DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 9º Ao final do período indicado no artigo anterior, deverá ser entregue relatório circunstanciado inicial sobre as questões prementes que concernem à gestão dos hospitais universitários federais, contendo recomendações para seu aprimoramento e para a busca de soluções conjuntas às questões mencionadas no Art. 1º, a ser entregue às autoridades máximas dos órgãos e entidades representados. Art. 10. A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, bem como especialistas e técnicos, para participação de suas reuniões e colaboração no alcance de seus objetivos. Art. 11. As atribuições dos integrantes do Grupo serão exercidas sem remuneração e sem prejuízo das inerentes ao cargo ou função que ocupem, e a participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE PIRES DE CARVALHO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.181, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.006715/2023-31, resolve: Art. 1º - DECLARAR VAGO, a partir de 24/10/2023, o cargo de ADMINISTRADOR, ocupado pelo servidor MARCUS FRANCISCO MELLO SOUZA, matrícula SIAPE nº 1275776, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8112/90. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.178, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo nº 23063.007137/2023-51, resolve: Art. 1º - EXONERAR o servidor FABRÍCIO BUZON DE SOUZA, Técnico em Edificações, matrícula SIAPE nº 2178322, do cargo de Chefe da Prefeitura, da Diretoria de Administração e Planejamento, código CD-04. Art. 2º - NOMEAR o servidor ANDRÉ FERREIRA DE MIRANDA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2178331, para o cargo de Chefe da Prefeitura, da Diretoria de Administração e Planejamento, código CD-04. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.184, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 23063. 007249/2023-10,resolve: Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, a servidora ISABELA EUGENIO ALMEIDA, ocupante do cargo de Relações Públicas, matrícula SIAPE nº 2178419, da função de Chefe da Assessoria de Comunicação, da Direção-geral, código FG-01. Art. 2º - DESIGNAR a servidora THAIS CABRAL PIRES ALVES, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2177755, para a função de Chefe da Assessoria de Comunicação, da Direção-geral, código FG-01. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.197, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.007054/2023-61, resolve: Art. 1º - DESIGNAR o servidor CARLOS AUGUSTO FREITAS MACIEL, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1078139, para a função de Chefe da Coordenadoria de Concursos, da Direção-geral, código FG-02. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 681, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DIR nº 1147, de 05 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 06 de novembro de 2019 e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 23062.053442/2023-24, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Vera Maria da Silva Camello, na qualidade de companheira do ex-servidor Norli Lapa Carabajal, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matricula Siape 0391885, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido em aposentado, em 26/09/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/09/2023. MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA COLÉGIO PEDRO II PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 715, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve: Conceder Pensão Civil, a partir de 05 de outubro de 2023, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, à LELA JORGE PASSOS AWAD, viúva do servidor aposentado, WILLIAN AWAD, do Quadro Permanente desta Autarquia, no cargo de Dentista, matrícula Siape nº 263620. Processo nº 23040.006070/2023-03. VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve: Nº 721 - Conceder Pensão Civil, a partir de 24 de setembro de 2023, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II e III, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, à MARILDA SANTOS E A MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA COSTA, companheira e esposa separada de fato do servidor aposentado, JURANDI RODRIGUES DA COSTA, do Quadro Permanente desta Autarquia, no cargo de assistente em Administração, matrícula Siape nº 749510. Processo nº 23040.006059/2023-35 e 23040.005882/2023-23 Nº 723 - Contratar os seguintes candidatos(as) habilitados(as) em Processo Seletivo Simplificado, realizado por esta instituição, para o cargo de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-1, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais, para exercício no Colégio Pedro II conforme discriminado: 1. ALLANA MARINHO DE FREITAS, pelo período de 19 de outubro de 2023 até 16 de janeiro de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Educação Física, Edital nº 44/2022, com Especialização, na vaga de Simone da Silva Salgado por motivo de Licença Médica. 2. KATIA CRUZ PONCE, pelo período de 23 de outubro de 2023 até 31 de dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Atendimento Especial, Edital nº 43/2022, com Mestrado, na vaga de Suzana Teixeira Pinto por motivo de Licença Sem Vencimentos. 3. PATRICIA DOS SANTOS MAIGRE, pelo período de 25 de outubro de 2023 até 25 de dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Matemática, Edital nº 44/2022, com Graduação, na vaga de Luiz Felipe Abreu Almeida por motivo de Licença Médica. 4. DAMIANA DE SOUZA FERNANDES, pelo período de 26 de outubro de 2023 até 31 de dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Atendimento Especial, Edital nº 43/2022, com Especialização, na vaga de Adriane Gomes Farah por motivo de Aposentadoria. 5. FABIANA DE ALMEIDA DANTAS, pelo período de 26 de outubro de 2023 até 31 de dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Edital nº 17/2023, com Especialização, na vaga de Beatriz Bloise Pereira Nunes por motivo de Afastamento para Estudos. 6. LUIZA FREIRE MAGALHÃES, pelo período de 26 de outubro de 2023 até 25 de dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Edital nº 17/2023, com Graduação, na vaga de Tânia Maria Duquenois Dubois por motivo de Licença Médica. 7. ETIANI SANTOS NEUBRA, pelo período de 31 de outubro de 2023 até 31 de dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Edital nº 17/2023, com Especialização, na vaga de Pollyana Fernandes de Faria Machado por motivo de Afastamento para Estudos. 8. RAYZA MIRANDA DOS SANTOS, pelo período de 31 de outubro de 2023 até 31 de dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Edital nº 17/2023, com Especialização, na vaga de Camile Jantalia Barbosa por motivo de Afastamento para Estudos. 9. FELIPE DE SOUZA BLANCO, pelo período de 31 de outubro de 2023 até 31 de dezembro de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Sociologia, Edital nº 17/2023, com Mestrado, na vaga de Thomas Andrew Holmes Goodman por motivo de Aposentadoria. VENEZA DA SILVA CRIZANTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA FNDE Nº 707, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: DESIGNAR, FABIANA MOURA DE SALES, CPF: .133.751-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA PORTARIA Nº 708, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: DISPENSAR, FABIANA MOURA DE SALES do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Programação Financeira, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA PORTARIA Nº 709, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: DESIGNAR, ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO, CPF: .975.557-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação Financeira, Código FCE 1.07, da Coordenação de Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA