DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.692, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000354/2023-56, resolve: D ES I G N A R DAIESSE QUÊNIA JAALA SANTOS BOMFIM, matrícula nº 20.252, Auditora de Controle Externo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014154), da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos Administrativos, da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão Interna, da Secretaria de Controle Interno. ELISA MONTEIRO MALAFAIA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 244, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: N O M EA R ALAN FRANCESCO SILVA BONILHA para exercer o cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Produção e Transmissão de Notícias de Radiodifusão do Departamento de Difusão da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA PORTARIA Nº 245, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 2º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: EXONERAR, a pedido, KÁTIA SIMONE MEDEIROS DE SOUZA do cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, da Coordenação- Geral de Planejamento e Projetos Especiais do Departamento de Publicidade da Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 1º de novembro de 2023. PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 196, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5000805- 30.2021.4.04.7000/PR, pelo Desembargador Federal da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00051/2023/CORESENS/PRU4R/PGU/AGU, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, à NOTA nº 00517/2023/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, e o que consta do Processo SEI nº 00727.001985/2023-08, resolve: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria MAPA nº 29, de 29 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 1º de fevereiro de 2021, na Edição nº 21, Seção 2, página 3, da Portaria MAPA nº 353, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2022, na Edição nº 235, Seção 2, página 3, e da Portaria MAPA nº 309, de 6 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2021, na Edição nº 191, Seção 2, página 2. Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria MAPA nº 355, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2020, na Edição nº 220, Seção 2, página 5, que aplicou a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor CARLOS CESAR, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 0010250, do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Agricultura e Pecuária, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.031636/2017-20. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IRAJÁ LACERDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.336, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no § 2º, art. 3º, da Portaria nº 312, de 18 de setembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 08227.000992/2019-41, resolve: Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, para compor a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária - SubSiga-MAPA, relacionados a seguir: I - Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que a presidirá: Titular: VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVA; Suplente: LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ALCÂNTARA. II - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA: Titular: LÂNIA MÁRCIA DE ALMEIDA Suplente: RINALDO OLIVEIRA REIS Art. 2º Revoga-se a Portaria SE nº 2.106 de 20 de outubro de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.337, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.076003/2023-99, resolve: Designar SERGIO ARAUJO FELICIO, matrícula SIAPE nº 1812534, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.03, da Seção de Adicionais Ocupacionais e Enquadramento de Atividades Especial, da Divisão de Saúde e Segurança no Trabalho, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde do Servidor, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.338, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.077353/2023-72, resolve: Dispensar VINICIO BERTAZZO ROSSATO, matrícula SIAPE nº 1741882, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Cana-de-Açúcar e Agroenergia, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola, código CCE 1.13. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.339, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.077353/2023-72, resolve: Designar MOACYR FAUSTINO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1245504, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Cana-de-Açúcar e Agroenergia, do Departamento de Comercialização, da Secretaria de Política Agrícola, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CLEBER OLIVEIRA SOARES PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.340, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e o que consta no Processo SEI nº 21000.079158/2023-87, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública REBECA TEIXEIRA DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1635198, ocupante do emprego de Técnico - A, da tabela de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício na Presidência da República - PR. Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.341, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 20223, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21032.001527/2023-59, resolve: Exonerar GENARO SALVADOR MARIO CASELLA, matrícula SIAPE nº 3247700, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Seção, código CCE 1.03, da Seção de Execução e Acompanhamento da Capacitação, do Serviço de Estágio de Estudantes, da Divisão de Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho, da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Funcional, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva. CLEBER OLIVEIRA SOARES DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995: Autoriza FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, ocupante do cargo de Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, lotado na Secretaria Executiva - SE, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do 50º Seminário Internacional de Orçamento Público, que será realizado na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 13 a 18.11.2023, com ônus para OPERCGLI. (Processo n°21000.078953/2023-58) Autoriza o Bacharel em Relações Internacionais RODRIGO RESENDE DO MONTE, lotado na Secretaria de Política Agrícola - SPA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar a Secretaria de Política Agrícola em Missão Técnica do governo brasileiro em Angola, visando detalhar o plano de ação para o objeto de cooperação entre Brasil e Angola no setor agropecuário, agroindustrial e comércio exterior, em Luanda, República de Angola, no período de 12 a 18.11.2023, com ônus para ManutSPA. (Processo n°21000.078422/2023-65) Autoriza HELENA PAN RUGERI, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Qualidade Vegetal, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de missão técnica de cooperação Brasil, em Luanda, República de Angola, no período de 12 a 18.11.2023, com ônus para INSPROVEG. (Processo n°21000.078741/2023-71)