NOVEMBRO DE 2023. A abertura das propostas de preços, será às 09:30h do dia 16 DE NOVEMBRO DE 2023. As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico a partir das 08h do dia 03 DE NOVEMBRO DE 2023 até às 08h (Horário de Brasília) do dia 16 DE NOVEMBRO DE 2023, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]. Espírito Santo-RN, 1º de novembro de 2023. FABIANA FERNANDES DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÂO PRESENCIAL Nº 66/2023 - SRP O Município de Goianinha/RN, por intermédio do Pregoeiro Municipal, torna público que às 9h do dia 16 de novembro de 2023, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para Registro de Preços, sob o número 066/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a O REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSUMOS E UTENSÍLIOS AGRÍCOLAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DESTE MUNICÍPIO. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação situada na Rodovia RN 003, nº 96, Centro, Goianinha/RN, CEP: 59.173-000 ou pelo e-mail [email protected], a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08h00min às 13h00min. Goianinha -RN, 1º de novembro de 2023. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA AV I S O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 ADIAMENTO DA SESSÃO. O Governo do Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte, através da Prefeitura Municipal, por intermédio do presidente da CPL , torna público que as empresas a saber: OESTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, SETE CONSTRUÇÕES LTDA E CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA, manifestarem recurso sobre impugnação de itens do edital da referida Tomada de Preços nº 004/2023, objeto: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica (capeamento) em ruas da zona urbana no município de Lucrécia/RN. Lucrécia-RN, 1º de novembro de 2023. KLEBERSON ALVES DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES RESULTADO DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.08.07.014 A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, comunica o resultado do julgamento da Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista, Qualificação Econômica e Financeira e Qualificação Técnica das Organizações Sociais INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RN - ISSERN e INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE RN - ISRN, cadastradas na Chamada Pública 2023.08.07.014. Objeto: seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, nos termos da Lei Municipal nº 517, de 15 de maio de 2023, para formação de vínculo de cooperação consubstanciado no gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do município de Major Sales/RN, com recursos próprios e dos programas vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, consignados na LOA - 2023, em consonância com as Políticas do Sistema Único de Saúde - SUS, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Projeto Básico. Concluída a análise da habilitação em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014 e subsidiada pela Lei nº 8.666/93, juntamente com as regras preconizadas no instrumento convocatório. Concluído o julgamento da habilitação, a Comissão de Licitação promoveu a desclassificação da proposta do INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RN - ISSERN por não atingir a pontuação mínima para classificação, ao tempo em que declara VENCEDORA a proposta do INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE RN - ISRN, pessoa jurídica de direito privado, de CNPJ Nº 47.436.348/0001-90, que alcançou o monante de 60 (Sessenta) pontos. Apresentando ainda melhor desempenho financeiro com proposta no valor de R$ 252.888,83 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil, Oitocentos e Oitenta e Oito Reais e Oitenta e Três Centavos). Informamos que a ata na íntegra encontra-se publicada no site www.majorsales.rn.gov.br, endereço eletrõnico da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN.. Em 27 de Outubro de 2023. MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 23/2023. Processo Administrativo N° 64/2023. Tomada de Preço N° 05/2023- SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma da praça Manoel Rola e do canteiro Central da Rua da Guia, localizados no Bairro Pintos. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Inove Empreendimentos e Construções EIRELI, CNPJ: 19.852.388/0001-87. Valor: R$ 221.323,75 (duzentos e vinte e um mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos). Vigência do contrato: 08 (oito) meses. Período: 27/10/2023 a 27/06/2024. Data da assinatura do contrato: 27/10/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 84/2023 Processo Nº. 133/2023. Objeto: contratação de Pessoa Jurídica para construção de Praça no Ginásio Nogueirão, no Município de Ouro Branco/RN, conforme Projeto Básico. Fundamentação Legal: Art. 75, I, da Lei n° 14.133/21. Declaração de Dispensa em 26 de outubro 2023. João Marcos Costa Dantas da Silva Marinheiro. Termo de Ratificação da Contratação Direta em 27/10/2023. Samuel Oliveira de Souto. Valor Global R$ 61.256,77. Contratante: Município de Ouro Branco (CNPJ nº. 08.095.473/0001-21). Contratada: YNNOVE CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº. 22.317.871/0001-76). PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RESULTADO DE JULGAMENTO TP Nº 7/23 - TP/PMP OBJETO: Contratação de empresa especializada destinada a construção de Praça de Convivência no Sítio Bom Sucesso, localizado no Município de Portalegre/RN. A CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, torna público aos interessados o Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação da TOMADA DE PREÇO Nº 007/2023 - TP/PMP. Após análise, a CPL declarou HABILITADA a empresa: A B CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.161.661/0001-48. Não houve empresas INABILITADAS. Consoante a isso, torna público ainda, o julgamento de propostas de preços da referida licitação. Após análise da Secretaria de Infraestrutura do Município, realizada através do Parecer Técnico, datado do dia 01 de novembro de 2023, presente nos autos do processo, a Comissão considerou CLASSIFICADA a seguinte proposta: 1º: AB CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.161.661/0001-48, VALOR GLOBAL: R$ 74.915,59. Desta forma sagrou-se vencedora do certame a Empresa AB CONSTRUÇÕES E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.161.661/0001-48. O Julgamento da Habilitação e o Julgamento da Proposta de Preço estará disponível no site: www.portalegre.rn.gov.br. Não houve outras empresas credenciadas ou protocoladas. Portalegre-RN, 1º de novembro de 2023. JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES Presidente da CPL