DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110300046 46 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 6.901, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, e 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria Nº 6.782, DE 12 DE JANEIRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União Publicado em: 01/11/2023, Edição: 208, Seção: 2, Página: 52. ONDE SE LÊ: DE 12 DE JANEIRO DE 2023, LEIA-SE: DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Permanecendo os demais termos. Processo SEI 19975.121363/2023-93. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA SGD/MGI Nº 6.624, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. o § 4º, do art. 1º, da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º A presente Portaria tem por objetivo PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SGD/MGI n.º 4609, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 167/2023, de 31 de agosto de 2023, com o objetivo de apresentar proposta de criação de regras de remoção a pedido, por concurso de remoção, para os integrantes do cargo de Analista em Tecnologia da Informação - ATI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.580, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 10199.115177/2023-98, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor LUCIANO FRANCESCHI DE AZEVEDO, matrícula SIAPE n.º 1272337, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estratégia e Governança. Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.042, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.101643/2023-95, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor EVANEI GOMES DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 1270528, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança de Dados, código FCE 1.10. Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.260, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.101018/2023-82, resolve: Art. 1º Designar ELISANGELA CARVALHO DA SILVA, matrícula Siape nº 1579681, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Estratégia e Projetos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/MGI Nº 12.197, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 15169.100064/2022- 88, resolve: Art. 1º Declarar aposentado, compulsoriamente, a contar de 09/05/2022, o servidor JOSÉ GASPAR DE SALES, matrícula Siape nº 0094235, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no inciso III, § 1º, art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, nos termos do inciso I, § 4º, art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA D ES P AC H O O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 autoriza: O afastamento do país da empregada LARISSA CAMILLA SANTOS IBIAPINA, Gerente de Divisão, no período de 11 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Web Summit 2023, que será realizado na cidade de Lisboa/Portugal. (Processo Administrativo 44102.004020/2023-81). RODRIGO ASSUMPÇÃO D ES P AC H O O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 autoriza: O afastamento do país dos empregados FILIPE TEIXEIRA MARQUES, Gerente- Executivo; FULVIO FIGUEIRÔA SILVESTRE, Líder de Equipe I; RAFAEL LELIS ARANHA TAVARES, Líder de Equipe I; e RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS, Gerente de Divisão, no período de 11 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem do Web Summit 2023, que será realizado na cidade de Lisboa/Portugal. (Processos Administrativos 44102.004018/2023-11; 44102.004019/2023-57; 44102.004021/2023-26; e 44102.004023/2023-15).. RODRIGO ASSUMPÇÃO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 3.412, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.017930/2023-40, resolve: DESIGNAR CRISTIAN DE PAULA BRAGA CORREIA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério, no período de 16 de novembro a 4 de dezembro de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA N° 3.416, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022, e o constante do processo nº 59000.017509/2023-39, resolve: NOMEAR SEBASTIAO SIBA MACHADO OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado de Chefe do Escritório de Representação em Brasília, código CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 3.395, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016142/2023-36, resolve: DISPENSAR KAMILLA RAMALHO DA SILVA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Demandas de Controle do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 1º de novembro de 2023. VALDER RIBEIRO DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 213, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na delegação de competência conferida pelo art. 2º da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 59336.003502/2023-48 resolve: Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país da servidora MARIA DA GLÓRIA CANÉ MARTINS SISTÊLOS, matrícula SIAPE nº 1109749, Coordenadora de Avaliação e Estudos, da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene, no período de 05 a 11 de novembro de 2023, com ônus limitado para a Superintendência, para participar, representando a SUDENE, do evento EvaLAC - Capacitação em avaliação na ALC para melhorar as políticas públicas e os resultados do desenvolvimento, que será realizado nos dias 06 a 10 de novembro de 2023, na cidade do Panamá/Panamá. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MJSP Nº 2.071, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: