DOU 03/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º- Instituir as Câmaras de Julgamento de Sindicâncias, permanentes, que terão as seguintes composições: 1ª Câmara: - Eduardo Monteiro de Jesus - Presidente - Monica Regina Carvalho Macedo de Carvalho - Secretária - Isaías Fiuza Cabral - Luciana Campos Costa - Melissa D'Almeida Gomes dos Santos - Alieksei Clairefont de Andrade Mello 2ª Câmara: - Edward Eyi Foster - Presidente - Ivna Deise da Silva Amanajás - Secretária - Marilena do Socorro de Araújo Valle - Thamiris Cunha Pieroni - Roberval da Silva Menezes - Daniele Maria Raulino da Silveira 3ª Câmara: - Maracy Laurindo Dantas dos Santos Andrade - Presidente - Paulo Sérgio da Costa Serruya - Secretário - Max Alcolumbre Pinto - Olavo Magalhães Picanço Júnior - Haila Clívila Vaz dos Santos - Fábio de Oliveira Sousa 4ª Câmara: - Renato Melo Brazão Pinheiro Borges - Presidente - Dilson Ferreira da Silva - Secretário - Keyton Silva da Silva - Marco Aurélio da Costa Serruya - Aiannia Marçal Cavalcante - Waldomauro Ferreira Melo 5ª Câmara: - Maria Teresa Renó Gonçalves - Presidente - Rejane Melo Marques - Secretária - Telma Barros Diniz - Danilo Lacerda Camargo - Guilherme Rodrigues Serra Júnior - Nádia Silene Pedroso Lisboa 6ª Câmara: - Nalisson Marques Pereira - Presidente - José Ronaldo da Luz dos Santos - Secretário - Marco Tulio Muniz Franco - Hugo Carlo Leão Monteiro - Eder Favacho Nascimento - Fernando Jorge Alencar Fernandes 7ª Câmara: - José Maria Costa Rassy Filho - Presidente - Alberto Souza Paes - Secretário - Priscila Marques Fujino Azevedo - João Carrera Bahia - Domingos Edno Castro Oliveira - Raimundo Nonato Ribeiro de Oliveira Júnior § 1º- O quórum mínimo de cada Câmara para realização de sessão de julgamento será de 50% (cinquenta por cento) mais um dos componentes da Câmara. § 2º- Na ausência do Presidente da Câmara, assumirá o Secretário, nomeando-se um conselheiro ad-hoc para secretariar. § 3º- Na ausência do Presidente e Secretário, os membros da Câmara escolherão, entre si, quem dirigirá os trabalhos. § 4º- Cada Câmara de julgamento se reunirá pelo menos uma vez por trimestre; ou quando tiver, no mínimo, três Sindicâncias para julgar. § 5º- Fica revogada a Resolução CRM-AP Nº 001/2018 e demais dispositivos em contrário. Art.3º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua aprovação. EDUARDO MONTEIRO DE JESUS Presidente do CRMAP MARACY LAURINDO D. DOS S. ANDRADE 1ª Secretária CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA CRM-ES N° SEI-95, DE 1º DE NOVEMBRO 2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; CONSIDERANDO a necessidade de nomear um novo Coordenador para o Departamento de Contabilidade do CRM-ES. resolve: Art. 1º - Nomear CAROLINI VERDAN BRANDÃO, CPF nº XXX.7X9.6X7-XX, para exercer o Cargo de Coordenadora do Departamento de Contabilidade do CRM-ES. Art. 2º - Revogar a Portaria CRM-ES n.º 1319/2023. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data abaixo subscrita. FERNANDO AVELAR TONELLI Presidente do CRM-ES ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA Secretário-geral do CRM-ES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 127, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, Exonera a servidora abaixo relacionada: DRYSANNA ESPÍNDOLA SANTOS - Assistente Comunicação Institucional - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de trinta de outubro de dois mil e vinte e três. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 158/CREMESP, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Nomear, a partir do dia 01/11/2023, a Sra. Aline Santos Barbosa, CPF 018.707.705-36 do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante livre provimento e livre exoneração. A presente nomeação é válida até o dia 31 de março de 2026, quando automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor. ANGELO VATTIMO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA CRMV-PI Nº 89, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRMV-PI, no uso da atribuição que lhe confere a letra "r" do artigo 4° do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Considerando o disposto na Resolução nº 1204 de 25 de janeiro de 2022; Considerando os princípios da administração pública, previstos no art. 37, II e V da Constituição Federal de 1988. resolve: Art. 1º. Exonerar a empregada pública OLÍVIA DE SOUSA CASTRO, inscrita no CPF sob o nº 970.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Matrícula nº 45, da Função Gratificada de Chefe de RH, instituída pela Resolução nº 012/2022/CRMV-PI, no âmbito do CRMV-PI. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria CRMV-PI Nº 26, de 1º de agosto de 2022. Art.3º - Dê-se ciência. Cumpra-se. ANÍSIO FERREIRA LIMA NETO- CRMV-PI Nº 0491 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO PORTARIA CRN8 N° 50, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº 84.444/80, CONSIDERANDO que a funcionária HÉRICA REBELLO, Assistente de Recursos Humanos deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 06/11/2023 a 14/11/2023; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve: Art. 1º - NOMEAR a funcionária DAIANE APARECIDA CARVALHO SILVA como Assistente de Recursos Humanos, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado. Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die". Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 06 de novembro de 2023. CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO Editais e Avisos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.359, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 23079.217377/2021-21. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA, SIAPE 1XXXXX6, CPF nº 837.XXX.XXX-34, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.217377/2021- 21, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓREITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES Chefe UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 9, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constante no processo de nº 23080.057350/2023-03, resolve: Tornar pública a relação de servidores aposentados e pensionistas, que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos nos mês de Junho de 2023, conforme o disposto na Portaria nº 586/2023/DAP, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2023, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada, como segue: Edgar Alves Ferreira, matrícula nº 1155355, Emilio Pizzichini, matrículas nº 2158004 e 1158004, Jesonira Pereira de Araujo, matrícula nº 1158087, Luiz Carlos da Silva, matrícula nº 1158769, Marli Terezinha Muniz Meirelles, matricula nº 1157082, Cassia Luciane Schuantes Rodrigues, matrícula nº 1362406, Miguel Strazzer Neto, matricula nº 1159599, Rozeli Nadir Nunes, matrícula nº 1157541, Samantha Conceição Otero, matrícula nº 6818706, Virginia Bittencourt Pereira, matrículas nº 598706 e 5987067, Cirilo Otavio Laurindo, matrícula nº 6278914 DAUANA BERNDT INÁCIO