DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 85-SAP.1/SVP 3, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com a letra c) do item I do art. 1 da Lei 7.670, de 8 de setembro de 1988, na forma do disposto no inciso V do art. 108 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e, tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Processo n 5001432- 79.2018.4.04.7116/RS, em curso na 1 Vara Federal de Bento Goncalves/RS, resolve: REFORMAR definitivamente, a contar de 31 de marco de 2018, VINICIUS DE ANUNCIACAO DA SILVA (CPF 033.252.120-69, Idt 811047304-1), na graduacao de Cabo, com remuneracao calculada com base no soldo correspondente ao grau hierarquico que ocupava na ativa, conforme decisao judicial transitada em julgado em 9 de agosto de 2023, contida no Oficio n 03866/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 16 de outubro de 2023 e no Parecer n 00145/2023/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 16 de outubro de 2023, expedidos pela Procuradoria-Geral da Uniao e o contido no DIEx n 2143-SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3 RM, de 26 de outubro de 2023, do Assistente Juridico do Comando da 3 Regiao Militar. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 86-SAP.1/SVP 3, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Inciso VII, do Art. 8º, da Portaria - C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e, conforme o Inciso XIX do Art. 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 ABR 14, e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5000142- 58.2010.4.04.7100/RS, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, resolve: REVOGAR, a Portaria nº 071-SAP.1/SSIP/Cmdo 3ª RM, de 16 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 23 de novembro de 2021, que reformou provisoriamente, JEISON FELTES (Idt 030126315-8, CPF 013.173.550-08), na graduação de Cabo, com base no soldo correspondente ao mesmo grau hierárquico ao que possuía na ativa, conforme Parecer de Força Executória nº 00114/2023/COREMNG/PRU4R/PGU/AGU, de 27 de outubro de 2023, de acordo com o Ofício nº 04039/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 27 de outubro de 2023, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 2191-Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 30 de outubro de 2023, do Assistente Jurídico do Comando da 3ª Região Militar. A mencionada decisão judicial deverá ser cumprida de imediato. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO 5ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 500 - SVP 5, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: CONCEDER o auxílio-invalidez ao Sd Rfm (050299787-7) RONALDO LEMONHA, Prec/CP-96/1666411, vinculado a SVP 62º BI, a contar de 12 de janeiro de 2023, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 945/2023, Sessão nº 145/2023, de 4 de setembro de 2023, do MPGu I/Curitiba (HGeC) e PT nº 407/2023, de 27 de outubro de 2023, e autorização do DIEx nº 426-SSR/Esc Sau/Ch EM, de 27 out 23, do Adjunto da Seção de Saúde Regional, para utilizar a data da Ata nº 4/2023, Sessão nº 003/2023, de 12 de janeiro de 2023, da JISR/5ª RM (HGeC), para fins de início da concessão do benefício, de acordo com o Art. 148 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021.A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA - Cmt 5ª RM. Por delegação: JOSUÉ JACOBSEN ALBRECHT - Cel Ch SVP 5 Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/C EX, Nº 248 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 119.596.652-6), JOSÉ CLAUDIO ALENCAR MELO, Prec CP 96 164.556-3, do 4º Grupamento de Engenharia (4º Gpt E), a contar de 27 de novembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 90, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: AG R EG A R 1. OFICIAIS a. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haverem ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP): 1) o Maj Com (0725129043) CARLOS EDUARDO AGNELO DA ROCHA, a contar de 22 de setembro de 2023; e 2) o Cap Art (0219840048) VINÍCIUS GARCIA PICCININI, a contar de 17 de setembro de 2023. b. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 114/2023, do MPGu XXIV/Rio de Janeiro (H Ge RIO DE JANEIRO), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 559/2023, o Maj Com (0131741449) SÍLON BRANDÃO SCHAIBLICH, a contar de 10 de outubro de 2023. c. De acordo com o inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por terem sido convocados para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação): 1) o Cap QMB (0219771649) NATAN MACIEL JACOBS, a contar de 26 de outubro de 2023; e 2) a 1º Ten Med (0603792979) DAYANE RESENDE DA MATA, a contar de 23 de outubro de 2023. d. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheira (o) (LAC), a 1º Ten Med (0112344072) FERNANDA OLIVEIRA MONTEIRO LEANDRO, a contar de 4 de outubro de 2023. 2. PRAÇAS a. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haverem ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP): 1) o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0113570345) AUDEGLÊ OLIVEIRA GOMES, a contar de 25 de julho de 2023; e 2) o S Ten MB/Mnt Vtr Auto (0114637549) GILBERTO DA LUZ OLIVEIRA, a contar de 5 de setembro de 2023. b. De acordo com o inciso IV do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), o 1º Sgt Int (0100734052) ALESSANDRO VINÍCIUS DE SOUZA SILVA, a contar de 13 de outubro de 2023. c. De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgada incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento, a 3º Sgt Sau (0101285773) CAROLINE DE OLIVEIRA LONDRES ARLOTA, a contar de 2 de fevereiro de 2019. Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 223/GCM, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem: Guarda-Marinha (RM2-T) 23.2237.23 MATHEUS DE OLIVEIRA FERNANDES; Guarda-Marinha (RM2-EN) 23.2228.24 PAULA MARTINS MELO; e Guarda-Marinha (RM2-EN) 23.2238.21 ELIZABETH GAMA DA CRUZ BARBOSA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA Chefe do Gabinete PORTARIA Nº 224/GCM, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servirem na Coordenação-Geral de Saúde (COSAU): Capitão de Fragata (CD) 98.0091.09 MARCELLO GHETTI DE MELO; e Capitão de Corveta (S) 06.9277.26 FABIO LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 265/MB/MD, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1º Exonerar, em dezembro de 2023, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra 06.9785.25 LEONARDO CALDAS FRANCO do cargo de Comandante do Navio de Desembarque de Carros de Combate Mattoso Maia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN Comandante da Marinha COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 970/CPESFN, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso IX e inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por invalidez contida na Portaria nº 789/2019, deste Comando, atinente ao CB-Ref°-FN-IF 64.1623.62 SEVERINO RAMOS DE FARIAS, publicada no DOU nº 191/2019, nos termos do Acórdão nº 11347/2023-TCU-1ª Câmara. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS PORTARIA Nº 989/CPESFN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso IX e inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por invalidez contida na Portaria nº 513/2019, deste Comando, atinente ao SO-Refº-FN-MU 66.3151.74 ARMANDO BATISTA DOS SANTOS, publicada no DOU nº 123/2019, nos termos do Acórdão nº 11239/2023-TCU-1ª Câmara. Art. 2º Tornar sem efeito a reforma por invalidez contida na Portaria nº 790/2019, deste Comando, atinente ao SO-Refº-FN-ES 79.0978.63 JOSÉ ERIBERTO DA SILVA, publicada no DOU nº 191/2019, nos termos do Acórdão nº 9871/2023-TCU-2ª Câmara. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS