DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.109, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.102519/2023-67, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 01 de novembro de 2023, AMÉLIA REGINA MUSSI GABRIEL TEIXEIRA, matrícula Siape nº 16724678, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão Técnica de Defesa Comercial do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada, a contar de 01 de novembro de 2023, a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 432, de 20 de março de 2023, publicada no D.O.U, de 27 de março de 2023, Seção 2, página 17. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.110, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.110858/2023-32, resolve: Designar ANDRÉ FÁBIO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1169944, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Complexo Químico e Petroquímico do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.111, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.102395/2023-10, resolve: Designar PAULO FRANK CLEAVER GUERRERO, matrícula Siape nº 1007319, para exercer a função de Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor ERLON HENRIQUE MARTINS FERREIRA, Pesquisador - Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1298621, para representar o Inmetro na reunião da Quality System Task Force (QSTF) do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM), e na Assembleia Geral do SIM, em Assunção, Paraguai, no período de 04 a 11 de novembro de 2023, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.009679/2023-31). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza: O afastamento do país do servidor ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Missão de Alto Nível à Dinamarca", que estará acontecendo em Copenhague, na Dinamarca, no período de 13 a 15 de novembro de 2023, promovida pelo Instituto de Patentes e Marcas da Dinamarca (DKPTO), com ônus, cujo período de afastamento é de 11 a 16 de novembro de 2023, já computados os dias de trânsito. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 398, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, LUIZA DE ANDRADE PENIDO do cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.07, a contar de 19 de outubro de 2023. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 242, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.473 de 06 de abril de e no art. 35 do Regimento Interno do Conanda, da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC's; Art. 1º Alterar o membro designado na Resolução nº 237 de 21 de junho de 2023, que Institui a Comissão de Seleção e designar os membros para compor a Comissão de Seleção com a finalidade de avaliar e selecionar as propostas de projetos a serem financiadas com recursos do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente (FNCA) apresentadas no Edital de Chamamento Público CONANDA/MDHC 001/2023 (NR). Art. 2º Torna-se sem efeito a Resolução nº 190, de 31 de maio de 2017, publicada no D.O.U, Seção II da Edição nº 110 de 9 de junho de 2017. Comissão de Orçamento e Finanças: I - Comissão de Orçamento e Finanças: a) Titular: Renato César Ribeiro Bomfim, pela Casa de Cultura ILÊ ASÉ DÓSOGUIÃ - CCIAO (NR) b) Suplente: -------------------------------------------------. II - Comissão de Políticas Públicas: a) Titular-------------------------------------------------------; b) Suplente: -------------------------------------------------. III - Comissão de Mobilização e Formação:-: a) Titular:--------------------------------------------------; b) Suplente: -------------------------------------------------- IV - Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar: a) Titular: ---------------------------------------------------; b) Suplente:------------------------------------------------. Art. 2º Torna-se sem efeito a Resolução nº 190, de 31 de maio de 2017, publicada no D.O.U, Seção II da Edição nº 110 de 9 de junho de 2017 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Presidente Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.967, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 572, de 13 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 14 de março de 2019, Seção 2, p. 21, que teve como último ato a Portaria MEC nº 1.010, de 26 de maio de 2023, publicada no DOU nº 101, de 29 de maio de 2023, Seção 2, p. 16, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001788/2019-07, ante as razões apresentadas no Ofício nº 78/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 25 de outubro de 2023. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 441, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.034564/2023-46, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora: SAMANTHA CRISTINA PASCHOAL, Coordenadora Geral de Dados e Analytics, para participar na conferência Gartner IT Symposium/Xpo 2023, em Barcelona, Espanha, no período de 4 a 10 de novembro de 2023, trânsito incluso, com ônus para a STIC/MEC (diárias e passagens). MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 33, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhes conferem os artigos 22 e 25 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para aprimoramento da gestão dos hospitais universitários federais. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho o desenvolvimento de ações e projetos com vistas ao aprimoramento da gestão dos hospitais universitários federais e à busca de soluções conjuntas para desafios de gestão, com foco em temas como: escalas de trabalho; registro no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde e representação dos servidores do regime jurídico único; política de pessoal com abrangência para diferentes regimes; remoção e afastamento dos servidores do regime jurídico único; cessão de servidores; participação dos docentes com dedicação exclusiva nos diversos níveis da gestão da Ebserh; e ações de enfrentamento ao assédio. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por: I - Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação: a) Denise Pires Carvalho, titular; e Gisele Viana Pires, suplente. II - Secretaria Executiva do Ministério da Educação: a) Luiz Cláudio de Lima Costa, titular; e Manuella de Mello Pereira, suplente. III - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh): a) Arthur Chioro, titular. IV - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes): a) Valder Steffen Junior, titular; e Valter Joviniano de Santana Filho, suplente; b) Miriam da Costa Oliveira, titular; e Jeanne Liliane Marlene Michel, suplente. Art. 4º. Cabe à SESU coordenar o Grupo de Trabalho, bem como prover apoio administrativo e meios necessários à execução dos trabalhos. Art. 5º Os representantes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos ou entidades e designados por ato da SESU.