DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.305, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o Processo Administrativo nº 60311.000178/2023-73, resolve: DESIGNAR, o Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE DE MELLO BRAGA e o Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) ALEXANDRE GUEDES MARICATO, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da 1ª reunião "Main Group do Life Cycle Management Group (LCMG)" - Grupo de Gestão do Ciclo de Vida ("Allied Committee 327 - AC 327"), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), prevista para ser realizada na cidade de Bruxelas, Bélgica, no período 20 a 27 de janeiro de 2024, incluindo trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.345, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º e 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o Processo Administrativo nº 60254.000065/2023-08, resolve: DESIGNAR, o Major (EB) LEONARDO DA SILVA CUNHA, do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), para participar, na modalidade de "Training of Trainers" do "United Nations Pre Deployment Training" (UNPDT), a ser conduzido pelo Centro de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas da Índia (CUNPK), na cidade de Nova Déli, Índia, no período de 3 a 26 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA PORTARIA SSRT HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG- MD Nº 5.333, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, usando das atribuições que lhe confere o Art. 1º, inciso I da Portaria GM-MD N° 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o disposto no artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em consonância com a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam nos Processos nº 60550.016537/2022-19 e 60550.033480/2023-95, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em cumprimento à Decisão Judicial constante no processo nº 00410.066514/2022-10 (REF. 0039241-83.2009.4.01.3400), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, transitada em julgado em 15/09/2021, no cargo discriminado na forma do Anexo I desta Portaria, o candidato habilitado em concurso público, de acordo com o Edital nº 1, de 08 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2022, que retifica a homologação do Resultado Final que consta no Edital nº 14/HFA, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2009. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Art. 3º A nomeação efetuada por esta Portaria destina-se à vaga de Portador de Necessidades Especiais (PNE) decorrente do Concurso Público objeto do Edital nº 09/HFA, de 03 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2009. Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI ANEXO I Assistente Técnico-Administrativo (CÓDIGO 102) - Classe A, Padrão I . C L A S I F I C AÇ ÃO NOME CARGO ORIGEM DA VAGA . 31º PNE Elias Dutra dos Santos Júnior Assistente Técnico- Administrativo Vacância por posse em cargo inacumulável - Código da vaga 883258 S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD Nº 5.346, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000180/2023-12, resolve: DESIGNAR a Servidora JULIANA RIBEIRO LARENAS, Secretária Adjunta da Secretaria de Produtos de Defesa, representando o Secretário de Produtos de Defesa e o Cel Av R/1 DAMIÃO FONTENELE DOS SANTOS, Coordenador do Departamento de Promoção Comercial, para viajarem à cidade de Dubai - Emirados Árabes Unidos, com a finalidade de participarem da 18a Edição da Dubai Airshow no período de 13 a 17 de novembro de 2023. O afastamento do país dar-se-á no período de 11 a 19 de novembro de 2023, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias no período de 11 a 19 de novembro de 2023. A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 660, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000088/2023-56, resolve: DISPENSAR, a partir de 6 de outubro de 2023, JORGE SILVA, matrícula SIAPE nº 1014701, do encargo de substituto do Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário do Amapá, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 662, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007556/2023-13, resolve: NOMEAR JOAO BATISTA MATOS JUNIOR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio à Inclusão Sanitária, da Coordenação de Apoio à Inclusão Sanitária, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Alimentar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 663, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013875/2023-68, resolve: DESIGNAR SILVANA LIMA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1366115, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acesso à Terra, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 664, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011704/2023-02, resolve: DISPENSAR FABIANO OSWALD, matrícula SIAPE nº 33274525, do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.17, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 664, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011704/2023-02, resolve: DESIGNAR EDUARDO PAGOT, matrícula SIAPE nº 3358042, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.17, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL CONJUNTA MDA/INCRA Nº 1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram delegada pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e no exercício das competências outorgadas pelo artigo 25, inciso XVII da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelo artigo 1º, inciso XVII do Anexo do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, com fundamento nas competências previstas nos artigos 11 e 16 do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, considerando o disposto no art. 33 da Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014674/2023-88, resolvem: