DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desembargador Gilberto Souza dos Santos, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.833, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7425/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora KAREN AZEVEDO RIBAS (88048), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Gilberto Souza dos Santos, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.057, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a PAULO ANDRÉ CONTE (18724), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, na 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, considerando o que consta no PROAD nº 7543/2023, e de acordo com o artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b", da Emenda Constitucional nº 103/2019. 3. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ- 3, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.106, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7740/2023, resolve: 1. EXONERAR o servidor JULIO ATILA DIAS GONCALVES (33243), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. 2. REMOVER, de ofício, o referido servidor, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink para a 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.107, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7742/2023, resolve: 1. EXONERAR o servidor ALLISON ESCOUTO SILVA (110930), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-C J3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. 2. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.181, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7841/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FERNANDO DOS SANTOS WILGES (91537), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR DE MEDIAÇÕES-CJ2, da Assessoria de Mediações, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 443, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 5355/2023, resolve: Designar a servidora ANNA JUSSARA ARAÚJO DA SILVEIRA FURTADO, matrícula nº 308.21.2044, para substituir ADRIANA MONTE PEREIRA DE MACÊDO SAMPAIO, titular do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Saúde (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria. Ficam mantidos os substitutos anteriormente designados. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 575, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve: Art. 1º Nomear o Sr. Manoel de Oliveira Queiroz Junior para o cargo de Assessor Especial do Presidente Nível I, lotado no setor de Contabilidade do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na forma da Portaria nº 54, de 13 de janeiro de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO MATTAR CEPEDA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO PORTARIA Nº 3/CREF18/PA-AP, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO - CREF18/PA- AP, no uso de suas atribuições legais e Regimentais; e CONSIDERANDO a orientação nos termos do art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002 (Pregão); CONSIDERANDO o processo de transição para a Lei Federal nº 14.133/2021, resolve: I - DESIGNAR os funcionários abaixo relacionados para atuar como membros da Equipe de Apoio e Pregoeiro (s) em Licitações na modalidade Pregão, no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região - CREF18/PA-AP, cuja vigência compreende o período de 12 meses: Juliana Oliveira Parente (Pregoeira e Apoio) Jose Milton Rego Ferreira (Apoio) Emilly Monique Miranda da Silva (Apoio) Valeschka Amaral de Oliveira (Apoio) II - Os Membros da Equipe de Apoio atuarão que atuarão no certame serão, sempre, em um mínimo de 03 (três) integrantes; III - O Pregoeiro, ou seu substituto, fica autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores do CREF, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade por 01 (um) ano. CRISTIANO DE MIRANDA GOMES PORTARIA Nº 4/CREF18/PA-AP, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO - CREF18/PA- AP, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a orientação da Lei n° 8.666/93, art. 51; resolve: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para integrar a Comissão Permanente de Licitação do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região - CREF18/PA-AP, cuja vigência compreende o período de 12 meses: Juliana Oliveira Parente (Presidente da CPL) Jose Milton Rego Ferreira (Membro e Suplente) Emilly Monique Miranda da Silva (Membro) Valeschka Amaral de Oliveira (Membro) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade de 01(um) ano. CRISTIANO DE MIRANDA GOMES CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-11 Nº 107, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A CONSELHEIRA FEDERAL INTERVENTORA DO CREFITO-11, no uso de suas atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com base nos termos do ACÓRDÃO 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, o Sr. Manoel de Oliveira Queiroz Junior do cargo, em comissão de Assessor Especial - Nível V do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA PORTARIA CREFITO-11 Nº 108, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A CONSELHEIRA FEDERAL INTERVENTORA DO CREFITO-11, no uso de suas atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com base nos termos do ACÓRDÃO 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, resolve: Art. 1º NOMEAR o Sr. Dennys Douglas Moreira Neves. para o cargo, em comissão de CHEFE DA PROCURADORIA JURIDICA do CREFITO-11. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ RESOLUÇÃO CRM/AP N° 1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, CONSIDERANDO os termos do Decreto n. 6.821, de 14/04/2009, que alterou o Decreto n. 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere à Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, CONSIDERANDO que desde a promulgação de Lei n. 3.268/1957 já se passaram muitos anos e neste período houve um incremento substancial das atividades dessas autarquias federais, como o aumento do número de médicos empresas médicas registradas, das denúncias solicitando a instauração de Sindicâncias e Processos Éticos profissionais, dos serviços médicos que precisam e necessitam ser fiscalizados, dos pareceres técnicos que o Conselho deve emitir; CONSIDERANDO os termos do artigo 31, §2º, inciso I, alínea "c" do Regimento Interno. CONSIDERANDO que apesar do aumento considerável da demanda o número de conselheiros permanece inalterado; CONSIDERANDO a posse dos novos Conselheiros do CRM-AP para o período compreendido de 01/10/2023 até 30/09/2028 e a necessidade de dirimir sobre a forma de trabalho de cada Câmara de julgamento de Sindicância; CONSIDERANDO finalmente, o decidido na Sessão Plenária realizada em 30 de outubro de 2023, resolve: