DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110300008 8 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 376, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e, tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020 e na Portaria MCOM nº 8.490, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 23 de outubro de 2023, RITA DE CASSIA CERQUEIRA COSTA, CPF .519.861-*, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Normas, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.024840/2023-31). JUSCELINO FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 10.925, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art.1º Designar GABRIEL SMIDT VALDERRAMA, CPF .475.281- e ALEXANDRE TENÓRIO PEREIRA, CPF .074.164-, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos, código FCE 1.13, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.028324/2023-86). Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 7.069, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022. SÔNIA FAUSTINO MENDES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.307, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53528.004183/2023-54, resolve: Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 16 de outubro de 2023, do cargo efetivo de Técnico Administrativo ocupado pelo servidor FELIPE CASAGRANDE RODRIGUES, matrícula Siape nº 1748861, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.308, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.094048/2023-09, resolve: Art. 1º Autorizar a participação da servidora VANESSA COPETTI CRAVO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no evento "Global Conference for Cyber Capacity Building - GC3B", em Acra, Gana, no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023, trânsito incluído, com ônus limitado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.312, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.093010/2023-19 resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS ESTEVO DE OLIVEIRA CORREA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do evento ConneXion Miami, no período de 6 a 11 de novembro de 2023, em Surfside, Flórida, Estados Unidos da América, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.313, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.098645/2023-02, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 03/11/2023, REMO SANTANA MOTA do cargo comissionado de Assistência, código CAS-II, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Moisés Queiroz Moreira/MM. Exonerar, a partir de 03/11/2023, MARIA LÚCIA VIEIRA NOGUEIRA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Moisés Queiroz Moreira/MM. Exonerar, a partir de 03/11/2023, MARINA CRUZ VIEIRA VILLELA do cargo comissionado de Assessoria, código CA-II, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Moisés Queiroz Moreira/MM. Nomear, a partir de 03/11/2023, MARIA LÚCIA VIEIRA NOGUEIRA para o cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Moisés Queiroz Moreira/MM. Nomear, a partir de 03/11/2023, MARINA CRUZ VIEIRA VILLELA para o cargo comissionado de Assessoria, código CA-I, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Moisés Queiroz Moreira/MM. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.314, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.096466/2023-22, resolve: Exonerar, a partir de 07/11/2023, ANA CAROLINA FELÍCIO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC. Exonerar LUCIANA CHAVES FREIRE FÉLIX do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenadora de Procedimentos Regulatórios Adjunta/PFE-PR na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE e nomear PATRÍCIA FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI para o referido cargo. Exonerar, a pedido, a partir de 07/11/2023, MURILO PEREIRA DE FREITAS QUARESMA do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional/AFIS e nomear ANA CAROLINA FELÍCIO para o referido cargo, a partir da mesma data. Nomear LUCIANA CHAVES FREIRE FÉLIX para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora de Procedimentos Regulatórios/PFE-PR na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE. Dispensar LUCIANA CHAVES FREIRE FÉLIX do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora de Procedimentos Regulatórios/PFE-PR na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE e designar PATRÍCIA FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Dispensar, a partir de 04/11/2023, GUIDO LORENCINI SCHUINA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE e designar HUMBERTO OLAVIO FIORIO CALZA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 10/11/2023, HUMBERTO OLAVIO FIORIO CALZA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE e designar GUIDO LORENCINI SCHUINA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Designar JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Contencioso Judicial/PFE-CO, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.315, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.095004/2023-98, resolve: Exonerar PAULO MEMÓRIA FRANCO AMORIM do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessor na Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso/PRUV. Exonerar DANIEL BRANDÃO NUNES do cargo comissionado técnico, código CCT- V, com função de Assessor na Assessoria de Relações Institucionais/ARI e nomear PAULO MEMÓRIA FRANCO AMORIM para o referido cargo, CARLOS MANUEL BAIGORRI CONSELHO DIRETOR PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.316, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; CONSIDERANDO o disposto no Decreto do Presidente da República, de 28 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, seção 2, página 1 (SEI nº 7975371); que designa os Superintendentes da Anatel, Wilson Diniz Wellisch, Nilo Pasquali e André Gustavo Farias Gonçalves, nessa ordem, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da Anatel; CONSIDERANDO o Parecer nº 700/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº 7608803); CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 259, de 1º de novembro de 2023; CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.055673/2019- 41 e nº 53500.077643/2021-18, resolve: Art. 1º Convocar NILO PASQUALI para exercer o encargo de Conselheiro Substituto, no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 6 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA DESPACHO MINC Nº 157, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora: MARIA FERNANDES MARIGHELLA, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar do Workshop sobre a Construção de Princípios Interamericanos sobre Liberdade de Expressão Artística e Direitos dos Artistas e Profissionais da Cultura, promovido pelo Washington Brazil Office, em Washington / Estados Unidos da América, no período de 4 a 9 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Funarte - Processo nº 01400.020879/2023-61. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA DESPACHO MINC Nº 161, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora: LAURA RIBEIRO DE TOLEDO CAMARGO, ocupante do cargo efetivo de Técnico I do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar do curso "Improving Management Effectiveness of World Heritage Properties", em Pequim / China, no período de 4 a 17 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN (somente passagens aéreas) - Processo nº 01400.021532/2023-35. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA