DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensa de Chamamento Público: pagamento de complementação à remuneração, a título de "assistência financeira complementar", dos profissionais da enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem), para efeito de cumprimento do disposto na Lei federal nº 14.434, de 4 agosto de 2022, observada a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, assim como a decisão do Plenário do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222/DF, de 3 de julho de 2023; Concedente: Secretaria Municipal da Saúde; Proponente: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba; Objeto: pagamento de complementação à remuneração, a título de "assistência financeira complementar", aos profissionais de enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) das entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal, que atendam, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde - SUS, em atividade na Santa Casa de Guariba, oriundo da de repasses do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, creditado na Conta nº. 66240271 - Agência 2162, pelo presente 36º Termo Aditivo ao Convênio 01/2018; no valor total de R$ 351.136,52 (trezentos e cinquenta e um mil, cento e trinta e seis reais, e cinquenta e dois centavos); Justificativa: transferência do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinado ao pagamento de complementação à remuneração, a título de "assistência financeira complementar", aos profissionais da enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem), o qual será repassado de modo individualizado, a cada trabalhador, em atividade na Instituição; Prazo: 01/11/2023 a 31/12/2023; Fonte de recursos: Fundo Municipal de Saúde, para o pagamento de complementação à remuneração, a título de "assistência financeira complementar", aos profissionais da enfermagem; Classificação orçamentária: 02.05.01.10.302.0039.2.073000.3.3.90.39; e, Regência: art. 30, inciso VI, art. 30, inciso VI, da Lei federal nº 13.019, de 2014, com as alterações dadas pela Lei federal n º 13.204, de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 Diante da Adjudicação e decorrido o prazo recursal sem a interposição de nenhum recurso, a Comissão de Licitações comunica a HOMOLOGAÇÃO do objeto da Pregão Eletrônico nº 090/2023 cujo o objeto: FORNECIMENTO PARCELADO DO HIGIENIZADOR EM GEL, destinado ao abastecimento de estoque do Almoxarifado da Saúde do Município. Adjudicou os itens do pregão por ter apresentado o menor preço por item, as empresas: o Item 01 à empresa La Maison Distribuidora Ltda- R$ 1.556,00 (Um mil quinhentos e cinquenta e seis reais). Holambra, 1º de novembro de 2023. FERNANDO HENRIQUE CAPATO Prefeito PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023 Diante da Adjudicação e decorrido o prazo recursal sem a interposição de nenhum recurso, a Comissão de Licitações comunica a HOMOLOGAÇÃO do objeto da Pregão Eletrônico nº 078/2023 cujo o objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Materiais e Insumos Odontológicos (Parte 02). Adjudicou os itens do pregão por ter apresentado o menor preço por item, as empresas: Itens 43, 45 e 49 à empresa A.L.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, pelo valor global de R$9.461,25 (nove mil e quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), por ter apresentado o menor preço por item. Itens 2, 3, 4, 6, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, 37, 39, 40, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 50, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 63 e 64 à empresa ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PA, pelo valor global de R$171.512,95 (cento e setenta mil e um mil e novecentos e quinhentos e doze reais e noventa e cinco centavos), por ter apresentado o menor preço por item. Item 1 à empresa CIRURGICA UNIAO LTDA , pelo valor global de R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais); Item 5 à empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, pelo valor global de R$75.000,00 (setenta e cinto mil reais); Itens 31, 32, 61 e 62 à empresa MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICO S LTDA, pelo valor global de R$1.050,00 (hum mil e cinquenta reais); Itens 13, 14, 17 e 18 à empresa MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, pelo valor global R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); Os itens 7, 8, 29, 30, 35, 36, 38, 51, 52, 55 e 56 restaram fracassados, pois todos os preços foram considerados como 'Não aceitáveis'. Sendo assim, todos os fornecedores para estes itens, foram inabilitados. Holambra, 6 de outubro de 2023. FERNANDO HENRIQUE CAPATO Prefeito AV I S O Convocação Para Assinatura da Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico Nº 077/2023 - Registro de Preços Para Aquisição de Mobiliários Em Geral, Para A Rede Municipal de Ensino. A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra vem convocar a empresa, MC FLEX COMERCIAL DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.024.025/0001-29, com endereço na Rua Bernardino de Campos, nº 2349, Bairro Vila Maceno, município de São José do Rio Preto, Estado São Paulo, CEP 15060-010, e-mail: [email protected], telefone: (17) 33043504, representada por sua sócia proprietária FRANCISCA HELENA RODRIGUES LIMA KUBIS, portadora do RG nº 35.370.355- 2 e inscrita no CPF/MF sob nº 206.832.433-49, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento/publicação desta convocação, comparecer à sede da desta Prefeitura Municipal, localizada à Alameda Maurício de Nassau, nº 444, Centro, Holambra/SP, CEP 13.825-000, assinar Ata de Registro de Preços decorrente do processo licitatório PREGÃO ELETRONICO Nº 077/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS EM GERAL, PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, sob pena de exclusão do Sistema de Registro de Preços, sem prejuízo da aplicação de multas e sanções conforme especificações constantes no Edital. Estância Turística de Holambra/SP, 1º de novembro de 2023. CLAUDICIR BRAZILINO PICOLO Diretora do Departamento Municipal de Educação EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 089/2023 Ata nº 320/2023 - Contratante - Município de Holambra - Edital - 089/2023 - Empresa Detentora da Ata: RHODES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP - cujo o objeto - REGISTRO DE PREÇOS FORNECIMENTO PARCELADO DOS MEDICAMENTOS: IODOPOVIDONA, destinado ao abastecimento de estoque do Almoxarifado da Saúde do Município - Valor Global da Ata - R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). Vigência - 12 meses - Modalidade - Pregão Eletrônico - Assinatura em 24/10/2023. Holambra, 1º de novembro 2023. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 059/2023 Ata nº 363/2023 - Contratante - Município de Holambra - Edital - 059/2023 - Empresa Detentora da Ata: J.C COMERCIO DE CARNES LTDA - cujo o objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS CÁRNEOS, DESTINADOS A COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - Valor Global da Ata - R$ 222.460,00 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta reais). Vigência - 12 meses - Modalidade - Pregão Eletrônico - Assinatura em 06/10/2023. Holambra, 23 de outubro 2023. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 059/2023 Ata nº 364/2023 - Contratante - Município de Holambra - Edital - 059/2023 - Empresa Detentora da Ata: J&A COMERCIAL DO BRASIL ME - cujo o objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS CÁRNEOS, DESTINADOS A COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - Valor Global da Ata - R$ 859.105,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil, cento e cinco reais). Vigência - 12 meses - Modalidade - Pregão Eletrônico - Assinatura em 06/10/2023. Holambra, 23 de outubro 2023. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 059/2023 Ata nº 365/2023 - Contratante - Município de Holambra - Edital - 059/2023 - Empresa Detentora da Ata: CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA - cujo o objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS CÁRNEOS, DESTINADOS A COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - Valor Global da Ata - R$ 583.095,00 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, NOVENTA E CINCO REAIS). Vigência - 12 meses - Modalidade - Pregão Eletrônico - Assinatura em 06/10/2023. Holambra, 23 de outubro 2023. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 059/2023 Ata nº 366/2023 - Contratante - Município de Holambra - Edital - 059/2023 - Empresa Detentora da Ata: F. E. H. COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - cujo o objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS CÁRNEOS, DESTINADOS A COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - Valor Global da Ata - R$ 854.205,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS). Vigência - 12 meses - Modalidade - Pregão Eletrônico - Assinatura em 06/10/2023. Holambra, 23 de outubro 2023. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 059/2023 Ata nº 367/2023 - Contratante - Município de Holambra - Edital - 059/2023 - Empresa Detentora da Ata: CCF NUTRI EIRELI ME - cujo o objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS CÁRNEOS, DESTINADOS A COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - Valor Global da Ata - R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). Vigência - 12 meses - Modalidade - Pregão Eletrônico - Assinatura em 06/10/2023. Holambra, 23 de outubro 2023. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 059/2023 Ata nº 368/2023 - Contratante - Município de Holambra - Edital - 059/2023 - Empresa Detentora da Ata: SÃO JERÔNIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI ME - cujo o objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS CÁRNEOS, DESTINADOS A COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - Valor Global da Ata - R$ 135.285,00 (Cento e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais). Vigência - 12 meses - Modalidade - Pregão Eletrônico - Assinatura em 06/10/2023. Holambra, 23 de outubro 2023. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 089/2023 Ata nº 320/2023 - Contratante - Município de Holambra - Edital - 089/2023 - Empresa Detentora da Ata: RHODES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP - cujo o objeto - REGISTRO DE PREÇOS FORNECIMENTO PARCELADO DOS MEDICAMENTOS: IODOPOVIDONA, destinado ao abastecimento de estoque do Almoxarifado da Saúde do Município - Valor Global da Ata - R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). Vigência - 12 meses - Modalidade - Pregão Eletrônico - Assinatura em 24/10/2023. Holambra, 1º de novembro 2023. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 078/2023 Ata nº 369/2023 - Contratante - Município de Holambra - Edital - 078/2023 - Empresa Detentora da Ata: A.L.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - cujo o objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS (PARTE 02) - Valor Global da Ata - R$9.461,25 (nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos). Vigência - 12 meses - Modalidade - Pregão Eletrônico - Assinatura em 10/10/2023. Holambra, 1º de novembro 2023. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 078/2023 Ata nº 370/2023 - Contratante - Município de Holambra - Edital - 078/2023 - Empresa Detentora da Ata: ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - cujo o objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS (PARTE 02) - Valor Global da Ata - R$148.312,23 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e doze reais e vinte e três centavos). Vigência - 12 meses - Modalidade - Pregão Eletrônico - Assinatura em 10/10/2023. Holambra, 1º de novembro 2023. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 078/2023 Ata nº 371/2023 - Contratante - Município de Holambra - Edital - 078/2023 - Empresa Detentora da Ata: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA - cujo o objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS (PARTE 02) - Valor Global da Ata - R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais). Vigência - 12 meses - Modalidade - Pregão Eletrônico - Assinatura em 10/10/2023. Holambra, 1º de novembro 2023. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 078/2023 Ata nº 372/2023 - Contratante - Município de Holambra - Edital - 078/2023 - Empresa Detentora da Ata: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA- cujo o objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS (PARTE 02) - Valor Global da Ata - R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Vigência - 12 meses - Modalidade - Pregão Eletrônico - Assinatura em 10/10/2023. Holambra, 1º de novembro 2023. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 078/2023 Ata nº 373/2023 - Contratante - Município de Holambra - Edital - 078/2023 - Empresa Detentora da Ata: MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - cujo o objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS (PARTE 02) - Valor Global da Ata - R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais). Vigência - 12 meses - Modalidade - Pregão Eletrônico - Assinatura em 10/10/2023. Holambra, 1º de novembro 2023. Fernando Henrique Capato - Prefeito Municipal. Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 078/2023 Ata nº 374/2023 - Contratante - Município de Holambra - Edital - 078/2023 - Empresa Detentora da Ata: MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLÓGI CO S LTDA - cujo o objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS (PARTE 02) - Valor Global da Ata - R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). Vigência - 12 meses - Modalidade - Pregão Eletrônico - Assinatura em 10/10/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 274/2023 Aquisição de Equipamentos Para Ceprevi - Secretaria de Promoção Social- Exclusivo Para Microempresas (Me) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). (Contrato 12 Meses). E N D E R EÇO ELETRÔNICO: www.http://comprasbr.com.br, DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 06.11.2023, DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 23.11.2023 às 14h30min. A íntegra do edital ficará disponível aos interessados no site: www.itapetininga.sp.gov.br/licitacao no ícone Pregão Eletrônico e no site: www.http://comprasbr.com.br a partir do dia 06.11.2023. Itapetininga, 1º de novembro de 2023. RUBENS FLORA NETO Pregoeiro