DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.061, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Perito Criminal Federal GUSTAVO HENRIQUE MACHADO DE ARRUDA, lotado no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, e o Papiloscopista Policial Federal ELIAS HENRIQUE HAMÚ, lotado no Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, para participarem do "11th Interpol Face Expert Working Group", em Lyon, França, no período de 05 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.022912/2023-92). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.062, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.030859/2023-50, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula Siape nº 1963994, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério dos Transportes. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.069, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal NILTON SOUZA CARVALHO JUNIOR, lotado no Serviço de Repressão ao Crime de Ódio da Coordenação-Geral de Repressão aos Crimes Contra os Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participar do curso "Human Rights for Law Enforcement", organizado pela INTERPOL Global Academy, em Viena, Áustria, no período de 05 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.028312/2023-38). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.070, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Técnico em Assuntos Educacionais GILSON MATILDE DIANA, lotado no Serviço de Pós-Graduação da Coordenação da Escola Superior de Polícia da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, para participar do curso "Human Rights for Law Enforcement", organizado pela INTERPOL Global Academy, em Viena, Áustria, no período de 05 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08204.002911/2023-91). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Nº 876 - Art. 1º Incluir o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2023, assegurado nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, na Portaria CGRH/MJ nº 22, de 5 de fevereiro de 2010, publicada no D.O.U. de 8 de fevereiro de 2010, Seção 2, p. 29, que concedeu pensão civil a MARTINHA ALVES DE BRITO, matrícula SIAPE nº 05287758, na condição de cônjuge do ex-servidor JONAS MARINHO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0160099. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 08007.001906/2022-15). Nº 877 - Art. 1º Incluir o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2023, assegurado nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, na Portaria CGRH/MJ nº 338, de 7 de dezembro de 2011, publicada no D.O.U. de 8 de dezembro de 2011, Seção 2, p. 32, que concedeu pensão civil a MARTA ALVES VIANA, matrícula SIAPE nº 05526329, na condição de companheira do ex-servidor JOSE DE MAGALHAES OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 0160177. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 08007.001907/2022-51). Nº 878 - Art. 1º Incluir o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2023, assegurado nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, na Portaria CGRH/MJ nº 120, de 4 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 7 de agosto de 2006, Seção 2, p. 18, que concedeu pensão civil a TEREZA APARECIDA NEVES, matrícula SIAPE nº 04817869, na condição de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NEVES, matrícula SIAPE nº 0160157. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 08007.002084/2022-81). Nº 879 - Art. 1º Incluir o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2023, assegurado nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, na Portaria CGRH/MJ nº 42, de 14 de fevereiro de 2012, publicada no D.O.U. de 15 de fevereiro de 2012, Seção 2, p. 33, que concedeu pensão civil a MARIA CRISTINA BARBOSA DE LIMA , matrícula SIAPE nº 05556201, na condição de filha inválida da ex-servidora ROSA BARBOSA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0159948. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 08007.002088/2022-60). Nº 880 - Art. 1º Incluir o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2023, assegurado nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019, na Portaria CGRH/MJ nº 73, de 12 de março de 2004, publicada no D.O.U. de 16 de março de 2004, Seção 2, p. 12 e 13, que concedeu pensão civil a MARIZA FERREIRA COELHO, matrícula SIAPE nº 04348800, na condição de cônjuge do ex-servidor UBIRAJARA DIAS COEL H O, matrícula SIAPE nº 0156808. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo nº 08007.002092/2022-28). IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 881, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar RENATA SOUZA JACOBINA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Folha de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, no período de 03/11/2023 a 07/11/2023, em razão da ausência do titular e do substituto eventual. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 26.695, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.030109/2023-21, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a GERALDO MARCELO AMARAL SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 4.121 e SIAPE nº 173.985, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV, §2º, I, §3º, I, e art. 4º, §8º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08797.000979/2023-11; resolve: Nº 26.705 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ALLAN BOLDRINI ACOSTA, matrícula PF nº 23.821, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01. Nº 26.706 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal PHILIPY BORGES PAULO, matrícula PF nº 23.051, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.727, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.006042/2023-96, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a RAUL LIMA DE ALMEIDA ROSA, matrículas PF nº 10.706 e SIAPE nº 2.431.731, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Primeira Classe, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.730, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.007071/2023-37, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a DALBIO LIMA DE NATIVIDADE, matrículas PF nº 9.574 e SIAPE nº 1.364.527, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI