DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.881, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007374- 31.2018.4.01.8000-TRF1, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação do candidato JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO, realizada pelo ATO PRESI 1791/2023, de 26/10/2023, publicado no Diário Oficial da União de 30/10/2023, Seção II, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Acre, Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 1.882, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007374- 31.2018.4.01.8000-TRF1, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014 c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato JOSE DE ARIMATEIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Acre, Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Orleans Ferreira Motta. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 812, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0002687- 78.2023.4.05.7400, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora IRENE BATISTA E SILVA, matrícula PB173, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, com os proventos integrais, fundamentada no art. 40, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal/88, em sua redação original, com a remuneração do cargo efetivo (vencimento + GAJ), cumulativamente com as vantagens do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67 da Lei n.º 8.112/90, c/c a Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, do Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, com fundamento na Lei 11.416/2006, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos "quintos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98, com o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90 e com o entendimento do STF no RE 638.115/CE, bem como da vantagem da "opção pelo cargo efetivo", de que trata o art. 2º da Lei nº 8.911/94, conforme jurisprudência firmada pelo eg. Plenário do Tribunal de Contas da União no Acórdão 1599/2019. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.244, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no PAD n.º 2023.0.000020222-0, resolve: Art. 1° Dispensar Raimundo Vinicius Soares Lima, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 21ª Zona Eleitoral - Ipu/CE. Art. 2° Designar Yuri Lima de Aguiar, Analista Judiciário deste Regional para a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do Cartório da 21ª Zona Eleitoral - Ipu/CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO ATO Nº 64, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea e, da Constituição Fe d e r a l vigente, combinado com o art. 18, inciso XIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0010956-72.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR as(os) candidatas(os), mediante aproveitamento da lista de aprovados no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme Edital de homologação publicado em 11/04/2018, retificado pelo Edital n.º 14, publicado no Diário Oficial da União n.º 03, de 07/08/2018, para prover os cargos na forma abaixo discriminada, enquadrados nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 795, de 06/10/2023, publicada no DOU em 10/10/2023, que alterou o Anexo I da Portaria TSE n.º 244, de 31/03/2023, publicada no DOU em 03/04/2023. Cargo: Analista Judiciário - Área de Atividade: Judiciária. . Classificação Nome Localidade de Exercício Origem de Vaga . 1ª, ampla concorrência EVA DANIELLE SILVA PEDROSA Caxias/MA Vaga n.º 164, criada pela Lei 10.842/2004, decorrente da redistribuição do servidor Kermerson Ribeiro Travassos, em 01/02/2023. . 1ª, ampla concorrência NELSON BARROS DA SILVA Bacabal/MA Vaga n.º 168, criada pela Lei 10.842/2004, decorrente da redistribuição do servidor Ricardo Barbalho Marques, em 01/08/2023. Cargo: Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa. . Classificação Nome Localidade de Exercício Origem de Vaga . 7ª, ampla concorrência NATALIA OLIVEIRA SILVA Balsas/MA Vaga n.º 190, criada pela Lei 10.842/2004, decorrente da redistribuição da servidora Mariana Gonçalves Martins Araújo, em 03/11/2022. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Des. José Luiz Oliveira de Almeida TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA SEGP Nº 139, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0035768/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 30 de outubro de 2023, em virtude de seu ocupante, LUDIMILLA COSTA SILVA ALVES, matrícula 316.710, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA GPR Nº 2.633, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no PA Nº 1032448/2023, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR Nº 2.167, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2023, Seção 2, fl. 49. Art. 2º Dispensar, a partir de 3 de novembro de 2023, SEVERINA EUGENIA DA SILVA, matrícula N. 308.512, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo da Diretoria do Fórum de Ceilândia. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.738, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1037697/2023, resolve: Art. 1º Dispensar MARCOS BITTENCOURT DE OLIVEIRA, matrícula N. 310.306, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Central de Transportes. Art. 2º Designar WILLIAN DE SOUZA, matrícula N. 315.606, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Central de Transportes, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade. Art. 3º Dispensar WILLIAN DE SOUZA, matrícula N. 315.606, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Central de Transportes, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.778, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1038041/2023, resolve: Art. 1º Designar GILBERTO DE FREITAS LINS, matrícula N. 309.896, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Central de Transportes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.835, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1038669/2023, resolve: Art. 1º Exonerar ILDEGARDES MARTINS COIMBRA JÚNIOR, matrícula N. 320.317, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, JÉSSIKA LÁINE MENDONÇA BATISTA, matrícula N. 320.246, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO