DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110300048 48 Nº 209, sexta-feira, 3 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF Nº 26.732, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 10166.000933/1990-42, e em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 1039596-63.2020.4.01.3700 e Parecer de Força Executória nº 00653/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DGP nº 13.533, publicada no DOU nº 171, de 05/09/2020, e cancelar a pensão estatutária que fora restabelecida, por força de decisão judicial em sede de tutela provisória, a AUCIA SALVADOR, matrícula SIAPE nº 449504, filha do ex-servidor ALCIDES SALVADOR, matrícula SIAPE nº 188285. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/08/2020 (data de publicação da Portaria DGP nº 13.297, que havia suspendido a pensão). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.734, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08410.004278/2023-31, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES SOARES, na qualidade de cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor Cícero Araújo Leal, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0174464, falecido na inatividade em 3 de setembro de 2023, com fundamento no inc. II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de setembro de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.760, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27/09/2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.031096/2023-16, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 26.523, de 11 de outubro de 2023, publicada em 16/10/2023, edição 196, seção 2, página 52, permanecendo os efeitos da promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de Agente de Polícia Federal, do servidor FELIPE WASEM MAGALHAES MAGALHAES, MAT. 18370 constantes na Portaria DGP/PF Nº 25.634, de 26 de Julho de 2023, publicada em 01/08/2023, edição 145, seção 2, página 80. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 417, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08662.011705/2023-75, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 18 de outubro de 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 71932, Classe "3", Padrão "II", ocupado pelo servidor EDSON FERNANDO DE ARAUJO BRASIL, matrícula SIAPE nº 3265265, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 2.353 Dispensar, a contar de 28 de fevereiro de 2023, DIOGO ORNELAS AMARAL, matrícula Siape nº 3251225, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Cerimonial, código FCE 1.07, do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal; Designar SAMIA PRADO ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1986310, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Cerimonial, código FCE 1.07, do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 2.354 Dispensar ALBERTO RAMOS ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1072564, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Rio Largo/AL, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas; Designar ROMERITO CAVALCANTE DA SILVA, matrícula Siape nº 2199019, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Rio Largo/AL, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 2.355 Dispensar TACIO ANDRE MACHADO RODOVALHO, matrícula Siape nº 1515706, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Nº 2.356 Dispensar, a pedido, SAMUEL WESLEY DE BRITO FRAGOSO DA SILVA, matrícula Siape nº 1371777, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Campina Grande/PB, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba; Designar JOÃO FERNANDES DE ARAÚJO NETO, matrícula Siape nº 1069861, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Campina Grande/PB, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 2.357 Dispensar, a pedido, SAMUEL WESLEY BRITTO FRAGOSO DA SILVA, matrícula Siape nº 1371777, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Campina Grande/PB, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba; Designar JOÃO FERNANDES DE ARAÚJO NETO, matrícula Siape nº 1069861, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Campina Grande/PB, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 2.358 Designar EDUARDO PRADO DE FREITAS, matrícula Siape nº 2150658, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIA DGP/PRF Nº 2.359, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08667.026674/2023-15, resolve: Art. 1º Designar RONALDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1541609, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Serra/ES, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS CADE DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve: Nº 497 - Dispensar, a contar de 11 de agosto de 2023, IARA DO ESPÍRITO SANTO do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora- Geral da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. Nº 498 - Designar JULIANA OLIVEIRA MARQUES MORAES para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIAS CADE DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Nº 503 - Exonerar, a pedido, a contar de 23 de outubro de 2023, NATHALIE RODRIGU ES FRIAS do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnica da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06. Nº 504 - Exonerar, a pedido, a contar de 26 de outubro de 2023, STEFANO MOZART PO N T ES CANEDO DE SOUZA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05. Nº 505 - Nomear CARLOS EDUARDO VERAS NEVES para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05. Nº 506 - Designar KARINE LUSTOSA PANERAI para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão Estratégica de Pessoas da Coordenação- Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 511, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX, art. 19 do Regimento Interno do Cade (RICADE), aprovado pela Resolução nº 22 de 19 de junho de 2019, resolve: Designar BEATRIZ LEAL DOS REIS como 3ª substituta do encargo de responsável pela Conformidade de Registro de Gestão do Cade. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO PORTARIA CADE Nº 513, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, com base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 1º de novembro de 2023, DANIELLE FERREIRA GLIELMO do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 1 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.085, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e, ainda,