DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.086, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.015437/2023-78, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ROGÉRIO GERALDO ROCCO, Matrícula SIAPE nº 1489567, Analista Ambiental, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.087, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear ROGÉRIO GERALDO ROCCO, CPF nº *.084.987-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Rio de Janeiro. MARINA SILVA DESPACHO Nº 78.893, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral, do Serviço Florestal Brasileiro, para participar da 28ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 29 de novembro a 11 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 78.863, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 No Despacho Ministerial nº 69.285, publicado no Diário Oficial da União, de 29 de setembro de 2023, Seção 02, página 52, referente ao afastamento do País do servidor HUGO DO VALLE MENDES, onde se lê: "...de 28 de novembro a 13 de dezembro...", leia-se: "...de 22 de novembro a 13 de dezembro...". MARINA SILVA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.711, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 31 de outubro de 2023, o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 426323, ocupado pelo(a) servidor(a) MARIENE GALVAO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3361320, lotado(a) no(a) Reserva Extrativista Verde Para Sempre, por motivo exoneração a pedido do servidor, nos termos do disposto no art. 34, da Lei n° 8.112/90 (Processo n° 02121.003679/2023-42). HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.001211/2023-61, resolve: Art. 1º Designar CLAUDINE MASSI MYNSSEN, matrícula SIAPE nº 1333147, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, de Pós- Graduação Profissional da Escola Nacional de Botânica Tropical do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO BESSERMAN VIANNA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 294, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260202874/2023-11, resolve: Nomear JOCASSIA RIBEIRO DE QUEIROZ para exercer o cargo de Assessora Técnica, Código CCE 2.10, do Gabinete deste Ministério das Mulheres. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza DIÓGENES LEMAINSKI, Coordenador na Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da segunda fase de negociações sobre subsídios à pesca no âmbito do Grupo Negociador de Regras (GNR) da Organização Mundial do Comércio (OMC), a ser realizado no período de 05 de novembro a 11 de novembro de 2023, em Genebra, Suíça, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.008987/2023-35). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 408, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.009377/2023- 59 resolve: Exonerar ALINE VOSGRAU FAGUNDES, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Institucional, da Coordenação- Geral de Gestão Institucional, da Secretaria-Executiva. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 673, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, inciso III da Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.102728/2023-20, resolve: Exonerar, a pedido, CAROLINA PELEGRINI HOLTZ, matrícula SIAPE nº 1403864, do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.13, a contar de 30 de outubro de 2023. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 688, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.190148/2023-98, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública ERIKA MELISSA OLIVEIRA FRANCA NASSAR, matrícula SIAPE nº 1298556, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Organização e Legislação, código CCE 1.15, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA Ministério de Minas e Energia EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 072/2023/PR/EPE, de 1º de novembro de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: CAMILA DE ARAÚJO FERRAZ. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Uruguai. PERÍODO: De 5 a 11 de novembro de 2023. FINALIDADE: Participar do "Foro de Inversion em Transición Energética em América Latina", que será realizada em Montevidéu. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO